Reabilitação urbana e Desemprego

Jornal Global, de 07-05-2010

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Resumo da última sessão da reunião ordinária de Abril

Na sexta-feira passada tivemos a terceira e última sessão da Assembleia Municipal.

Finalmente, depois de apenas uma cidadã ter pedido a palavra no período do público (para falar sobre a falta de limpeza nas ruas da Trafaria e do problema dos transportes públicos, que são escassos), conseguimos dar início à apresentação e discussão do Relatório e Contas da CMA e dos SMAS de 1009.

Como sempre, a Presidente da CM fez um discurso demasiado longo não acrescentando nada de novo à leitura do documento em análise e que apenas serviu para dar ênfase ao triunfalismo do relatório de actividades... nem uma palavra às metas por cumprir, ou àquilo que correu menos bem.

Como, por exemplo, a gestão dos recursos humanos, apresentada como exemplar quando todos sabemos que muitos foram os erros cometidos (e, infelizmente, continuam a ser). É como aquela da opção gestionária aplicada em véspera de eleições e que no relatório aparece como uma proposta ponderada do executivo (lembram-se de um despacho da senhora Presidente, de 23 de Janeiro de 2009, dizendo que «de momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório»?)...

Os deputados do BE foram os primeiros a intervir sobre este assunto. O Luís Filipe abordou questões mais genéricas, de política geral e crítica à gestão CDU. Eu, escolhi dois temas em concreto (apoios ao associativismo e recursos humanos) e depois de um estudo aprofundado do anexo às demonstrações financeiras no capítulo das transferências (correntes, de capital e subsídios) teci algumas considerações e exigi algumas respostas que, claro, ninguém prestou. Por isso, íamos já preparados e, de imediato, foram entregues quatro requerimentos:

A solicitar dados sobre as transferências de 2000-2008 (para fazermos um estudo sobre a estrutura dos apoios ao associativismo na última década);

A requerer respostas concretas às dúvidas sobre os apoios concedidos em 2009;

A questionar a CMA sobre os contratos de trabalho a termo resolutivo;

A pedir o esclarecimento sobre as opções de política de recursos humanos e a dualidade de critérios, nomeadamente no que concerne à mobilidade inter-carreiras sistematicamente negada aos técnicos superiores.

Ao contrário do que alguns arautos da desgraça professam, e ao invés do desejo ingénuo dos que apenas conseguem ver oposição na aparência de actos mediáticos ou discursos inflamados, esta é uma oposição que pode incomodar muito mais a CDU do que umas quantas acusações na Assembleia Municipal... enervam na hora, mas não deixam marcas. Podem até ter a virtude de deixar o adversário fragilizado, mas muitas vezes têm é o efeito inverso.

Para uma oposição consistente há que avançar com denúncias concretas. Não chega deixar a acção reduzida aos dons de oratória dos deputados. Desenganem-se, os melhores resultados raramente se conseguem só na prova oral.

E a prova de que tocámos num ponto sensível da gestão CDU foi o silêncio comprometido do executivo (nem uma única palavra de resposta às nossas perguntas) e a fraca defesa que Sérgio Taipas fez ao referir, de passagem, durante o discurso que já levava preparado tcendo loas à gestão da CMA: não há falta de transparência, todos os apoios são públicos. E logo a seguir tenta insinuar que estamos a duvidar da seriedade das associações, algumas delas centenárias...

Pois é, os números não mentem, e ver assim a nu aquilo que ninguém ainda se lembrara de fazer (uma listagem ordenada dos apoios concedidos pela CMA às associações locais) deixou sem argumentos o executivo... habituados a ir dando os apoios pontualmente, jogando com o facto de quando se dá dinheiro a uma instituição ninguém se lembra da deliberação anterior, não estavam à espera de um estudo integrado.

Em relação às votações dos documentos da Ordem do Dia foram as que a seguir se indicam:

Relatório e Contas da CMA de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos a favor da CDU, 4 abstenções do PSD e os votos contra do PS, PSD, BE e CDS.

Relatório e Contas dos SMAS de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos favoráveis da CDU e do BE e a abstenção do PS, PSD e CDS.

