Sessão solene do 25 de Abril: convocatória/convite

Uma reunião relâmpago...

Para meu espanto, confesso, que ia preparada para uma reunião de várias horas - como, aliás, acontecera naquela em que se discutira as Opções do Plano e Orçamento para 2010 - a de hoje nem uma hora durou.

Refiro-me à reunião, supostamente de trabalho, da 1.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada destinada a apreciar o Relatório e Contas de 2009.

Depois da Sr.ª Presidente avisar que estava ali não para descrever os documentos que havima sido distribuídos mas sim para repsonder às questões que lhe fossem colocadas fez-se silêncio absoluto... como ninguém parecia querer começar, acabei por ser eu a dar o "pontapé de saída".

E lá coloquei as seguintes perguntas (não sem antes referir o pouco tempo disponível para estudar centenas de páginas):

1) No que se refere às Transferências Correntes e de Capital para as Instituições sem fins Lucrativos – dispersas, em termos orçamentais, pelos diversos departamentos da estrutura orgânica da CMA - gostaríamos de saber se a CMA possui uma “base de dados” que permita identificar as entidades e o quantitativo dos apoios concedidos?

2) Há possibilidade de conhecer o histórico das transferências (correntes e de capital) para as instituições sem fins lucrativos efectuadas nos anos anteriores?

3) Analisando o relatório de actividades de 2009 podemos verificar que a CMA apoiou a realização de muitas acções e/ou eventos desenvolvidos por associações e/ou colectividades de cariz social, desportivo e cultural, por exemplo. Dispõe a CMA de dados sobre o quantitativo dos apoios concedidos por área de intervenção?

4) Não possuindo a CMA um regulamento que defina, à partida, quais são os critérios de concessão deste tipo de apoios, e que determine, nomeadamente, prazos para entrega de candidaturas aos fundos municipais, quais são os fundamentos de suporte à decisão prévia de conceder, ou não, os respectivos apoios financeiros?

5) De que forma a CMA controla a efectiva aplicação dos dinheiros públicos pelas entidades beneficiárias? Ou seja, como é que a autarquia fiscaliza se as instituições aplicaram o dinheiro no fim a que se propuseram?

6) Independentemente de no Mapa de Pessoal deverem existir sempre lugares a preencher por contrato de trabalho a termo resolutivo, devido à constante mobilidade nalguns sectores de actividade, à existência de trabalho sazonal, aos problemas pontuais de acréscimo de serviço ou à necessidade de resolver, no imediato, situações imprevistas que não se compadecem com a morosidade dos procedimentos concursais, como explica a CMA que a autarquia tenha passado de 63 (em 31-12-2008) para 167 (em 31-12-2009) trabalhadores com contratos de duração precária, no prazo de um ano?

7) Em 31-12-2008 (segundo dados do Balanço Social) havia 63 trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo certo (lugares ocupados, portanto) e o Mapa de Pessoal para 2009 previa mais 39 lugares a preencher.
Ou seja, em 2009 a CMA tinha 102 lugares que poderia ocupar recorrendo aos contratos a termo resolutivo certo.
Todavia, no Relatório de Actividades de 2009 é-nos dito que, em 31-12-2009 havia 167 trabalhadores com contratos dessa natureza.
Isto é: em 31-12-2009, a CMA tinha 65 trabalhadores a ocupar lugares não dotados no respectivo Mapa de Pessoal. Como explica a CMA esta discrepância?

8) Finalmente, considerando as preocupações de justiça e equidade que a CMA aponta como fundamentos da “política global de gestão de recursos humanos” para recusar os requerimentos de mobilidade interna inter-carreiras para a categoria de técnico superior, gostaríamos que nos fossem enunciados os princípios que sustentam essa opção, e quais os objectivos concretos a atingir, para que possamos tentar perceber a razão que sustentará o facto de ela não se aplicar à passagem dos assistentes operacionais para assistentes técnicos e até para a subsistente carreira de informática, já que a CMA em finais de 2008 (mais precisamente na reunião de 17-12-2008) foi deliberado proceder a 23 “ajustamentos e enquadramentos profissionais”.

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Em primeiro lugar fiquei a saber que a a Sr.ª Presidente não estava ali para satisfazer a curiosidade dos deputados, mesmo ela sendo legítima (resolveu frisar por entre dois sorrisos, que não percebi se eram de sarcasmo ou de aborrecimento).

A seguir fui informada que estavamos ali para analisar as contas e não para avaliar o que fora a gestão da CMA (esta é boa!).

E, depois, todos fomos esclarecidos sobre um pormenor importante: é que a discussão política ficava reservada para a Assembleia.

