Reunião da Comissão de Administração e Finanças

Hoje, pelas 21h, vai haver mais uma reunião da 1.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada (da qual faço parte) para analisar o Relatório e Contas da Gerência de 2009.

Mesmo sem os anexos às Demonstrações Financeiras (Ponto 8 do POCAL) - um documento com quase seiscentas páginas, são muitas dezenas de páginas (mais de duzentas) e mapas financeiros que apenas nos foram distribuídos na 3.ª feira à noite.

Em tão pouco tempo, e considerando que a maioria dos deputados municipais têm ocupação profissional durante o dia, como é que será possível analisar a informação disponível?

O mais certo é irmos ouvir as explicações da Presidente e colocar algumas questões superficiais pois, em consciência, não houve tempo para aprofundar os assuntos.

Vamos lá ver no que vai dar a reunião. Pela parte que me toca estou a tentar elencar algumas perguntas, concentrando-as em duas áreas apenas pois é completamente impossível absorvê-las a todas.

Ser ou não ser oposição II

Há por aí muito boa gente que tem como único ofício a crítica fácil e ligeira, generalista, preferindo omitir parte dos factos para que a suposta realidade se adapte à conclusão que pretendem apresentar: a de que não há oposição à CDU em Almada... como se os únicos actos válidos fossem aqueles de que têm conhecimento... ou seja, como têm a pretensão de saber tudo, o que não conhecem não existe, logo nada mais há a saber. São os donos da verdade e não admitem contraditório... mas se nem coragem têm de se assumir e agem no anonimato, que credibilidade podem ter as suas afirmações?

Esquecem estes "críticos iluminados" que para lá de alguns "números de circo", mais ou menos mediatizados, existem muitas outras formas de desenvolver trabalho de oposição ao poder instalado... e não necessitam de ser, necessariamente, desenvolvidas durante a Assembleia Municipal, com intervenções mais ou menos inflamadas.

Nem tão pouco votar sempre contra tudo o que a CDU apresenta na Assembleia Municipal demonstra que se lhes está a fazer uma oposição consciente.

Ou que os discursos proferidos no plenário são sinónimo de acção concreta... quantos há que falam, falam, falam e, na prática, ficam-se apenas por isso mesmo: um conjunto de palavras registadas em acta mas sem consequências pois ao sair porta fora já se esqueceram do que prometeram...

Vejamos , por exemplo, um caso concreto:

O Bloco de Esquerda é o único partido que, até à data, apresentou requerimentos neste mandato. E já lá vão oito. Sobre assuntos relacionados com a gestão dos recursos humanos, a segurança rodoviária, a loja do cidadão e a atribuição de subsídios. E se não obtivermos resposta, ou os esclarecimentos forem insuficientes, há outros procedimentos que, seguindo os trâmites da lei, podem e devem ser encetados... são passos de um caminho que se quer seguro para atingir o fim pretendido, o qual não tem de ser anunciado em conferência de imprensa a cada avanço...

Porque fazer oposição é muito mais do que "dizer mal apenas por dizer" seja em que circunstância for.

Reunião ordinária de Fevereiro

Começo por pedir desculpa por este meu prolongado silêncio. Todavia, as muitas responsabilidades profissionais, alguns problemas de saúde pelo meio e as muitas outras actividades que tenho para lá da política (na área da cultura e da intervenção cívica, além da sindical), impediram-me de actualizar este espaço com a regularidade que pretendia inicialmente.

Mesmo com atraso considerável, deixo-vos aqui a ligação para o arquivo onde se encontra a documentação referente à última reunião da Assembleia Municipal:

SESSÃO DE 25-02-2010

Moção sobre o MST - aprovada por unanimidade

Moção sobre a tragédia na Madeira - aprovada por unanimidade

Requerimento sobre Segurança Rodoviária

Resumo da sessão

SESSÃO DE 26-02-2010

Algumas questões sobre actividade municipal

Requerimento sobre o projecto "Memória de Cacilhas"

Resumo da sessão

Alteração ao Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica

Ontem, como já aqui tinha anunciado, fui assistir a uma "reunião de trabalho", convocada pela Câmara Municipal de Almada, sobre o POLIS da Costa de Caparica, mais precisamente sobre as alterações a introduzir no Plano de Pormenor das Praias Urbanas (aprovado em 2005).

