Estivemos, mais uma vez, nas Terras da Costa

Hoje, o deputado do Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República, Pedro Soares, a vereadora Helena Oliveira e os deputados municipais, Luís Filipe, Ermelinda Toscano e Henrique Pires, estiveram numa visita às Terras da Costa destinada a ouvir as preocupações dos agricultores.

O coordenador do Movimento de Cidadãos que está a liderar o processo, fez um resumo histórico do diferendo sobre a titularidade das terras (que opõe os rendeiros e a CMA), apresentou mapas e documentos diversos. E os agricultores falaram das razões da sua luta e da incapacidade de diálogo da CMA, criticando a atitude prepotente da autarquia e a utilização da força para mandar desocupar os terrenos ainda antes de o Tribunal decidir sobre quem é o efectivo proprietário das terras.

De tudo tomámos boa nota e mostrámos a nossa solidariedade para com os agricultores, em particular pelo acto de violência despropositado cometido pela CMA.

Brevemente voltarei a este tema, pois a notícia de hoje destinou-se, sobretudo, a informar da visita. Agora há que estudar a documentação disponível.

Mais informo que estamos a organizar um arquivo online, com dezenas de documentos sobre o assunto facilitando a procura de informação.

Como combater o desemprego

O desemprego combate-se com actos e não com reacções. Através da criação de postos de trabalho, e não da sua eliminação.

O papel das Comissões de Trabalhadores – exemplo da Auto-Europa

No momento mais difícil de que há registo na sociedade portuguesa, do mercado de trabalho, deixo aqui o registo de como as Comissões de Trabalhadores podem e devem ter um papel importante na defesa de direitos, de qualificações e acima de tudo na solução de problemas entre a entidade empregadora e os trabalhadores com o exemplo da Comissão de Trabalhadores na Auto-Europa.

Neste momento, o Contrato Colectivo de Trabalho do Sindicato com maior representatividade dentro da Auto-Europa, afecto à CGTP, está em caducidade.

No inicio de 2009, a crise chegou à Auto-Europa, reflectindo-se de forma significativa na produção, face á quebra de procura no mundo dos modelos ali feitos. A empresa dispensou 254 trabalhadores contratados a agências de trabalho temporário, alguns deles com quase 6 meses de trabalho na Auto-Europa.

Tendo em conta esta situação, e o programa para o ano 2010, que previa o lançamento no segundo semestre de um novo produto na fábrica, a Comissão de Trabalhadores propôs à empresa a integração destes trabalhadores num programa de formação direccionado para as técnicas da construção automóvel, com a duração de aproximadamente 18 meses e cuja conclusão com aproveitamento garantiria a equivalência ao 12º ano e um contrato com a Volkswagen Auto-Europa.

Os argumentos utilizados pela CT foram essencialmente a necessidade de garantir a experiência anterior, a necessidade de garantir uma formação abrangente desde o Português ao Inglês, máquinas de CNC, da electricidade à mecânica, do desenho à informática, da soldadura à hidráulica e acima de tudo, a necessidade de garantir a os postos de trabalho destes trabalhadores, pois a maioria ainda não tinha trabalhado o tempo suficiente para poder usufruir do subsídio de desemprego.

A empresa respondeu que não tinha suporte financeiro para tal. Nós insistimos, informámo-nos onde e como arranjar tais suportes e constituiu-se uma parceria envolvendo o Governo (IEFP), a ATEC (academia de formação) e a Administração da Auto-Europa, conseguindo assim que os trabalhadores entrassem no curso.

A pró-actividade da CT neste processo, através das reuniões com a empresa e os contactos com o Governo, garantiu assim àquele grupo de trabalhadores em risco de irem parar ao desemprego sem qualquer apoio social e sem perspectiva de colocação no mercado de trabalho, que os mesmos pudessem auferir de mais qualificação (através da frequência dos cursos de formação), e ao mesmo tempo dos subsídios a que tinham direito (de formação, transporte e alimentação). Para além disso, conseguiu a CT que a Auto-Europa disponibilizasse, de forma gratuita, os seus transportes de e para a formação, bem como o direito à alimentação na Auto-Europa.

O contrato de formando assinado com o IEFP permitia que qualquer deles, a qualquer momento, pudesse sair desta acção.

Pelo caminho, ficaram alguns destes trabalhadores, pelas mais diversas razões. Uns porque tinham alguma dificuldade em acompanhar a formação, pois tinham que frequentar aulas para concluir o 9º ano, na sua zona de residência, da parta de manhã, e da parte da tarde tinham que frequentar o curso na ATEC. Outros foram encontrando emprego.