Resumindo:

Fiquei sem obter quaisquer respostas. Mas, mesmo assim, a Sr.ª Presidente ainda fez o favor de explicar que não havia condições para me repsonder pois não vinhma preparados para o efeito e tinham dificuldade em se pronunicar sem recurso a uma pesquisa. E se eu queria esclarecimentos adicionais que contactasse os Serviços.

Perante a mudez dos deputados municipais, o coordenador da Comissão colocou uma questão: que razões justificavam o pedido de empréstimo de 10 milhões de euros? Ao que a Presidente explicou falando na diminuição das receitas e na necessidade de manter o investimento.

O PSD falou na situação financeira (com um saldo de exercício negativo, apesar de se ter conseguido terminar o ano com um saldo positivo) e pretendeu saber como pensava a CMA fazer a gestão das contas nos próximos dois anos.

A CDU resolveu intervir apenas para dizer que não tinham dúvidas pois os documentos eram explicítos.

O CDS questionou a utilidade desta reunião já que a Presidente fazia o que queria e não respondia a nada do que lhe era perguntado: porque não tinham condições para responder com tanto detalhe ou porque os problemas eram de gestão corrente e não eram para ali chamados. E perguntou se, face ao buraco financeiro em que a COSTA POLIS se tornara, não estava arrependida das opções da CMA. Ao que a Presidente respondeu que não estava ali para se confessar!

E assim terminou a reunião.

Mas antes de sair a Srª Presidente ainda teve tempo para me dizer que se eu tinha tants dúvidas sobre as questões do mapa de pessoal o sr. Vereador dos Recursos Humanos (também ali presente) estava disponível para me esclarecer. Porque o número de lugares a termo não é uma questão assim tão linear... (??)

Reunião da Comissão de Administração e Finanças

Hoje, pelas 21h, vai haver mais uma reunião da 1.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada (da qual faço parte) para analisar o Relatório e Contas da Gerência de 2009.

Mesmo sem os anexos às Demonstrações Financeiras (Ponto 8 do POCAL) - um documento com quase seiscentas páginas, são muitas dezenas de páginas (mais de duzentas) e mapas financeiros que apenas nos foram distribuídos na 3.ª feira à noite.

Em tão pouco tempo, e considerando que a maioria dos deputados municipais têm ocupação profissional durante o dia, como é que será possível analisar a informação disponível?

O mais certo é irmos ouvir as explicações da Presidente e colocar algumas questões superficiais pois, em consciência, não houve tempo para aprofundar os assuntos.

Vamos lá ver no que vai dar a reunião. Pela parte que me toca estou a tentar elencar algumas perguntas, concentrando-as em duas áreas apenas pois é completamente impossível absorvê-las a todas.

Ser ou não ser oposição II

Há por aí muito boa gente que tem como único ofício a crítica fácil e ligeira, generalista, preferindo omitir parte dos factos para que a suposta realidade se adapte à conclusão que pretendem apresentar: a de que não há oposição à CDU em Almada... como se os únicos actos válidos fossem aqueles de que têm conhecimento... ou seja, como têm a pretensão de saber tudo, o que não conhecem não existe, logo nada mais há a saber. São os donos da verdade e não admitem contraditório... mas se nem coragem têm de se assumir e agem no anonimato, que credibilidade podem ter as suas afirmações?

Esquecem estes "críticos iluminados" que para lá de alguns "números de circo", mais ou menos mediatizados, existem muitas outras formas de desenvolver trabalho de oposição ao poder instalado... e não necessitam de ser, necessariamente, desenvolvidas durante a Assembleia Municipal, com intervenções mais ou menos inflamadas.

Nem tão pouco votar sempre contra tudo o que a CDU apresenta na Assembleia Municipal demonstra que se lhes está a fazer uma oposição consciente.

Ou que os discursos proferidos no plenário são sinónimo de acção concreta... quantos há que falam, falam, falam e, na prática, ficam-se apenas por isso mesmo: um conjunto de palavras registadas em acta mas sem consequências pois ao sair porta fora já se esqueceram do que prometeram...

Vejamos , por exemplo, um caso concreto:

O Bloco de Esquerda é o único partido que, até à data, apresentou requerimentos neste mandato. E já lá vão oito. Sobre assuntos relacionados com a gestão dos recursos humanos, a segurança rodoviária, a loja do cidadão e a atribuição de subsídios. E se não obtivermos resposta, ou os esclarecimentos forem insuficientes, há outros procedimentos que, seguindo os trâmites da lei, podem e devem ser encetados... são passos de um caminho que se quer seguro para atingir o fim pretendido, o qual não tem de ser anunciado em conferência de imprensa a cada avanço...