Depois de umas breves palavras da Presidente da CM, que fez questão de explicar que não houvera tempo para apresentar, também, um outro plano que já estava quase pronto (o das praias de transição) e, por isso, ali voltariamos de novo (à realização de um outro encontro), o Arq.º Luís Bernardo fez uma síntese do enquadramento legal, da cronologia das alterações anteriores e das ora propostas.

Ficámos, então, a saber que, este plano (aprovado pela Resolução de Ministros n.º 151/2005, e publicaod no Diário da República n.º 185, de 26 de Setembro desse ano) iria sofrer, entre outras, as seguintes alterações:

» Intervenção a norte (acerto do paredão): escadas, rampas de acesso e percurso sobre as dunas em resultado das obras de emergência de defesa da orla costeira realizadas pelo INAG;

» Introdução de uma área destinada a equipamentos para implantação do designado "Centro de Alto Rendimento de Surf" (ARS) na Mata de Santo António, na zona a norte do reamte do Jardim Urbano;

» Localização de equipamento destinado ao "Centro Internacional de Surf", de forma a que fique, na totalidade, fora dos terrenos do Domínio Público;

» Acerto do traçado da Av.ª General Humberto Delgadoe alteração dos perfis (supressão as bermas);

» Alteração da altura máxima prevista para os apoios de pesca a im de permitir a manutenção dos tractores de apoio.

Intervieram apenas o deputado Fernando Pena (do CDS/PP) para colocar questões relativas à localização do Centro de Alto Rendimento de Surf e da qualidade dos arranjos das obras já efectuadas; e o vereador Pedroso de Almeida (PSD) acerca dos problemas levantados pelos pescadores sobre os acessos e circulação.

Respondeu o Eng.º Vasco Águas (da Costa POLIS) informando os presentes de que as soluções propostas estavam de acordo com as directivas do Ministério do Desporto e já haviam colhido o aval da CCDR-LVT. Haviam reunido com os pescadores e acertado que seria necessário construir uma nova rampa de varadouro e adquirir um carro/berço para levar os barcos até ao sítio onde ficam. o que já estava em curso.

E mais não houve, dando-se por encerrada a reunião que acabou por ser, isso sim, uma mera sessão de apresentação daquilo que a CMA já tinha acordado e nenhuma margem havia para se introduzir quaisquer modificações... por isso, chamar a este "encontro" uma "reunião de trabalho" considero que foi um tanto ou quanto exagerado.

Programa POLIS - Praias Urbanas

Hoje, pelas 18:30h, por solicitação da Presidente da Câmara Municipal de Almada, fui convidada, na qualidade de deputada municipal, a estar presente numa reunião de trabalho de apresentação da alteração do Plano de Pormenor das Praias Urbanas, a realizar no Fórum Municipal Romeu Correia - Sala Pablo Neruda.

Diz o ofício que este encontro se destina a "carrear informações preparatórias da tomada de decisão do Órgão Autárquico".

À mesma hora, tenho uma reunião da Direcção da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL, da qual sou Secretária. Todavia, como não possuo o dom da ubiquidade, tive de optar. E decidi ir à reunião da CMA... Contudo, no fim-de-semana estive a preparar a documentação e já entreguei ao Presidente d' O FAROL os processos organizados para não haver confusões.

Ainda o Plano e Orçamento da CMA para 2010 e a posição do BE

A propósito do assunto em epígrafe transcrevo um artigo que foi publicado no jornal Notícias de Almada em Janeiro último:

"Opções do Plano 2010 da CMA: este não é, definitivamente, o Plano do Bloco!

No Boletim Municipal de Almada de Janeiro, os almadenses são informados sobre o Plano de Actividades para 2010 do Município de Almada.

Nas novas condições políticas que resultaram das eleições de Outubro, este documento foi aprovado devido à abstenção do Bloco de Esquerda, e por isso importa explicar, para memória futura, o nosso sentido de voto.

