Aconteceu ontem na Assembleia Municipal

A sessão de ontem na Assembleia Municipal foi bastante animada. E não pelas razões mais dignas.

Sendo certo que todos temos direito a discordar uns dos outros e a expressar a nossa opinião, será desnecessário, contudo, recorrer à ofensa directa e pessoal para atingir os fins pretendidos: provocar irritação no nosso interlocutor, desestabilizar e, depois, colher os dividendos políticos de uma discussão que raras vezes acaba por ser séria, mas é mediática.

Os intervenientes foram Fernando Pena (do CDS) e a Presidente da CMA que protagonizaram um triste episódio que só desprestigia aquele órgão autárquico pela forma inflamada como forma proferidos os respectivos discursos.

Mas há que dizer, sinceramente, que neste caso até tenho de reconhecer que a Presidente da CMA tinha todo o direito em se sentir indignada e ofendida. Fernando Pena foi longe demais nos adjectivos utilizados e é lamentável que um episódio destes tenha acontecido. Infelizmente é previsível que não fiquemos por aqui. Resta-nos esperar, todavia, que o bom senso impere, caso contrário quem perde somos todos nós.

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No período do público inscreveram-se cinco pessoas. Os assuntos que trouxeram ao plenário versaram desde o Centro Cívico e Terciário da Cova da Piedade, nomeadamente os processos de adjudicação por ajuste directo dos projectos de arquitectura, à construção da ER377 (estrada regional) e do IC32 (itenerário complementar), passando pelo problema das Terras da Costa, indo aos pelos transportes públicos em Pêra e terminando nas casas degradadas na Trafaria.

A Presidente da CM prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a aquisição de um veículo adaptado para, em breve, iniciar carreira em Pêra. Sobre as Terras da Costa informou que os terrenos agrícolas como tal iriam ficar. Apenas os terrenos urbanos, abusivamente ocupados, e onde se faz agricultura, terão de ser desocupados pois são necessários para construir habitação social. Quanto ao IC32 e à ER377 disse não serem projectos da CMA mas das Estradas de Portugal. A CMA não licencia obras da Administração Central e apenas pode emitir um parecer que, contudo, não é vinculativo.

E, entretanto, acontece a cena atrás descrita...

Apaziguados os ânimos, a reunião prosseguiu com a defesa das moções apresentadas ontem e cuja votação é a que a seguir se apresenta:

Diminuição de frequência das carreiras dos TST (CDU) - Aprovada por unanimidade.
Por uma loja do cidadão no concelho de Almada (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, PS e BE, e a abstenção do PSD e do CDS).
1.º de Maio - Dia internacional dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, os votos contra do PS, PSD e CDS e duas abstenções do PSD.
Programa POLIS da Costa de Caparica (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, BE, PSD e PS, e a abstenção do CDS.
Celebrar o 25 de Abril e o 1.º de Maio (PSD) - Aprovada por unanimidade.
O POLIS da Costa da Caparica (PSD) - RETIRADA pelo proponente em virtude de irem votar a moção da CDU.
Transporte inclusivo em Almada - uma aposta a generalizar (PSD) - Aprovada por unanimidade.
"O barulho da Areia" (PSD) - Aprovada por unanimidade.
Instalação da loja do cidadão em Almada (BE) - Aprovada por unanimidade.

Despedimento colectivo na AMARSUL (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, e as abstenções do PS, PSD e CDS).

O PEC e as privatizações (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE e os votos contra do PS, PSD e CDS).
1.º de Maio (PS) - Rejeitada, com os votos contra do BE, CDU e PSD. O CDS absteve-se.

A propósito da moção do PS gerou-se uma discussão acesa, sobretudo com a CDU, sobre o 1.º de Maio e o seu significado, em termos históricos e no presente.

De seguida foi colocada à votação o projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes da AMA, aprovado por unanimidade. São elas:

Comissão n.º 1 - Administração, Finanças e acessibilidades;

Comissão n.º 2 - Acção Sóciocultural;

Comissão n.º 3 - Ambiente e desenvolvimento económico.