Porque fazer oposição é muito mais do que "dizer mal apenas por dizer" seja em que circunstância for.

Reunião ordinária de Fevereiro

Começo por pedir desculpa por este meu prolongado silêncio. Todavia, as muitas responsabilidades profissionais, alguns problemas de saúde pelo meio e as muitas outras actividades que tenho para lá da política (na área da cultura e da intervenção cívica, além da sindical), impediram-me de actualizar este espaço com a regularidade que pretendia inicialmente.

Mesmo com atraso considerável, deixo-vos aqui a ligação para o arquivo onde se encontra a documentação referente à última reunião da Assembleia Municipal:

SESSÃO DE 25-02-2010

Moção sobre o MST - aprovada por unanimidade

Moção sobre a tragédia na Madeira - aprovada por unanimidade

Requerimento sobre Segurança Rodoviária

Resumo da sessão

SESSÃO DE 26-02-2010

Algumas questões sobre actividade municipal

Requerimento sobre o projecto "Memória de Cacilhas"

Resumo da sessão

Alteração ao Plano de Pormenor das Praias Urbanas da Costa da Caparica

Ontem, como já aqui tinha anunciado, fui assistir a uma "reunião de trabalho", convocada pela Câmara Municipal de Almada, sobre o POLIS da Costa de Caparica, mais precisamente sobre as alterações a introduzir no Plano de Pormenor das Praias Urbanas (aprovado em 2005).

Depois de umas breves palavras da Presidente da CM, que fez questão de explicar que não houvera tempo para apresentar, também, um outro plano que já estava quase pronto (o das praias de transição) e, por isso, ali voltariamos de novo (à realização de um outro encontro), o Arq.º Luís Bernardo fez uma síntese do enquadramento legal, da cronologia das alterações anteriores e das ora propostas.

Ficámos, então, a saber que, este plano (aprovado pela Resolução de Ministros n.º 151/2005, e publicaod no Diário da República n.º 185, de 26 de Setembro desse ano) iria sofrer, entre outras, as seguintes alterações:

» Intervenção a norte (acerto do paredão): escadas, rampas de acesso e percurso sobre as dunas em resultado das obras de emergência de defesa da orla costeira realizadas pelo INAG;

» Introdução de uma área destinada a equipamentos para implantação do designado "Centro de Alto Rendimento de Surf" (ARS) na Mata de Santo António, na zona a norte do reamte do Jardim Urbano;

» Localização de equipamento destinado ao "Centro Internacional de Surf", de forma a que fique, na totalidade, fora dos terrenos do Domínio Público;

» Acerto do traçado da Av.ª General Humberto Delgadoe alteração dos perfis (supressão as bermas);

» Alteração da altura máxima prevista para os apoios de pesca a im de permitir a manutenção dos tractores de apoio.

Intervieram apenas o deputado Fernando Pena (do CDS/PP) para colocar questões relativas à localização do Centro de Alto Rendimento de Surf e da qualidade dos arranjos das obras já efectuadas; e o vereador Pedroso de Almeida (PSD) acerca dos problemas levantados pelos pescadores sobre os acessos e circulação.

Respondeu o Eng.º Vasco Águas (da Costa POLIS) informando os presentes de que as soluções propostas estavam de acordo com as directivas do Ministério do Desporto e já haviam colhido o aval da CCDR-LVT. Haviam reunido com os pescadores e acertado que seria necessário construir uma nova rampa de varadouro e adquirir um carro/berço para levar os barcos até ao sítio onde ficam. o que já estava em curso.

E mais não houve, dando-se por encerrada a reunião que acabou por ser, isso sim, uma mera sessão de apresentação daquilo que a CMA já tinha acordado e nenhuma margem havia para se introduzir quaisquer modificações... por isso, chamar a este "encontro" uma "reunião de trabalho" considero que foi um tanto ou quanto exagerado.

Programa POLIS - Praias Urbanas

Hoje, pelas 18:30h, por solicitação da Presidente da Câmara Municipal de Almada, fui convidada, na qualidade de deputada municipal, a estar presente numa reunião de trabalho de apresentação da alteração do Plano de Pormenor das Praias Urbanas, a realizar no Fórum Municipal Romeu Correia - Sala Pablo Neruda.

Diz o ofício que este encontro se destina a "carrear informações preparatórias da tomada de decisão do Órgão Autárquico".

À mesma hora, tenho uma reunião da Direcção da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL, da qual sou Secretária. Todavia, como não possuo o dom da ubiquidade, tive de optar. E decidi ir à reunião da CMA... Contudo, no fim-de-semana estive a preparar a documentação e já entreguei ao Presidente d' O FAROL os processos organizados para não haver confusões.