Outro exemplo do trabalho pró-activo da CT, aconteceu no dia 3 de Maio: cumprindo os acordos estabelecidos, foram admitidos 128 trabalhadores para os quadros da Auto-Europa. Este facto é um exemplo concreto de combate ao desemprego, da preservação dos postos de trabalho com direitos e qualificações.

Este exemplo reflecte bem a diferença concreta na procura de soluções viradas para os trabalhadores, num combate diário ao desemprego e num sistema de relações laborais activas. Reflecte inovação de comportamentos que, com a CT da Auto-Europa, passam por todos os compromissos por ela assumidos serem decididos por todos os trabalhadores, por votação em urna. Tudo é resolvido com a participação de todos, sempre!

O papel das Autarquias – em Almada, como é?

Como é sabido, e tem sido amplamente divulgado, a zona onde se situava a Lisnave vai transformar-se, num futuro próximo, e durante alguns anos, num estaleiro de obras para a edificabilidade de um projecto urbanístico que vai albergar mais de 1 dezena de milhar de pessoas, e que prevê a construção de equipamentos de hotelaria, restauração, diversão nocturna, espaços verdes e de lazer, prestação de serviços, etc. É o chamado Plano Almada Nascente – Cidade da Água.

Sem entrar em discussão sobre o Plano de Urbanização em si, e do ponto de vista da empregabilidade, este investimento é bom para o Concelho, pois trará novos postos de trabalho e novas receitas municipais, e ainda resolve um problema ambiental que ali existia.

Mas todos sabemos também que no concelho de Almada, em particular nas freguesias que constituem a cidade de Almada, o parque habitacional (público e privado) é um problema que ninguém pode ignorar, pois é evidente a sua degradação e deterioração.

E por isso, é preciso que o Executivo intervenha de forma activa e entusiasta, tal como o fez com o processo relativo ao Projecto de Almada Nascente, para que os almadenses não continuem a assistir à degradação do parque habitacional envelhecido nas restantes zonas da cidade e do concelho.

Este é um exemplo das assimetrias que se criam, quando não há uma preocupação de visão estratégica. É que não interessa só trazer mais projectos, desenvolvimentos e equipamentos. É preciso, em simultâneo, cuidar e preservar o que já por cá existe!

Jorge Gonçalves
Autarca BE na AF Cova da Piedade

(artigo de opinião publicado no jornal Notícias de Almada, de 14-5-2010)

Imagem: autor desconhecido (retirada da NET).

O cinto deles nunca aperta!

Reabilitação urbana e Desemprego

Jornal Global, de 07-05-2010

(clique na imagem para aumentar o tamanho e ler a notícia)

Resumo da última sessão da reunião ordinária de Abril

Na sexta-feira passada tivemos a terceira e última sessão da Assembleia Municipal.

Finalmente, depois de apenas uma cidadã ter pedido a palavra no período do público (para falar sobre a falta de limpeza nas ruas da Trafaria e do problema dos transportes públicos, que são escassos), conseguimos dar início à apresentação e discussão do Relatório e Contas da CMA e dos SMAS de 1009.

Como sempre, a Presidente da CM fez um discurso demasiado longo não acrescentando nada de novo à leitura do documento em análise e que apenas serviu para dar ênfase ao triunfalismo do relatório de actividades... nem uma palavra às metas por cumprir, ou àquilo que correu menos bem.

Como, por exemplo, a gestão dos recursos humanos, apresentada como exemplar quando todos sabemos que muitos foram os erros cometidos (e, infelizmente, continuam a ser). É como aquela da opção gestionária aplicada em véspera de eleições e que no relatório aparece como uma proposta ponderada do executivo (lembram-se de um despacho da senhora Presidente, de 23 de Janeiro de 2009, dizendo que «de momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório»?)...

Os deputados do BE foram os primeiros a intervir sobre este assunto. O Luís Filipe abordou questões mais genéricas, de política geral e crítica à gestão CDU. Eu, escolhi dois temas em concreto (apoios ao associativismo e recursos humanos) e depois de um estudo aprofundado do anexo às demonstrações financeiras no capítulo das transferências (correntes, de capital e subsídios) teci algumas considerações e exigi algumas respostas que, claro, ninguém prestou. Por isso, íamos já preparados e, de imediato, foram entregues quatro requerimentos:

A solicitar dados sobre as transferências de 2000-2008 (para fazermos um estudo sobre a estrutura dos apoios ao associativismo na última década);

A requerer respostas concretas às dúvidas sobre os apoios concedidos em 2009;

A questionar a CMA sobre os contratos de trabalho a termo resolutivo;

A pedir o esclarecimento sobre as opções de política de recursos humanos e a dualidade de critérios, nomeadamente no que concerne à mobilidade inter-carreiras sistematicamente negada aos técnicos superiores.