Precedeu-se, de seguida, à eleição dos cidadãos que devem integrar o Conselho Municipal de Segurança. Houve uma única lista candidata que obteve 36 votos a favor, 5 abstenções e 3 voto nulo. Foram, então, eleitos:

Maria Inês Albuquerque e Castro;

Maria Luísa Carmo Inácio Gueifão de Oliveira;

Cremilde Leocádio Burruca Nunes de Castro;

João António da Silva Oliveira Reboredo;

Mário José D'Araújo;

Maria do Rosário Gonçalves de Vasconcelos;

Maria Joaquina Almeida Batista Simões;

Álvaro Rocha Martins;

Luís Miguel Martins Cerveira Batista;

Joaquim Manuel Salvação de Paiva.

Tivemos, ainda, outra eleição. Desta feita foi para eleger quatro pessoas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada. Os votos na lista única foram: 38 a favor, 4 abstenções e 1 nulo. Foram eleitos:

Paulo Jorge Pinto Mota;

Neuza Marques Alves Salgueiro;

Fernanda Pinho Girão Batista;

Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares.

Depois seguiu-se o ponto sobre a actividade municipal. A presidente interveio assim como todas as bancadas após o que a Presidente prestou os devidos esclarecimentos.

Finalmente foi votada, por unanimidade, a proposta de alteração do "Regulamento dos Mercados".

E os trabalhos foram suspensos era exactamente 00:30m. Hoje há mais...

1.ª sessão da reunião ordinária de Abril

Realizou-se ontem, nas instalações dos Bombeiros Voluntários da Trafaria, a primeira sessão da reunião ordinária de Abril da Assembleia Municipal de Almada.

No período aberto ao público, inscreveram-se 10 pessoas. Apresentaram, sobretudo, problemas particulares, mas também de índole colectiva, solicitando a intervenção directa da Presidente da Câmara para a sua resolução.

Desde as obras na habitação, à falta de iluminação pública, à actuação da ECALMA, aos problemas de mobilidade pedonal ou de circulação automóvel, o POLIS da Costa de Caparica, a venda ambulante, os transportes públicos em Pêra, etc . muitos foram os assuntos abordados.

A Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos possíveis, frisando que enchera seis páginas de notas. Mas esgotado o tempo disponível muita coisa ficou por dizer.

Fernando Pena, da bancada do CDS, pediu a palavra. Supostamente seria para esclarecer algum morador, pois é isso que o regimento da AMA prevê. Todavia aproveitou o tempo, abusivamente, para apresentar críticas ao POLIS, à ECALMA e à gestão municipal em geral, como se já estivesse no período da "Ordem do Dia", tendo sido chamado à atenção pelo Presidente da AM que estava a ter um comportamento anti-regimental.

Antes de entrar no período designado como "Antes da Ordem do Dia", o Presidente da AM apresentou a listagem dos requerimentos entrados, falou sobre os prazos cumpridos e as respostas obtidas. Interessante foi verificar que todos os oito requerimentos (sobre gestão de recursos humanos, segurança rodoviária, loja do cidadão e projecto "memória de Cacilhas") haviam sido apresentados pelo Bloco de Esquerda.

Passou-se, de seguida, à leitura dos seguintes Votos de Pesar pelo falecimento de:

Agostinho da Silva Santos;

Fernando António da Silva Servo;

Sofia Ferreira, apresentados pela CDU.

Jorge Fialho, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Postos à votação foram todos aprovados por unanimidade.

Dado o adiantado da hora, passou-se à leitura das Moções, apesar da sua discussão e votação transitar para o dia seguinte. Embora tenham dado entrada 12 documentos, irão ser votados apenas 11, pois uma acabou por ser retirada.

Surgiram, entretanto, dois pequenos incidentes que deverão ser dirimidos em conferência de representantes pois geraram algumas dúvidas de interpretação regimental contraditórias:

Como as moções passaram a ser distribuídas com antecedência e são do conhecimento antecipado de todos os autarcas, o PS aproveitou o tempo disponível para fazer a defesa da sua moção, em vez de a ler, apresentando um outro texto escrito que foi lido.

É certo que esta possibilidade está consignada no regimento. E que a Mesa da AM tomara conhecimento dessa intenção e aprovara-a por unanimidade. Mas os deputados municipais não foram avisados e ninguém estava a perceber o que se passava. No mínimo o PS (ou a Mesa da AM) dever-nos-iam ter informado que assim se ia proceder.

