O desemprego combate-se com actos e não com reacções. Através da criação de postos de trabalho, e não da sua eliminação.
O papel das Comissões de Trabalhadores – exemplo da Auto-Europa
No momento mais difícil de que há registo na sociedade portuguesa, do mercado de trabalho, deixo aqui o registo de como as Comissões de Trabalhadores podem e devem ter um papel importante na defesa de direitos, de qualificações e acima de tudo na solução de problemas entre a entidade empregadora e os trabalhadores com o exemplo da Comissão de Trabalhadores na Auto-Europa.
Neste momento, o Contrato Colectivo de Trabalho do Sindicato com maior representatividade dentro da Auto-Europa, afecto à CGTP, está em caducidade.
No inicio de 2009, a crise chegou à Auto-Europa, reflectindo-se de forma significativa na produção, face á quebra de procura no mundo dos modelos ali feitos. A empresa dispensou 254 trabalhadores contratados a agências de trabalho temporário, alguns deles com quase 6 meses de trabalho na Auto-Europa.
Tendo em conta esta situação, e o programa para o ano 2010, que previa o lançamento no segundo semestre de um novo produto na fábrica, a Comissão de Trabalhadores propôs à empresa a integração destes trabalhadores num programa de formação direccionado para as técnicas da construção automóvel, com a duração de aproximadamente 18 meses e cuja conclusão com aproveitamento garantiria a equivalência ao 12º ano e um contrato com a Volkswagen Auto-Europa.
Os argumentos utilizados pela CT foram essencialmente a necessidade de garantir a experiência anterior, a necessidade de garantir uma formação abrangente desde o Português ao Inglês, máquinas de CNC, da electricidade à mecânica, do desenho à informática, da soldadura à hidráulica e acima de tudo, a necessidade de garantir a os postos de trabalho destes trabalhadores, pois a maioria ainda não tinha trabalhado o tempo suficiente para poder usufruir do subsídio de desemprego.
A empresa respondeu que não tinha suporte financeiro para tal. Nós insistimos, informámo-nos onde e como arranjar tais suportes e constituiu-se uma parceria envolvendo o Governo (IEFP), a ATEC (academia de formação) e a Administração da Auto-Europa, conseguindo assim que os trabalhadores entrassem no curso.
A pró-actividade da CT neste processo, através das reuniões com a empresa e os contactos com o Governo, garantiu assim àquele grupo de trabalhadores em risco de irem parar ao desemprego sem qualquer apoio social e sem perspectiva de colocação no mercado de trabalho, que os mesmos pudessem auferir de mais qualificação (através da frequência dos cursos de formação), e ao mesmo tempo dos subsídios a que tinham direito (de formação, transporte e alimentação). Para além disso, conseguiu a CT que a Auto-Europa disponibilizasse, de forma gratuita, os seus transportes de e para a formação, bem como o direito à alimentação na Auto-Europa.
O contrato de formando assinado com o IEFP permitia que qualquer deles, a qualquer momento, pudesse sair desta acção.
Pelo caminho, ficaram alguns destes trabalhadores, pelas mais diversas razões. Uns porque tinham alguma dificuldade em acompanhar a formação, pois tinham que frequentar aulas para concluir o 9º ano, na sua zona de residência, da parta de manhã, e da parte da tarde tinham que frequentar o curso na ATEC. Outros foram encontrando emprego.
Outro exemplo do trabalho pró-activo da CT, aconteceu no dia 3 de Maio: cumprindo os acordos estabelecidos, foram admitidos 128 trabalhadores para os quadros da Auto-Europa. Este facto é um exemplo concreto de combate ao desemprego, da preservação dos postos de trabalho com direitos e qualificações.
Este exemplo reflecte bem a diferença concreta na procura de soluções viradas para os trabalhadores, num combate diário ao desemprego e num sistema de relações laborais activas. Reflecte inovação de comportamentos que, com a CT da Auto-Europa, passam por todos os compromissos por ela assumidos serem decididos por todos os trabalhadores, por votação em urna. Tudo é resolvido com a participação de todos, sempre!
Neste momento, o Contrato Colectivo de Trabalho do Sindicato com maior representatividade dentro da Auto-Europa, afecto à CGTP, está em caducidade.
No inicio de 2009, a crise chegou à Auto-Europa, reflectindo-se de forma significativa na produção, face á quebra de procura no mundo dos modelos ali feitos. A empresa dispensou 254 trabalhadores contratados a agências de trabalho temporário, alguns deles com quase 6 meses de trabalho na Auto-Europa.
Tendo em conta esta situação, e o programa para o ano 2010, que previa o lançamento no segundo semestre de um novo produto na fábrica, a Comissão de Trabalhadores propôs à empresa a integração destes trabalhadores num programa de formação direccionado para as técnicas da construção automóvel, com a duração de aproximadamente 18 meses e cuja conclusão com aproveitamento garantiria a equivalência ao 12º ano e um contrato com a Volkswagen Auto-Europa.