Para o Bloco, a participação das pessoas e a transparência na gestão autárquica são os pilares fundamentais da política municipal. Para a maioria, estas questões são tratadas de forma muito insuficiente. A criação de mecanismos que potenciem a efectiva participação das pessoas, como o orçamento participativo ou o reforço do papel das Juntas de Freguesia, continuam ausentes da prática da maioria. Assim como continuam ausentes os mecanismos que assegurariam uma verdadeira transparência na administração autárquica.

O BE defende que as questões sociais e da igualdade devem estar no centro das políticas locais em Almada. Não vale a pena esconder que Almada é um concelho marcado por grandes assimetrias e desigualdades sociais. Por isso defendemos um Plano Estratégico de Intervenção e Emergência Social que assente na Rede Social do concelho, procurando articular projectos e instituições, e afectando-lhe recursos autárquicos financeiros e humanos. Consideramos manifestamente insuficientes e genéricas as linhas de orientação enunciadas.

As questões relativas à Mobilidade e Acessibilidades em Almada podiam e deviam ser melhor explicadas e concretizadas. Finalmente é reconhecida a necessidade de alargar o Plano de Mobilidade a todo o concelho, avaliando o que foi feito até agora. No entanto, é indispensável que desta avaliação resultem urgentemente correcções ao que está em vigor, e se retirem ilações para o ‘alargamento’. Sendo reconhecido que é necessário melhorar a gestão e oferta do estacionamento em Almada, por que não se assume a revisão dos Regulamentos de Estacionamento Específico já implementados?

Para o Bloco, a reabilitação urbana é um instrumento político local essencial à revitalização dos centros urbanos e poderá ter um papel significativo no combate à crise económica que atravessamos, se for implementado com determinação política e imaginação técnica! Vamos ou não impedir que na Sobreda e na Charneca de Caparica se continuem a multiplicar novas frentes de urbanização, sem resolver os inúmeros problemas que estas freguesias têm? Como vamos resolver os efeitos da deliberação camarária que congelou a renovação urbana em grande parte da cidade de Almada, assistindo à degradação do património urbano construído e ao envelhecimento e diminuição da população aqui residente?

Como vai ser conduzido o processo de revisão do PDM? Vamos ou não poder contar, este ano, com um verdadeiro Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM? Vamos ou não pedir a participação activa e efectiva de todos e todas na definição dos Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento que devem guiar o processo de revisão do PDM?

Reconhecemos no documento a consideração de outras propostas do BE, até aqui ignoradas ou refutadas pela maioria CDU, ainda que também aqui, de forma insuficiente, como sejam:
- o apoio ao comércio tradicional;
- a proposta de criação de uma rede de Parques Agrícolas Urbanos;
- potenciar as actividades das Casas Municipais da Juventude, e alargar a rede de infra-estruturas juvenis;
- incentivar a fixação dos jovens nas zonas históricas;
- assegurar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social e dinamizar o funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia;
- apoiar programas locais de apoio ao Sem-Abrigo e aos Imigrantes;
- a preocupação com os trabalhadores municipais, desde a melhoria das suas condições de trabalho, até à aplicação da Opção Gestionária e o compromisso de combate ao trabalho precário na autarquia.

Temos consciência das dificuldades que advêm dos grandes constrangimentos e incertezas provocadas por uma política nacional errada e injusta, de que a actual Lei das Finanças Locais é um exemplo, e que foi agravada pela crise financeira e económica que se instalou no país, e que também passa por Almada.

Tendo em conta estes pressupostos, tendo em consideração que estamos a iniciar um novo mandato e respeitando a decisão dos almadenses, viabilizámos as Opções do Plano e Orçamento para 2010 que a maioria propôs.

Ao mesmo tempo, alertámos para a necessidade de se dar início desde já a um trabalho conducente a que, em conjunto com o Plano e Orçamento para 2011, sejam aprovadas Novas Opções para o triénio 2011/13, que sejam efectivamente construídas com a participação de todas as forças políticas presentes no Executivo, e da população de Almada.

Ao longo deste ano, esperamos que a postura e as atitudes da maioria revelem inequivocamente a sua disponibilidade para considerar as propostas da oposição, de forma efectiva e com consequências reais."

Almada, 19 Janeiro 2010
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda

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