Por outro lado, tivemos o PSD que resolveu entregar uma moção na hora, alegando que o assunto era urgente. Mas na situação actual, com prazo fixo para entrada prévia dos documentos ficou a dúvida, legítima, se seria de permitir ou não que a moção fosse a votos, apesar de, pelos vistos, o regimento dar abertura a esse facto.

Como, entretanto, era meia-noite e meia-hora, os trabalhos foram suspensos e a discussão passou para a sessão seguinte.

Sessão solene do 25 de Abril

Imagens:

Luísa Beato, José Maia e Odete Alexandre (Secretárias e Presidente da AMA).

Actuação da Banda da SRMT.

O público aplaudindo de pé os músicos.

Luís Filipe, deputado do BE, durante a sua intervenção.

A sessão solene da Assembleia Municipal, comemorativa do 25 de Abril de 1974, realizou-se ontem nas instalações da centenária Sociedade Recreativa Musical Trafariense.

Depois do Presidente da Assembleia ter declarado aberta a sessão, deu-se início ao espectáculo musical da banda da colectividade anfitriã.

Confesso que foi com espanto e muita admiração que os ouvi tocar. Excelentemente orientados pelo maestro Nuno Guerreiro, tocaram de forma magistral várias peças entre elas o "E depois do Adeus" e "Tributo a Zeca Afonso" que emocionaram quase todos os presentes que iam trauteando as letras, revivendo emocionados os momentos a elas associados. No final, foram aplaudidos de pé e bem podiam ter continua a sua actuação que, com toda a certeza, teriam ouvintes atentos tal a qualidade da intervenção dos músicos.

A iniciar os discursos começou a Presidente da CMA. A seguir, interveio Fernando Pena do CDS: polémico, agressivo no tom e nas palavras, classificou o 25 de Abril de "movimento de terroristas" levando a que muitos dos presentes, em sinal de protesto, se levantassem e abandonassem a sala, só regressando após ele se calar (bem vistas as coisas, se o CDS votou contra a realização desta sessão solene devido ao seu objectivo - comemorar o 25 de Abril, teriam sido mais coerentes se, simplesmente, não tivessem aparecido).

Seguiu-se Luís Filipe, deputado do Bloco de Esquerda (veja aqui o respectivo discurso), Ana Moura (do PSD), José Courinha Leitão (PS) e Luísa Ramos (CDU). A terminar, encerrou a sessão o Presidente da Assembleia Municipal.

Sessão ordinária de Abril: convocatória.

Sessão solene do 25 de Abril: convocatória/convite

Uma reunião relâmpago...

Para meu espanto, confesso, que ia preparada para uma reunião de várias horas - como, aliás, acontecera naquela em que se discutira as Opções do Plano e Orçamento para 2010 - a de hoje nem uma hora durou.

Refiro-me à reunião, supostamente de trabalho, da 1.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada destinada a apreciar o Relatório e Contas de 2009.

Depois da Sr.ª Presidente avisar que estava ali não para descrever os documentos que havima sido distribuídos mas sim para repsonder às questões que lhe fossem colocadas fez-se silêncio absoluto... como ninguém parecia querer começar, acabei por ser eu a dar o "pontapé de saída".

E lá coloquei as seguintes perguntas (não sem antes referir o pouco tempo disponível para estudar centenas de páginas):

1) No que se refere às Transferências Correntes e de Capital para as Instituições sem fins Lucrativos – dispersas, em termos orçamentais, pelos diversos departamentos da estrutura orgânica da CMA - gostaríamos de saber se a CMA possui uma “base de dados” que permita identificar as entidades e o quantitativo dos apoios concedidos?

2) Há possibilidade de conhecer o histórico das transferências (correntes e de capital) para as instituições sem fins lucrativos efectuadas nos anos anteriores?

3) Analisando o relatório de actividades de 2009 podemos verificar que a CMA apoiou a realização de muitas acções e/ou eventos desenvolvidos por associações e/ou colectividades de cariz social, desportivo e cultural, por exemplo. Dispõe a CMA de dados sobre o quantitativo dos apoios concedidos por área de intervenção?

4) Não possuindo a CMA um regulamento que defina, à partida, quais são os critérios de concessão deste tipo de apoios, e que determine, nomeadamente, prazos para entrega de candidaturas aos fundos municipais, quais são os fundamentos de suporte à decisão prévia de conceder, ou não, os respectivos apoios financeiros?