Contratualização de um empréstimo de 10 milhões de euros - Aprovado por maioria, com os votos a favor da CDU, PS, PSD e BE e os votos contra do CDS.

Primeira revisão orçamental dos SMAS - Aprovada por maioria, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE e a abstenção do PS e do CDS.

Um feito notável

Ontem foi a última sessão da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Almada.

Todavia, não vos trago já o relato do que lá aconteceu. Estou de partida para Aveiro e só regresso amanhã ao fim da tarde.

Portanto, só a partir de segunda-feira farei o respectivo relato.

Não podia, no entanto, deixar de vos dar nota sobre o que está a acontecer neste órgão deliberativo do município:

O comportamento desabrido do CDS, quase sempre a exceder os limites do tolerável (para fazer uma oposição firme não é necessário faltar ao respeito aos adversários nem emitir juízos de valor ofensivos), descrevendo Almada como um concelho da idade média, feio, sujo e inseguro, tem estado a conseguir um feito notável: que a Presidente da CMA até acabe por elogiar o resto da oposição e que os restantes partidos da oposição também acabem por falar nos aspectos positivos desta gestão municipal.

Afinal, Almada pode não ser o concelho maravilha que a CDU diz que é, mas está longe de ser o desgraçado e miserável município que o CDS descreve.

E agora vou até Aveiro... Bom fim-de-semana. E viva o 1.º de Maio.

Aconteceu ontem na Assembleia Municipal

A sessão de ontem na Assembleia Municipal foi bastante animada. E não pelas razões mais dignas.

Sendo certo que todos temos direito a discordar uns dos outros e a expressar a nossa opinião, será desnecessário, contudo, recorrer à ofensa directa e pessoal para atingir os fins pretendidos: provocar irritação no nosso interlocutor, desestabilizar e, depois, colher os dividendos políticos de uma discussão que raras vezes acaba por ser séria, mas é mediática.

Os intervenientes foram Fernando Pena (do CDS) e a Presidente da CMA que protagonizaram um triste episódio que só desprestigia aquele órgão autárquico pela forma inflamada como forma proferidos os respectivos discursos.

Mas há que dizer, sinceramente, que neste caso até tenho de reconhecer que a Presidente da CMA tinha todo o direito em se sentir indignada e ofendida. Fernando Pena foi longe demais nos adjectivos utilizados e é lamentável que um episódio destes tenha acontecido. Infelizmente é previsível que não fiquemos por aqui. Resta-nos esperar, todavia, que o bom senso impere, caso contrário quem perde somos todos nós.

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No período do público inscreveram-se cinco pessoas. Os assuntos que trouxeram ao plenário versaram desde o Centro Cívico e Terciário da Cova da Piedade, nomeadamente os processos de adjudicação por ajuste directo dos projectos de arquitectura, à construção da ER377 (estrada regional) e do IC32 (itenerário complementar), passando pelo problema das Terras da Costa, indo aos pelos transportes públicos em Pêra e terminando nas casas degradadas na Trafaria.

A Presidente da CM prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a aquisição de um veículo adaptado para, em breve, iniciar carreira em Pêra. Sobre as Terras da Costa informou que os terrenos agrícolas como tal iriam ficar. Apenas os terrenos urbanos, abusivamente ocupados, e onde se faz agricultura, terão de ser desocupados pois são necessários para construir habitação social. Quanto ao IC32 e à ER377 disse não serem projectos da CMA mas das Estradas de Portugal. A CMA não licencia obras da Administração Central e apenas pode emitir um parecer que, contudo, não é vinculativo.

E, entretanto, acontece a cena atrás descrita...

