Ainda o Plano e Orçamento da CMA para 2010 e a posição do BE

A propósito do assunto em epígrafe transcrevo um artigo que foi publicado no jornal Notícias de Almada em Janeiro último:

"Opções do Plano 2010 da CMA: este não é, definitivamente, o Plano do Bloco!

No Boletim Municipal de Almada de Janeiro, os almadenses são informados sobre o Plano de Actividades para 2010 do Município de Almada.

Nas novas condições políticas que resultaram das eleições de Outubro, este documento foi aprovado devido à abstenção do Bloco de Esquerda, e por isso importa explicar, para memória futura, o nosso sentido de voto.

Para o Bloco, a participação das pessoas e a transparência na gestão autárquica são os pilares fundamentais da política municipal. Para a maioria, estas questões são tratadas de forma muito insuficiente. A criação de mecanismos que potenciem a efectiva participação das pessoas, como o orçamento participativo ou o reforço do papel das Juntas de Freguesia, continuam ausentes da prática da maioria. Assim como continuam ausentes os mecanismos que assegurariam uma verdadeira transparência na administração autárquica.

O BE defende que as questões sociais e da igualdade devem estar no centro das políticas locais em Almada. Não vale a pena esconder que Almada é um concelho marcado por grandes assimetrias e desigualdades sociais. Por isso defendemos um Plano Estratégico de Intervenção e Emergência Social que assente na Rede Social do concelho, procurando articular projectos e instituições, e afectando-lhe recursos autárquicos financeiros e humanos. Consideramos manifestamente insuficientes e genéricas as linhas de orientação enunciadas.

As questões relativas à Mobilidade e Acessibilidades em Almada podiam e deviam ser melhor explicadas e concretizadas. Finalmente é reconhecida a necessidade de alargar o Plano de Mobilidade a todo o concelho, avaliando o que foi feito até agora. No entanto, é indispensável que desta avaliação resultem urgentemente correcções ao que está em vigor, e se retirem ilações para o ‘alargamento’. Sendo reconhecido que é necessário melhorar a gestão e oferta do estacionamento em Almada, por que não se assume a revisão dos Regulamentos de Estacionamento Específico já implementados?

Para o Bloco, a reabilitação urbana é um instrumento político local essencial à revitalização dos centros urbanos e poderá ter um papel significativo no combate à crise económica que atravessamos, se for implementado com determinação política e imaginação técnica! Vamos ou não impedir que na Sobreda e na Charneca de Caparica se continuem a multiplicar novas frentes de urbanização, sem resolver os inúmeros problemas que estas freguesias têm? Como vamos resolver os efeitos da deliberação camarária que congelou a renovação urbana em grande parte da cidade de Almada, assistindo à degradação do património urbano construído e ao envelhecimento e diminuição da população aqui residente?

Como vai ser conduzido o processo de revisão do PDM? Vamos ou não poder contar, este ano, com um verdadeiro Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM? Vamos ou não pedir a participação activa e efectiva de todos e todas na definição dos Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento que devem guiar o processo de revisão do PDM?

Reconhecemos no documento a consideração de outras propostas do BE, até aqui ignoradas ou refutadas pela maioria CDU, ainda que também aqui, de forma insuficiente, como sejam:
- o apoio ao comércio tradicional;
- a proposta de criação de uma rede de Parques Agrícolas Urbanos;
- potenciar as actividades das Casas Municipais da Juventude, e alargar a rede de infra-estruturas juvenis;
- incentivar a fixação dos jovens nas zonas históricas;
- assegurar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social e dinamizar o funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia;
- apoiar programas locais de apoio ao Sem-Abrigo e aos Imigrantes;
- a preocupação com os trabalhadores municipais, desde a melhoria das suas condições de trabalho, até à aplicação da Opção Gestionária e o compromisso de combate ao trabalho precário na autarquia.

Temos consciência das dificuldades que advêm dos grandes constrangimentos e incertezas provocadas por uma política nacional errada e injusta, de que a actual Lei das Finanças Locais é um exemplo, e que foi agravada pela crise financeira e económica que se instalou no país, e que também passa por Almada.

Tendo em conta estes pressupostos, tendo em consideração que estamos a iniciar um novo mandato e respeitando a decisão dos almadenses, viabilizámos as Opções do Plano e Orçamento para 2010 que a maioria propôs.