5) De que forma a CMA controla a efectiva aplicação dos dinheiros públicos pelas entidades beneficiárias? Ou seja, como é que a autarquia fiscaliza se as instituições aplicaram o dinheiro no fim a que se propuseram?

6) Independentemente de no Mapa de Pessoal deverem existir sempre lugares a preencher por contrato de trabalho a termo resolutivo, devido à constante mobilidade nalguns sectores de actividade, à existência de trabalho sazonal, aos problemas pontuais de acréscimo de serviço ou à necessidade de resolver, no imediato, situações imprevistas que não se compadecem com a morosidade dos procedimentos concursais, como explica a CMA que a autarquia tenha passado de 63 (em 31-12-2008) para 167 (em 31-12-2009) trabalhadores com contratos de duração precária, no prazo de um ano?

7) Em 31-12-2008 (segundo dados do Balanço Social) havia 63 trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo certo (lugares ocupados, portanto) e o Mapa de Pessoal para 2009 previa mais 39 lugares a preencher.
Ou seja, em 2009 a CMA tinha 102 lugares que poderia ocupar recorrendo aos contratos a termo resolutivo certo.
Todavia, no Relatório de Actividades de 2009 é-nos dito que, em 31-12-2009 havia 167 trabalhadores com contratos dessa natureza.
Isto é: em 31-12-2009, a CMA tinha 65 trabalhadores a ocupar lugares não dotados no respectivo Mapa de Pessoal. Como explica a CMA esta discrepância?

8) Finalmente, considerando as preocupações de justiça e equidade que a CMA aponta como fundamentos da “política global de gestão de recursos humanos” para recusar os requerimentos de mobilidade interna inter-carreiras para a categoria de técnico superior, gostaríamos que nos fossem enunciados os princípios que sustentam essa opção, e quais os objectivos concretos a atingir, para que possamos tentar perceber a razão que sustentará o facto de ela não se aplicar à passagem dos assistentes operacionais para assistentes técnicos e até para a subsistente carreira de informática, já que a CMA em finais de 2008 (mais precisamente na reunião de 17-12-2008) foi deliberado proceder a 23 “ajustamentos e enquadramentos profissionais”.

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Em primeiro lugar fiquei a saber que a a Sr.ª Presidente não estava ali para satisfazer a curiosidade dos deputados, mesmo ela sendo legítima (resolveu frisar por entre dois sorrisos, que não percebi se eram de sarcasmo ou de aborrecimento).

A seguir fui informada que estavamos ali para analisar as contas e não para avaliar o que fora a gestão da CMA (esta é boa!).

E, depois, todos fomos esclarecidos sobre um pormenor importante: é que a discussão política ficava reservada para a Assembleia.

Resumindo:

Fiquei sem obter quaisquer respostas. Mas, mesmo assim, a Sr.ª Presidente ainda fez o favor de explicar que não havia condições para me repsonder pois não vinhma preparados para o efeito e tinham dificuldade em se pronunicar sem recurso a uma pesquisa. E se eu queria esclarecimentos adicionais que contactasse os Serviços.

Perante a mudez dos deputados municipais, o coordenador da Comissão colocou uma questão: que razões justificavam o pedido de empréstimo de 10 milhões de euros? Ao que a Presidente explicou falando na diminuição das receitas e na necessidade de manter o investimento.

O PSD falou na situação financeira (com um saldo de exercício negativo, apesar de se ter conseguido terminar o ano com um saldo positivo) e pretendeu saber como pensava a CMA fazer a gestão das contas nos próximos dois anos.

A CDU resolveu intervir apenas para dizer que não tinham dúvidas pois os documentos eram explicítos.

O CDS questionou a utilidade desta reunião já que a Presidente fazia o que queria e não respondia a nada do que lhe era perguntado: porque não tinham condições para responder com tanto detalhe ou porque os problemas eram de gestão corrente e não eram para ali chamados. E perguntou se, face ao buraco financeiro em que a COSTA POLIS se tornara, não estava arrependida das opções da CMA. Ao que a Presidente respondeu que não estava ali para se confessar!

E assim terminou a reunião.

