Esta foi a carta que enviei a solicitar esclarecimentos sobre o fenómeno dos documentos que nunca chegaram a ser entregues, conforme já noticiei no meu blogue pessoal:
«Haverá censura na Assembleia Municipal de Almada?».
Exm.º Senhor Presidente,
da Assembleia Municipal de Almada
Na última reunião da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 30 de Junho, o munícipe António Silva informou o plenário, expressamente, de que haviam sido distribuídas cópias do seu currículo aos deputados municipais. Todavia, o mesmo não foi entregue ao Bloco de Esquerda.
Assim como também não nos foi entregue o documento que o munícipe José António Pereiro entregou para ser distribuído aos autarcas, segundo informação do próprio.
E, em relação ao primeiro caso, acabámos de saber que, no dia 29-06 havia sido entregue nos serviços de apoio exemplares da intervenção de António Dias em número suficiente para distribuir um exemplar a cada um dos deputados municipais. Contudo, apenas foi entregue uma cópia por bancada.
Face ao exposto, venho, por este meio, solicitar a V.ª Ex.ª se digne responder, o mais breve possível, às seguintes questões:
Que disposição legal ou regimental determina que a distribuição de documentos entregues por um munícipe, mesmo com cópias suficientes para todos os deputados, seja apenas de um exemplar por grupo municipal?
Que disposição legal ou regimental impediu fosse feita a distribuição de um documento, entregue por um orador no período do público, aos deputados municipais?
De quem é a responsabilidade pelos acontecimentos atrás descritos?
Que medidas nos garantem que não voltam a acontecer atitudes semelhantes no futuro?
Que fizeram os serviços aos exemplares entregues e que não foram distribuídos?
Mais solicito, me seja entregue, por esta via, com a maior brevidade, uma cópia de cada um dos documentos atrás referidos.
Com os melhores cumprimentos, antecipadamente grata pela atenção dispensada,
Maria Ermelinda Toscano (Deputada do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda)
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Entretanto, acabei de receber uma mensagem de correio electrónico de António Silva remetendo-me a intervenção ontem censurada na Assembleia Municipal e acrescentando alguma informação útil, que lhe foi fornecida pela funcionária do serviço de apoio à Assembleia Municipal hoje de manhã, quando lá se dirigiu para o efeito.
Como tal, resolvi escrever este artigo esclarecendo algumas das dúvidas que coloquei ao Presidente da Assembleia.
As fotocópias que não foram distribuídas tiveram como destino o caixote do lixo. [é caso para perguntar: e que precauções tomaram? É que aqueles documentos tinham dados pessoais que não era propriamente para ir parar às mãos de qualquer um…]
Relativamente à distribuição da documentação, compete ao Presidente da Mesa dar as indicações para o efeito:
Na 3ª feira, dos mais de quarenta exemplares que haviam sido entregues para distribuição, apenas foi entregue uma cópia à Presidente da Câmara e a mais nenhum vereador. Foi entregue, igualmente, um exemplar aos líderes de bancada.
Na 4.ª feira foi entregue à Presidente da Câmara e a nenhum vereador e na Mesa da Assembleia só o Presidente teve acesso. E terá sido entregue aos líderes de bancada.
[Terá sido entregue? Mas, afinal, a documentação foi, ou não foi, entregue?]
Ambos os documentos estão na Assembleia Municipal para que constem em acta e até podem ser pedidas pelos deputados [e pelos munícipes?].
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Houve, portanto, intenção deliberada em não distribuir a intervenção do trabalhador e a responsabilidade é do Presidente da Mesa da Assembleia, disso parece não restarem dúvidas.
Agora, terá tomado essa decisão sozinho? Ou ela resultou da vontade do conjunto de autarcas que compõem a Mesa? Em conversa com a 2.ª Secretária da Mesa, que é minha amiga, sei que pelo menos ela não participou na decisão. E até me disse que está solidária com ambos os trabalhadores.
Que motivos terão levado àquele acto de censura? Até custa a crer que tenha acontecido pois das pessoas com quem falei (autarcas da AMA, actuais e de anteriores mandatos, e de vários quadrantes políticos) não há memória de algo semelhante.
Mas aconteceu. E é muito grave! Altamente condenável. Uma ofensa à democracia.
Terá sido por naquele texto estar bem evidente que a senhora Presidente mentira na reunião anterior ao responder ao trabalhador em causa com soberba, tentando achincalhar a sua reputação, mais ou menos nestes termos: “durante esses oito anos o senhor limitou-se a carregar o equipamento do operador de câmara. Se julga que isso é trabalho jornalístico...”. E quanto ao outro trabalhador, tentou menorizar as suas competências afirmando algo no género: “beneficiou de um acto de magnanimidade da CMA que lhe deu a benesse de poder efectuar um estágio na DIRP”, como se ele fosse um coitado que de outra forma não teria capacidade para o conseguir, pois até tem chumbado em vários dos concursos realizados pela autarquia.
Ora a intervenção anexava, precisamente, os currículos de cada um deles provando que, afinal, têm provas dadas na área, com mérito reconhecido a nível académico e estágios profissionais bem classificados e um desempenho elogiado, contradizendo as infelizes palavras da senhora Presidente e demonstrando, claramente, que estão a ser alvo de discriminação.
É assim que se está ao lado dos trabalhadores? Talvez ao lado de alguns, não duvido… de preferência dos camaradas, pois claro (e mesmo desses não será de todos, pois no PCP de Almada ainda há gente honesta).