Ao contrário do que alguns arautos da desgraça professam, e ao invés do desejo ingénuo dos que apenas conseguem ver oposição na aparência de actos mediáticos ou discursos inflamados, esta é uma oposição que pode incomodar muito mais a CDU do que umas quantas acusações na Assembleia Municipal... enervam na hora, mas não deixam marcas. Podem até ter a virtude de deixar o adversário fragilizado, mas muitas vezes têm é o efeito inverso.

Para uma oposição consistente há que avançar com denúncias concretas. Não chega deixar a acção reduzida aos dons de oratória dos deputados. Desenganem-se, os melhores resultados raramente se conseguem só na prova oral.

E a prova de que tocámos num ponto sensível da gestão CDU foi o silêncio comprometido do executivo (nem uma única palavra de resposta às nossas perguntas) e a fraca defesa que Sérgio Taipas fez ao referir, de passagem, durante o discurso que já levava preparado tcendo loas à gestão da CMA: não há falta de transparência, todos os apoios são públicos. E logo a seguir tenta insinuar que estamos a duvidar da seriedade das associações, algumas delas centenárias...

Pois é, os números não mentem, e ver assim a nu aquilo que ninguém ainda se lembrara de fazer (uma listagem ordenada dos apoios concedidos pela CMA às associações locais) deixou sem argumentos o executivo... habituados a ir dando os apoios pontualmente, jogando com o facto de quando se dá dinheiro a uma instituição ninguém se lembra da deliberação anterior, não estavam à espera de um estudo integrado.

Em relação às votações dos documentos da Ordem do Dia foram as que a seguir se indicam:

Relatório e Contas da CMA de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos a favor da CDU, 4 abstenções do PSD e os votos contra do PS, PSD, BE e CDS.

Relatório e Contas dos SMAS de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos favoráveis da CDU e do BE e a abstenção do PS, PSD e CDS.

Contratualização de um empréstimo de 10 milhões de euros - Aprovado por maioria, com os votos a favor da CDU, PS, PSD e BE e os votos contra do CDS.

Primeira revisão orçamental dos SMAS - Aprovada por maioria, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE e a abstenção do PS e do CDS.

Um feito notável

Ontem foi a última sessão da reunião ordinária da Assembleia Municipal de Almada.

Todavia, não vos trago já o relato do que lá aconteceu. Estou de partida para Aveiro e só regresso amanhã ao fim da tarde.

Portanto, só a partir de segunda-feira farei o respectivo relato.

Não podia, no entanto, deixar de vos dar nota sobre o que está a acontecer neste órgão deliberativo do município:

O comportamento desabrido do CDS, quase sempre a exceder os limites do tolerável (para fazer uma oposição firme não é necessário faltar ao respeito aos adversários nem emitir juízos de valor ofensivos), descrevendo Almada como um concelho da idade média, feio, sujo e inseguro, tem estado a conseguir um feito notável: que a Presidente da CMA até acabe por elogiar o resto da oposição e que os restantes partidos da oposição também acabem por falar nos aspectos positivos desta gestão municipal.

Afinal, Almada pode não ser o concelho maravilha que a CDU diz que é, mas está longe de ser o desgraçado e miserável município que o CDS descreve.

E agora vou até Aveiro... Bom fim-de-semana. E viva o 1.º de Maio.

Aconteceu ontem na Assembleia Municipal

A sessão de ontem na Assembleia Municipal foi bastante animada. E não pelas razões mais dignas.

Sendo certo que todos temos direito a discordar uns dos outros e a expressar a nossa opinião, será desnecessário, contudo, recorrer à ofensa directa e pessoal para atingir os fins pretendidos: provocar irritação no nosso interlocutor, desestabilizar e, depois, colher os dividendos políticos de uma discussão que raras vezes acaba por ser séria, mas é mediática.

Os intervenientes foram Fernando Pena (do CDS) e a Presidente da CMA que protagonizaram um triste episódio que só desprestigia aquele órgão autárquico pela forma inflamada como forma proferidos os respectivos discursos.