Apaziguados os ânimos, a reunião prosseguiu com a defesa das moções apresentadas ontem e cuja votação é a que a seguir se apresenta:

Diminuição de frequência das carreiras dos TST (CDU) - Aprovada por unanimidade.
Por uma loja do cidadão no concelho de Almada (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, PS e BE, e a abstenção do PSD e do CDS).
1.º de Maio - Dia internacional dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, os votos contra do PS, PSD e CDS e duas abstenções do PSD.
Programa POLIS da Costa de Caparica (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, BE, PSD e PS, e a abstenção do CDS.
Celebrar o 25 de Abril e o 1.º de Maio (PSD) - Aprovada por unanimidade.
O POLIS da Costa da Caparica (PSD) - RETIRADA pelo proponente em virtude de irem votar a moção da CDU.
Transporte inclusivo em Almada - uma aposta a generalizar (PSD) - Aprovada por unanimidade.
"O barulho da Areia" (PSD) - Aprovada por unanimidade.
Instalação da loja do cidadão em Almada (BE) - Aprovada por unanimidade.

Despedimento colectivo na AMARSUL (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, e as abstenções do PS, PSD e CDS).

O PEC e as privatizações (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE e os votos contra do PS, PSD e CDS).
1.º de Maio (PS) - Rejeitada, com os votos contra do BE, CDU e PSD. O CDS absteve-se.

A propósito da moção do PS gerou-se uma discussão acesa, sobretudo com a CDU, sobre o 1.º de Maio e o seu significado, em termos históricos e no presente.

De seguida foi colocada à votação o projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes da AMA, aprovado por unanimidade. São elas:

Comissão n.º 1 - Administração, Finanças e acessibilidades;

Comissão n.º 2 - Acção Sóciocultural;

Comissão n.º 3 - Ambiente e desenvolvimento económico.

Precedeu-se, de seguida, à eleição dos cidadãos que devem integrar o Conselho Municipal de Segurança. Houve uma única lista candidata que obteve 36 votos a favor, 5 abstenções e 3 voto nulo. Foram, então, eleitos:

Maria Inês Albuquerque e Castro;

Maria Luísa Carmo Inácio Gueifão de Oliveira;

Cremilde Leocádio Burruca Nunes de Castro;

João António da Silva Oliveira Reboredo;

Mário José D'Araújo;

Maria do Rosário Gonçalves de Vasconcelos;

Maria Joaquina Almeida Batista Simões;

Álvaro Rocha Martins;

Luís Miguel Martins Cerveira Batista;

Joaquim Manuel Salvação de Paiva.

Tivemos, ainda, outra eleição. Desta feita foi para eleger quatro pessoas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada. Os votos na lista única foram: 38 a favor, 4 abstenções e 1 nulo. Foram eleitos:

Paulo Jorge Pinto Mota;

Neuza Marques Alves Salgueiro;

Fernanda Pinho Girão Batista;

Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares.

Depois seguiu-se o ponto sobre a actividade municipal. A presidente interveio assim como todas as bancadas após o que a Presidente prestou os devidos esclarecimentos.

Finalmente foi votada, por unanimidade, a proposta de alteração do "Regulamento dos Mercados".

E os trabalhos foram suspensos era exactamente 00:30m. Hoje há mais...

1.ª sessão da reunião ordinária de Abril

Realizou-se ontem, nas instalações dos Bombeiros Voluntários da Trafaria, a primeira sessão da reunião ordinária de Abril da Assembleia Municipal de Almada.

No período aberto ao público, inscreveram-se 10 pessoas. Apresentaram, sobretudo, problemas particulares, mas também de índole colectiva, solicitando a intervenção directa da Presidente da Câmara para a sua resolução.

Desde as obras na habitação, à falta de iluminação pública, à actuação da ECALMA, aos problemas de mobilidade pedonal ou de circulação automóvel, o POLIS da Costa de Caparica, a venda ambulante, os transportes públicos em Pêra, etc . muitos foram os assuntos abordados.

A Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos possíveis, frisando que enchera seis páginas de notas. Mas esgotado o tempo disponível muita coisa ficou por dizer.

Fernando Pena, da bancada do CDS, pediu a palavra. Supostamente seria para esclarecer algum morador, pois é isso que o regimento da AMA prevê. Todavia aproveitou o tempo, abusivamente, para apresentar críticas ao POLIS, à ECALMA e à gestão municipal em geral, como se já estivesse no período da "Ordem do Dia", tendo sido chamado à atenção pelo Presidente da AM que estava a ter um comportamento anti-regimental.