Mas antes de sair a Srª Presidente ainda teve tempo para me dizer que se eu tinha tants dúvidas sobre as questões do mapa de pessoal o sr. Vereador dos Recursos Humanos (também ali presente) estava disponível para me esclarecer. Porque o número de lugares a termo não é uma questão assim tão linear... (??)

Reunião da Comissão de Administração e Finanças

Hoje, pelas 21h, vai haver mais uma reunião da 1.ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada (da qual faço parte) para analisar o Relatório e Contas da Gerência de 2009.

Mesmo sem os anexos às Demonstrações Financeiras (Ponto 8 do POCAL) - um documento com quase seiscentas páginas, são muitas dezenas de páginas (mais de duzentas) e mapas financeiros que apenas nos foram distribuídos na 3.ª feira à noite.

Em tão pouco tempo, e considerando que a maioria dos deputados municipais têm ocupação profissional durante o dia, como é que será possível analisar a informação disponível?

O mais certo é irmos ouvir as explicações da Presidente e colocar algumas questões superficiais pois, em consciência, não houve tempo para aprofundar os assuntos.

Vamos lá ver no que vai dar a reunião. Pela parte que me toca estou a tentar elencar algumas perguntas, concentrando-as em duas áreas apenas pois é completamente impossível absorvê-las a todas.

Ser ou não ser oposição II

Há por aí muito boa gente que tem como único ofício a crítica fácil e ligeira, generalista, preferindo omitir parte dos factos para que a suposta realidade se adapte à conclusão que pretendem apresentar: a de que não há oposição à CDU em Almada... como se os únicos actos válidos fossem aqueles de que têm conhecimento... ou seja, como têm a pretensão de saber tudo, o que não conhecem não existe, logo nada mais há a saber. São os donos da verdade e não admitem contraditório... mas se nem coragem têm de se assumir e agem no anonimato, que credibilidade podem ter as suas afirmações?

Esquecem estes "críticos iluminados" que para lá de alguns "números de circo", mais ou menos mediatizados, existem muitas outras formas de desenvolver trabalho de oposição ao poder instalado... e não necessitam de ser, necessariamente, desenvolvidas durante a Assembleia Municipal, com intervenções mais ou menos inflamadas.

Nem tão pouco votar sempre contra tudo o que a CDU apresenta na Assembleia Municipal demonstra que se lhes está a fazer uma oposição consciente.

Ou que os discursos proferidos no plenário são sinónimo de acção concreta... quantos há que falam, falam, falam e, na prática, ficam-se apenas por isso mesmo: um conjunto de palavras registadas em acta mas sem consequências pois ao sair porta fora já se esqueceram do que prometeram...

Vejamos , por exemplo, um caso concreto:

O Bloco de Esquerda é o único partido que, até à data, apresentou requerimentos neste mandato. E já lá vão oito. Sobre assuntos relacionados com a gestão dos recursos humanos, a segurança rodoviária, a loja do cidadão e a atribuição de subsídios. E se não obtivermos resposta, ou os esclarecimentos forem insuficientes, há outros procedimentos que, seguindo os trâmites da lei, podem e devem ser encetados... são passos de um caminho que se quer seguro para atingir o fim pretendido, o qual não tem de ser anunciado em conferência de imprensa a cada avanço...

Porque fazer oposição é muito mais do que "dizer mal apenas por dizer" seja em que circunstância for.

Reunião ordinária de Fevereiro

Começo por pedir desculpa por este meu prolongado silêncio. Todavia, as muitas responsabilidades profissionais, alguns problemas de saúde pelo meio e as muitas outras actividades que tenho para lá da política (na área da cultura e da intervenção cívica, além da sindical), impediram-me de actualizar este espaço com a regularidade que pretendia inicialmente.

Mesmo com atraso considerável, deixo-vos aqui a ligação para o arquivo onde se encontra a documentação referente à última reunião da Assembleia Municipal:

SESSÃO DE 25-02-2010

Moção sobre o MST - aprovada por unanimidade

Moção sobre a tragédia na Madeira - aprovada por unanimidade

Requerimento sobre Segurança Rodoviária

Resumo da sessão

SESSÃO DE 26-02-2010

Algumas questões sobre actividade municipal

Requerimento sobre o projecto "Memória de Cacilhas"

Resumo da sessão