Mas há que dizer, sinceramente, que neste caso até tenho de reconhecer que a Presidente da CMA tinha todo o direito em se sentir indignada e ofendida. Fernando Pena foi longe demais nos adjectivos utilizados e é lamentável que um episódio destes tenha acontecido. Infelizmente é previsível que não fiquemos por aqui. Resta-nos esperar, todavia, que o bom senso impere, caso contrário quem perde somos todos nós.

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No período do público inscreveram-se cinco pessoas. Os assuntos que trouxeram ao plenário versaram desde o Centro Cívico e Terciário da Cova da Piedade, nomeadamente os processos de adjudicação por ajuste directo dos projectos de arquitectura, à construção da ER377 (estrada regional) e do IC32 (itenerário complementar), passando pelo problema das Terras da Costa, indo aos pelos transportes públicos em Pêra e terminando nas casas degradadas na Trafaria.

A Presidente da CM prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a aquisição de um veículo adaptado para, em breve, iniciar carreira em Pêra. Sobre as Terras da Costa informou que os terrenos agrícolas como tal iriam ficar. Apenas os terrenos urbanos, abusivamente ocupados, e onde se faz agricultura, terão de ser desocupados pois são necessários para construir habitação social. Quanto ao IC32 e à ER377 disse não serem projectos da CMA mas das Estradas de Portugal. A CMA não licencia obras da Administração Central e apenas pode emitir um parecer que, contudo, não é vinculativo.

E, entretanto, acontece a cena atrás descrita...

Apaziguados os ânimos, a reunião prosseguiu com a defesa das moções apresentadas ontem e cuja votação é a que a seguir se apresenta:

Diminuição de frequência das carreiras dos TST (CDU) - Aprovada por unanimidade.
Por uma loja do cidadão no concelho de Almada (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, PS e BE, e a abstenção do PSD e do CDS).
1.º de Maio - Dia internacional dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, os votos contra do PS, PSD e CDS e duas abstenções do PSD.
Programa POLIS da Costa de Caparica (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, BE, PSD e PS, e a abstenção do CDS.
Celebrar o 25 de Abril e o 1.º de Maio (PSD) - Aprovada por unanimidade.
O POLIS da Costa da Caparica (PSD) - RETIRADA pelo proponente em virtude de irem votar a moção da CDU.
Transporte inclusivo em Almada - uma aposta a generalizar (PSD) - Aprovada por unanimidade.
"O barulho da Areia" (PSD) - Aprovada por unanimidade.
Instalação da loja do cidadão em Almada (BE) - Aprovada por unanimidade.

Despedimento colectivo na AMARSUL (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, e as abstenções do PS, PSD e CDS).

O PEC e as privatizações (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE e os votos contra do PS, PSD e CDS).
1.º de Maio (PS) - Rejeitada, com os votos contra do BE, CDU e PSD. O CDS absteve-se.

A propósito da moção do PS gerou-se uma discussão acesa, sobretudo com a CDU, sobre o 1.º de Maio e o seu significado, em termos históricos e no presente.

De seguida foi colocada à votação o projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes da AMA, aprovado por unanimidade. São elas:

Comissão n.º 1 - Administração, Finanças e acessibilidades;

Comissão n.º 2 - Acção Sóciocultural;

Comissão n.º 3 - Ambiente e desenvolvimento económico.

Precedeu-se, de seguida, à eleição dos cidadãos que devem integrar o Conselho Municipal de Segurança. Houve uma única lista candidata que obteve 36 votos a favor, 5 abstenções e 3 voto nulo. Foram, então, eleitos:

Maria Inês Albuquerque e Castro;

Maria Luísa Carmo Inácio Gueifão de Oliveira;

Cremilde Leocádio Burruca Nunes de Castro;

João António da Silva Oliveira Reboredo;

Mário José D'Araújo;

Maria do Rosário Gonçalves de Vasconcelos;

Maria Joaquina Almeida Batista Simões;

Álvaro Rocha Martins;

Luís Miguel Martins Cerveira Batista;

Joaquim Manuel Salvação de Paiva.

Tivemos, ainda, outra eleição. Desta feita foi para eleger quatro pessoas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada. Os votos na lista única foram: 38 a favor, 4 abstenções e 1 nulo. Foram eleitos:

Paulo Jorge Pinto Mota;

Neuza Marques Alves Salgueiro;

Fernanda Pinho Girão Batista;

Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares.

Depois seguiu-se o ponto sobre a actividade municipal. A presidente interveio assim como todas as bancadas após o que a Presidente prestou os devidos esclarecimentos.

Finalmente foi votada, por unanimidade, a proposta de alteração do "Regulamento dos Mercados".

E os trabalhos foram suspensos era exactamente 00:30m. Hoje há mais...