Ao mesmo tempo, alertámos para a necessidade de se dar início desde já a um trabalho conducente a que, em conjunto com o Plano e Orçamento para 2011, sejam aprovadas Novas Opções para o triénio 2011/13, que sejam efectivamente construídas com a participação de todas as forças políticas presentes no Executivo, e da população de Almada.

Ao longo deste ano, esperamos que a postura e as atitudes da maioria revelem inequivocamente a sua disponibilidade para considerar as propostas da oposição, de forma efectiva e com consequências reais."

Almada, 19 Janeiro 2010
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda

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Uma reunião bastante útil e proveitosa

Hoje, entre as 17h e as 20:30h, realizou-se a reunião da 2.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada (de Acção Sócio-Cultural), à qual tenho a honra de pertencer.

Na 1.ª parte ouvimos a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada, representada pela sua Presidente e uma outra técnica, que nos explicaram, de forma resumida, quais eram as atribuições e competências de uma CPCJ e a sua forma de funcionamento. Falaram, também, sobre a tipologia dos riscos associados aos processos que tinham em mãos e das dificuldades encontradas para os resolver. Terminaram com a apresentação de alguns contributos para a prevenção dos casos habitualmente detectados.

Depois de, em 2006, ter tido um contacto pontual com a CPCJA (por intervenção directa num caso concreto que foi muito mal acompanhado e só não teve consequências nefastas por mero acaso), fiquei com uma imagem bastante negativa acerca da forma de actuação desta comissão. Contudo, depois das explicações de hoje, confesso que a minha opinião melhorou substantivamente pois creio que, apesar das dificuldades sentidas, muita coisa terá melhorado desde então, sendo de louvar o empenho e dedicação dos membros que integram a designada "comissão restrita" (ou seja, os que têm a seu cargo a gestão directa dos processos e que reune semanalmente).

Mas fiquei muito desagradada, chocada mesmo, por saber que a "comissão alargada", a quem compete, essencialmente, desenvolver acções no âmbito da prevenção, e que deveria reunir, no mínimo, umas seis vezes por ano, realizou em 2009 apenas duas reuniões e que 50% do Plano de Actividades inicialmente previsto ficou por cumprir.

Foi-nos dito que o facto se deve, sobretudo, à falta de tempo dos membros da "comissão alargada", entre os quais se encontram quatro elementos em representação da Assembleia Municipal, para participar em grupos de trabalho que possam implementar os projectos propostos. Francamente! Tive de dizer que isso me deixava indignada. Por uma razão muito simples: quem aceita este tipo de cargos deve estar consciente da sua importância e, por isso, deve dispor de tempo para o efeito. Ora, se é habitual esta, chamemos-lhe indiferença (para não utilizar um adjectivo mais forte), não seria de responsabilizar quem assim actua? É que estamos a falar de um assunto muito sério. No que respeita aos membros da Assembleia Municipal seria bom saber como têm vindo a desempenhar o seu papel... aliás, nos termos do Regimento da própria AM quem desempenha cargos externos em representação daquele órgão autárquico deve apresentar, periodicamente, informação sobre o assunto (embora me pareça que este não é um procedimento adoptado pelos deputados municipais envolvidos).

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Na 2.ª parte, o Vereador António Matos fez o ponto da situação em relação à área do seu pelouro (educação, acção social, cultura, desporto e turismo), com ênfase naquela que consome a larga maioria dos recursos financeiros e humanos: a educação.

Foram apresentados números concretos, numa resenha do trabalho feito nos últimos anos e o que se pretende no futuro próximo, sempre com a apresentação de argumentos de ponderação clara e objectiva que me surpreenderam pela positiva.

Várias foram as questões colocadas pelos deputados municipais, mas a nenhuma o vereador se escusou. Numa conversa que me pareceu franca e aberta, foi apresentando as razões para a actuação da autarquia, os obstáculos vencidos, os entraves que se mantêm, etc... e mesmo que possamos não concordar com algumas das opções escolhidas, uma coisa é certa: julgo que todos ficaram satisfeitos com as respostas obtidas.

Por isso, tenho que admitir: gostei, sinceramente, da exposição do vereador António Matos e da forma descontraída e informal como a reunião decorreu, longe da tensão política que se sente nas reuniões do órgão deliberativo.

Será que a postura da CMA está a mudar?

No passado dia 6 do corrente mês chegou, finalmente, a resposta da CMA aos nossos requerimentos sobre as questões de pessoal apresentados no início deste mandato (e que eram cópia daqueles que haviam sido entregues no mandato anterior – em Agosto e Setembro – mas que não tinham obtido qualquer resposta).