Os argumentos utilizados pela CT foram essencialmente a necessidade de garantir a experiência anterior, a necessidade de garantir uma formação abrangente desde o Português ao Inglês, máquinas de CNC, da electricidade à mecânica, do desenho à informática, da soldadura à hidráulica e acima de tudo, a necessidade de garantir a os postos de trabalho destes trabalhadores, pois a maioria ainda não tinha trabalhado o tempo suficiente para poder usufruir do subsídio de desemprego.
A empresa respondeu que não tinha suporte financeiro para tal. Nós insistimos, informámo-nos onde e como arranjar tais suportes e constituiu-se uma parceria envolvendo o Governo (IEFP), a ATEC (academia de formação) e a Administração da Auto-Europa, conseguindo assim que os trabalhadores entrassem no curso.
A pró-actividade da CT neste processo, através das reuniões com a empresa e os contactos com o Governo, garantiu assim àquele grupo de trabalhadores em risco de irem parar ao desemprego sem qualquer apoio social e sem perspectiva de colocação no mercado de trabalho, que os mesmos pudessem auferir de mais qualificação (através da frequência dos cursos de formação), e ao mesmo tempo dos subsídios a que tinham direito (de formação, transporte e alimentação). Para além disso, conseguiu a CT que a Auto-Europa disponibilizasse, de forma gratuita, os seus transportes de e para a formação, bem como o direito à alimentação na Auto-Europa.
O contrato de formando assinado com o IEFP permitia que qualquer deles, a qualquer momento, pudesse sair desta acção.
Pelo caminho, ficaram alguns destes trabalhadores, pelas mais diversas razões. Uns porque tinham alguma dificuldade em acompanhar a formação, pois tinham que frequentar aulas para concluir o 9º ano, na sua zona de residência, da parta de manhã, e da parte da tarde tinham que frequentar o curso na ATEC. Outros foram encontrando emprego.
Outro exemplo do trabalho pró-activo da CT, aconteceu no dia 3 de Maio: cumprindo os acordos estabelecidos, foram admitidos 128 trabalhadores para os quadros da Auto-Europa. Este facto é um exemplo concreto de combate ao desemprego, da preservação dos postos de trabalho com direitos e qualificações.
Este exemplo reflecte bem a diferença concreta na procura de soluções viradas para os trabalhadores, num combate diário ao desemprego e num sistema de relações laborais activas. Reflecte inovação de comportamentos que, com a CT da Auto-Europa, passam por todos os compromissos por ela assumidos serem decididos por todos os trabalhadores, por votação em urna. Tudo é resolvido com a participação de todos, sempre!
O papel das Autarquias – em Almada, como é?
Como é sabido, e tem sido amplamente divulgado, a zona onde se situava a Lisnave vai transformar-se, num futuro próximo, e durante alguns anos, num estaleiro de obras para a edificabilidade de um projecto urbanístico que vai albergar mais de 1 dezena de milhar de pessoas, e que prevê a construção de equipamentos de hotelaria, restauração, diversão nocturna, espaços verdes e de lazer, prestação de serviços, etc. É o chamado Plano Almada Nascente – Cidade da Água.
Sem entrar em discussão sobre o Plano de Urbanização em si, e do ponto de vista da empregabilidade, este investimento é bom para o Concelho, pois trará novos postos de trabalho e novas receitas municipais, e ainda resolve um problema ambiental que ali existia.
Mas todos sabemos também que no concelho de Almada, em particular nas freguesias que constituem a cidade de Almada, o parque habitacional (público e privado) é um problema que ninguém pode ignorar, pois é evidente a sua degradação e deterioração.
E por isso, é preciso que o Executivo intervenha de forma activa e entusiasta, tal como o fez com o processo relativo ao Projecto de Almada Nascente, para que os almadenses não continuem a assistir à degradação do parque habitacional envelhecido nas restantes zonas da cidade e do concelho.
Este é um exemplo das assimetrias que se criam, quando não há uma preocupação de visão estratégica. É que não interessa só trazer mais projectos, desenvolvimentos e equipamentos. É preciso, em simultâneo, cuidar e preservar o que já por cá existe!
Sem entrar em discussão sobre o Plano de Urbanização em si, e do ponto de vista da empregabilidade, este investimento é bom para o Concelho, pois trará novos postos de trabalho e novas receitas municipais, e ainda resolve um problema ambiental que ali existia.
Mas todos sabemos também que no concelho de Almada, em particular nas freguesias que constituem a cidade de Almada, o parque habitacional (público e privado) é um problema que ninguém pode ignorar, pois é evidente a sua degradação e deterioração.
E por isso, é preciso que o Executivo intervenha de forma activa e entusiasta, tal como o fez com o processo relativo ao Projecto de Almada Nascente, para que os almadenses não continuem a assistir à degradação do parque habitacional envelhecido nas restantes zonas da cidade e do concelho.
Este é um exemplo das assimetrias que se criam, quando não há uma preocupação de visão estratégica. É que não interessa só trazer mais projectos, desenvolvimentos e equipamentos. É preciso, em simultâneo, cuidar e preservar o que já por cá existe!
Jorge Gonçalves
Autarca BE na AF Cova da Piedade
Autarca BE na AF Cova da Piedade
(artigo de opinião publicado no jornal Notícias de Almada, de 14-5-2010)
Imagem: autor desconhecido (retirada da NET).
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