Antes de entrar no período designado como "Antes da Ordem do Dia", o Presidente da AM apresentou a listagem dos requerimentos entrados, falou sobre os prazos cumpridos e as respostas obtidas. Interessante foi verificar que todos os oito requerimentos (sobre gestão de recursos humanos, segurança rodoviária, loja do cidadão e projecto "memória de Cacilhas") haviam sido apresentados pelo Bloco de Esquerda.

Passou-se, de seguida, à leitura dos seguintes Votos de Pesar pelo falecimento de:

Agostinho da Silva Santos;

Fernando António da Silva Servo;

Sofia Ferreira, apresentados pela CDU.

Jorge Fialho, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Postos à votação foram todos aprovados por unanimidade.

Dado o adiantado da hora, passou-se à leitura das Moções, apesar da sua discussão e votação transitar para o dia seguinte. Embora tenham dado entrada 12 documentos, irão ser votados apenas 11, pois uma acabou por ser retirada.

Surgiram, entretanto, dois pequenos incidentes que deverão ser dirimidos em conferência de representantes pois geraram algumas dúvidas de interpretação regimental contraditórias:

Como as moções passaram a ser distribuídas com antecedência e são do conhecimento antecipado de todos os autarcas, o PS aproveitou o tempo disponível para fazer a defesa da sua moção, em vez de a ler, apresentando um outro texto escrito que foi lido.

É certo que esta possibilidade está consignada no regimento. E que a Mesa da AM tomara conhecimento dessa intenção e aprovara-a por unanimidade. Mas os deputados municipais não foram avisados e ninguém estava a perceber o que se passava. No mínimo o PS (ou a Mesa da AM) dever-nos-iam ter informado que assim se ia proceder.

Por outro lado, tivemos o PSD que resolveu entregar uma moção na hora, alegando que o assunto era urgente. Mas na situação actual, com prazo fixo para entrada prévia dos documentos ficou a dúvida, legítima, se seria de permitir ou não que a moção fosse a votos, apesar de, pelos vistos, o regimento dar abertura a esse facto.

Como, entretanto, era meia-noite e meia-hora, os trabalhos foram suspensos e a discussão passou para a sessão seguinte.

Sessão solene do 25 de Abril

Imagens:

Luísa Beato, José Maia e Odete Alexandre (Secretárias e Presidente da AMA).

Actuação da Banda da SRMT.

O público aplaudindo de pé os músicos.

Luís Filipe, deputado do BE, durante a sua intervenção.

A sessão solene da Assembleia Municipal, comemorativa do 25 de Abril de 1974, realizou-se ontem nas instalações da centenária Sociedade Recreativa Musical Trafariense.

Depois do Presidente da Assembleia ter declarado aberta a sessão, deu-se início ao espectáculo musical da banda da colectividade anfitriã.

Confesso que foi com espanto e muita admiração que os ouvi tocar. Excelentemente orientados pelo maestro Nuno Guerreiro, tocaram de forma magistral várias peças entre elas o "E depois do Adeus" e "Tributo a Zeca Afonso" que emocionaram quase todos os presentes que iam trauteando as letras, revivendo emocionados os momentos a elas associados. No final, foram aplaudidos de pé e bem podiam ter continua a sua actuação que, com toda a certeza, teriam ouvintes atentos tal a qualidade da intervenção dos músicos.

A iniciar os discursos começou a Presidente da CMA. A seguir, interveio Fernando Pena do CDS: polémico, agressivo no tom e nas palavras, classificou o 25 de Abril de "movimento de terroristas" levando a que muitos dos presentes, em sinal de protesto, se levantassem e abandonassem a sala, só regressando após ele se calar (bem vistas as coisas, se o CDS votou contra a realização desta sessão solene devido ao seu objectivo - comemorar o 25 de Abril, teriam sido mais coerentes se, simplesmente, não tivessem aparecido).

Seguiu-se Luís Filipe, deputado do Bloco de Esquerda (veja aqui o respectivo discurso), Ana Moura (do PSD), José Courinha Leitão (PS) e Luísa Ramos (CDU). A terminar, encerrou a sessão o Presidente da Assembleia Municipal.

Sessão ordinária de Abril: convocatória.