São dezenas e dezenas de páginas (mais de cinquenta no total), e que inclui a lista nominal dos prestadores de serviços (com indicação do valor das avenças), o tal parecer jurídico em que a CMA diz ter-se baseado para abrir concurso a termo para lugares permanentes e o balanço social de 2008, tudo documentos há muito tempo já pedidos e cujo acesso sempre nos fora negado (por indeferimento tácito, ou seja, silêncio absoluto).

É uma pequena vitória na luta pela transparência na gestão autárquica. Mas estamos longe de vencer esta batalha, pois tudo isto é informação que já deveria ser pública há muito tempo.

Todavia, temos de considerar bastante positiva a mudança de posição da autarquia, sem contudo acharmos que está tudo perfeito. Porque não está! ... esta atitude não branqueia os erros e ilegalidades do passado, por exemplo.

Quanto aos teor dos documentos, vou analisá-los com muita atenção e assim que tiver oportunidade informar-vos-ei do meu parecer.

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AVISO:
Se quiser ler os nossos requerimentos e a resposta da Câmara Municipal, pode consultá-los na página da Assembleia Municipal AQUI.

Comissão de Acção Sócio-Cultural

Amanhã, dia 18 de Janeiro, pelas 17h, vai haver reunião da 2.ª Comissão da Assembleia Municipal, à qual pertenço.

A Ordem de Trabalhos será a seguinte:

1.º ponto - Abordagem de aprofundamento de conhcimentos sobre a missão, balanço e perspectivas da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada), e conta com a presença da respectiva Presidente.

2.º ponto - Primeira abordagem da acção municipal na área sócio-cultural, e tem como convidado o vereador do pelouro em causa.

Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal

No próximo dia 20 de Janeiro vai haver reunião da Comissão para Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Almada da qual faço parte.

Estranhamente, em anexo à convocatória apenas vinham anexadas as minhas propostas. E digo estranhamente porque, pensava eu, mais deputados se iriam debruçar sobre o assunto. Mas, pelos vistos, enganei-me (convém lembrar que o prazo para apresentação de sugestões de alteração terminou no dia 30-12-2009).

As minhas propostas são

Nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 15.º do Regimento, cumpre-me apresentar as seguintes sugestão de alteração para serem discutidas em sede de reunião da Comissão de Revisão respectiva:

N.º 8 do artigo 15.º

Redacção actual:
Os requerimentos solicitando informações e esclarecimentos previstos na alínea j), do nº 1, devem ser respondidos pela Câmara Municipal no prazo máximo de 20 dias, a contar da data da sua remessa pela Mesa da Assembleia Municipal, prorrogável por mais 15 dias, desde que fundamentado.

Redacção proposta:
Os requerimentos solicitando informações e esclarecimentos previstos na alínea j), do nº 1, devem ser respondidos pela Câmara Municipal no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da sua remessa pela Mesa da Assembleia Municipal, prorrogável por mais 15 dias úteis, desde que fundamentado.

Fundamentos:
Clarificação sobre a forma de contagem do prazo indicado (em dias úteis e não dias de calendário) – conforme a alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º do CPA.
Rectificação do prazo concedido (de 20 para 15 dias) – em cumprimento do estipulado na alínea u) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (com as alterações da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).

N.º 10 do artigo 15.º

Alteração da numeração – em vez de n.º 10 passa a n.º 9, em virtude de se ter saltado um número a quando da redacção do respectivo texto.

Alínea m) do n.º 2 do artigo 16.º

Redacção actual:
Aprovar, nos termos da lei, a criação ou reorganização de serviços municipais.

Redacção proposta:
Aprovar, nos termos da lei, o modelo de estrutura orgânica e nuclear dos Serviços Municipais, assim como o número máximo de equipas multidisciplinares e de projecto e o estatuto remuneratório dos chefes de equipa.

Fundamentos:
Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro.

Alínea n) do n.º 2 do artigo 16.º

Redacção actual:
Aprovar os quadros de pessoal dos diferentes serviços do município, nos termos da lei.

Redacção proposta:
Aprovar os mapas de pessoal dos diferentes serviços do município, nos termos da lei.

Fundamentos:
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro).

Almada, 29 de Dezembro de 2009


Maria Ermelinda Toscano
Deputada Municipal pelo Bloco de Esquerda

Resumo da reunião ordinária de Dezembro

A sessão ordinária de Dezembro da Assembleia Municipal de Almada repartiu-se por três reuniões que aconteceram nos dias 17, 18 e 21 do corrente mês.

Em termos resumidos, há a destacar o que a seguir se descreve.

No PERÍODO ABERTO AO PÚBLICO intervieram quatro munícipes: dois acerca da situação das trabalhadoras da AIPICA (Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada), um sobre a AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) da Quinta da Raposeira (Trafaria) e o António Tavares (do Pragal) sobre as Piscinas Municipais.

No PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA deram entrada na Mesa 13 documentos:

1. Voto de Pesar: pelo falecimento de Mário Barradas (CDU) – Aprovado por unanimidade.
2. Homenagem à memória de Alberto Araújo (CDU) – Aprovado por maioria com a abstenção do CDS/PP.
3. Moção: Solidariedade com as trabalhadoras da AIPICA (CDU) – Aprovada por unanimidade.
4. Moção: Greve dos trabalhadores da AIPICA (PS) – Aprovada por unanimidade.
5. Saudação: Aos trabalhadores dos SMAS de Almada pelo 1.º e 3.º lugares obtidos no Campeonato de Montagem de Ramais em Carga (CDU) – Aprovada por unanimidade.
6. Moção: Apoio e solidariedade com Aminetu Haidar (CDU) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
7. Moção: Solidariedade para Aminetu Haidar (BE) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
8. Moção: Revisão da Lei das Finanças Locais (CDU) – Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do CDS/PP.
9. Moção: Reserva de Território na Trafaria para Terminal de Contentores” (CDU) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
10. Moção: Violência contra as mulheres – um flagelo social e combater (BE) – Aprovada por unanimidade.
11. Moção: Salubridade Pública – Almada merece melhor (PSD) – Rejeitada com os votos contra da CDU e o desempate do Presidente da Mesa que teve voto de qualidade, já que a oposição (PS, PSD, BE e CDS/PP) votou toda a favor tendo-se verificado um empate técnico (22 x 22).
12. Moção: sobre a “escola a tempo inteiro” e a construção de mais equipamentos no concelho (PS) – Rejeitada, com os votos contra da CDU e a abstenção do BE, PSD e CDS/PP.
13. Moção: presença do Vereador António Matos na inauguração do busto do cardeal Cerejeira. Após uma acesa discussão, em particular entre o PS e o CDS, e de todas as bancadas terem condenado as declarações do vereador (à excepção do CDS/PP), o vereador explicou o que se passara e o PS deu-se por satisfeito, assim como os restantes membros da AM, e a moção foi retirada.

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No início do 2.º dia de trabalhos recebemos um ofício da Sr.ª Presidente da CM (remetido pelo Presidente da AM) a solicitar a prorrogação do prazo de resposta aos requerimentos entregues na última reunião da Assembleia Municipal. De notar que estes são, na íntegra, os mesmos requerimentos apresentados no final do mandato anterior (em Agosto e Setembro) mas aos quais a M.ª Emília nem sequer se dignara responder e, por isso, houve que reenviá-los de novo. Não deixa de ser sintomática esta postura. Esperemos que, doravante, passem a cumprir a lei e a respeitar o funcionamento do órgão deliberativo e os deputados municipais.

O Manuel Braga (do BE) foi à reunião de dia 17 mas no dia 18 apresentou a suspensão do seu mandato por um período até 365 dias. Aprovado por unanimidade.

No segundo dia não houve intervenções do público, dando-se início ao PERÍODO DA ORDEM DO DIA.

Foram eleitos dez membros (cinco efectivos e cinco suplentes) para cargos exteriores à Assembleia Municipal:
1. Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Almada – Presidente da AMA (CDU) e Luís Filipe (BE);
2. Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa de Caparica – Carlos Santos (PS) e Presidente da AMA (CDU);
3. Conselho Consultivo do Observatório de Água da Península de Setúbal – Francisco Reis (CDU) e Ana Moura (PSD);
4. Comissão de Acompanhamento do Programa POLIS na Costa de Caparica – Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro e Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica;
5. Conselho Municipal da Educação – Miguel Salvado (PSD) e Francisca Simões (PS).

Projecto de deliberação sobre a Criação da Comissão Eventual de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão em Almada – Aprovado por unanimidade.

Sobre a Apreciação da Informação da CMA acerca da Actividade Municipal todas as bancadas se pronunciaram. O Luís Filipe interveio em nome da bancada do BE.

Neste ponto causou bastante polémica e perplexidade o facto de a Presidente da CM, ao contrário do que é habitual, se ter recusado a responder às perguntas das diversas bancadas, atitude que todos condenaram expressamente, à excepção da CDU que não se manifestou sobre o assunto.

Passou-se, de seguida, à apreciação das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010, incluindo o Mapa de Pessoal para 20010, da CMA e dos SMAS.

O Luís Filipe e a Ermelinda Toscano (BE) fizeram as suas intervenções.

O grupo municipal do PS entregou um requerimento a solicitar que o Paulo Pedroso fosse autorizado a responder ao Luís Filipe, o que foi aprovado por maioria com a abstenção da CDU, acerca do que se passara na última reunião da Câmara Municipal e as notícias que corriam na blogosfera, postas a circular por aquele vereador, sobre o BE ser a muleta da CDU.

Dado o adiantado da hora, a discussão passou para 2.ª feira.
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No terceiro dia houve um munícipe que pediu a palavra. Depois do esclarecimentos da Presidente a discussão das Opções do Plano e do Orçamento continuaram, com as intervenções da CDU e do PS.

Quanto às questões levantadas pelo BE sobre gestão de recursos humanos, quem interveio em nome do Executivo foi o vereador José Gonçalves para defender a CMA e a forma transparente como sempre age (nas suas palavras). Acusou a deputada do BE de fazer acusações muito graves, mas nunca desmentiu os factos apresentados nem tão pouco apresentou quaisquer fundamentos legais que justificassem as ocorrências denunciadas. E centrou a questão na falta de confiança nos trabalhadores que, dizia, haver por parte do BE.

Ermelinda Toscano esclareceu que não se tratava de ter ou não confiança nos trabalhadores, que até eram os principais prejudicados com as ilegalidades detectadas. Era sim um problema de falta de confiança em alguns dirigentes e políticos da CMA. E voltou a exigir explicações sobre o porquê de terem-se aberto várias dezenas de procedimentos concursais para lugares não previstos no Mapa de Pessoal de 2009, à revelia da deliberação da Assembleia Municipal que o aprovara.

O vereador José Gonçalves insistiu na questão da falta de confiança (porque nada mais tinha a acrescentar) e esclareceu todos os presentes que iria informar os trabalhadores dos SMAS que fora aprovada uma moção em seu louvor mas havia na Assembleia Municipal pelo menos uma deputada que não tinha confiança neles. Mais disse que todas as decisões do Executivo são sempre assumidas tendo por base pareceres técnicos e que lamentava que a deputada do BE não tivesse aguardado pelas respostas aos requerimentos para fazer a sua intervenção.

Alem de nunca se ter referido no nosso documento os trabalhadores dos SMAS, e apenas tivessem sido analisados procedimentos da CM, lamentável era que se nada havia a esconder e tudo fora fundamentado em adequados pareceres jurídicos, a Presidente da CM não ter respondido aos requerimentos do BE apresentados em Agosto e Setembro passado pois os que foram entregues no início do actual mandato eram uma cópia integral dos anteriores que haviam ficado sem resposta. Portanto, as dúvidas colocadas tinham toda a legitimidade pela omissão de esclarecimentos da CM – interveio Ermelinda Toscano.

Os documentos foram postos à votação tendo obtido os resultados a seguir apresentados:

Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2010: A favor – CDU; Contra – PS, PSD e CDS/PP; Abstenção – BE e o Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica.
Mapa de Pessoal da CMA para 2010: A favor – CDU e PSD; Contra – CDS/PP; Abstenção – PS e BE.
Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para 2010: A favor – CDU e BE; Abstenção – PS, PSD e CDS/PP.
Mapa de Pessoal dos SMAS para 2010: A favor – CDU, PSD e BE; Contra – CDS/PP e Abstenção – PS.

A terminar, a Proposta da Câmara Municipal sobre “Afectação do domínio público municipal e a concessão da exploração de duas parcelas e edifício destinados respectivamente a estações de serviço de abastecimento de combustíveis e uma área de serviço para automóveis” foi a mesma retirada pela M.ª Emília por Fernando Pena do CDS/PP ter descoberto que a fórmula que previa a indemnização da concessionária em caso de resgate da concessão estava errada e não ter sido possível à Presidente da CM contactar o técnico responsável para esclarecer o assunto.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Imagem: retirada da Internet, de autor desconhecido.