Na sexta-feira passada tivemos a terceira e última sessão da Assembleia Municipal.Finalmente, depois de apenas uma cidadã ter pedido a palavra no período do público (para falar sobre a falta de limpeza nas ruas da Trafaria e do problema dos transportes públicos, que são escassos), conseguimos dar início à apresentação e discussão do Relatório e Contas da CMA e dos SMAS de 1009.
Como sempre, a Presidente da CM fez um discurso demasiado longo não acrescentando nada de novo à leitura do documento em análise e que apenas serviu para dar ênfase ao triunfalismo do relatório de actividades... nem uma palavra às metas por cumprir, ou àquilo que correu menos bem.
Como, por exemplo, a gestão dos recursos humanos, apresentada como exemplar quando todos sabemos que muitos foram os erros cometidos (e, infelizmente, continuam a ser). É como aquela da opção gestionária aplicada em véspera de eleições e que no relatório aparece como uma proposta ponderada do executivo (lembram-se de um despacho da senhora Presidente, de 23 de Janeiro de 2009, dizendo que «de momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório»?)...
Os deputados do BE foram os primeiros a intervir sobre este assunto. O Luís Filipe abordou questões mais genéricas, de política geral e crítica à gestão CDU. Eu, escolhi dois temas em concreto (apoios ao associativismo e recursos humanos) e depois de um estudo aprofundado do anexo às demonstrações financeiras no capítulo das transferências (correntes, de capital e subsídios) teci algumas considerações e exigi algumas respostas que, claro, ninguém prestou. Por isso, íamos já preparados e, de imediato, foram entregues quatro requerimentos:
A solicitar dados sobre as transferências de 2000-2008 (para fazermos um estudo sobre a estrutura dos apoios ao associativismo na última década);
A requerer respostas concretas às dúvidas sobre os apoios concedidos em 2009;
A questionar a CMA sobre os contratos de trabalho a termo resolutivo;
A pedir o esclarecimento sobre as opções de política de recursos humanos e a dualidade de critérios, nomeadamente no que concerne à mobilidade inter-carreiras sistematicamente negada aos técnicos superiores.
Ao contrário do que alguns arautos da desgraça professam, e ao invés do desejo ingénuo dos que apenas conseguem ver oposição na aparência de actos mediáticos ou discursos inflamados, esta é uma oposição que pode incomodar muito mais a CDU do que umas quantas acusações na Assembleia Municipal... enervam na hora, mas não deixam marcas. Podem até ter a virtude de deixar o adversário fragilizado, mas muitas vezes têm é o efeito inverso.
Para uma oposição consistente há que avançar com denúncias concretas. Não chega deixar a acção reduzida aos dons de oratória dos deputados. Desenganem-se, os melhores resultados raramente se conseguem só na prova oral.
E a prova de que tocámos num ponto sensível da gestão CDU foi o silêncio comprometido do executivo (nem uma única palavra de resposta às nossas perguntas) e a fraca defesa que Sérgio Taipas fez ao referir, de passagem, durante o discurso que já levava preparado tcendo loas à gestão da CMA: não há falta de transparência, todos os apoios são públicos. E logo a seguir tenta insinuar que estamos a duvidar da seriedade das associações, algumas delas centenárias...
Pois é, os números não mentem, e ver assim a nu aquilo que ninguém ainda se lembrara de fazer (uma listagem ordenada dos apoios concedidos pela CMA às associações locais) deixou sem argumentos o executivo... habituados a ir dando os apoios pontualmente, jogando com o facto de quando se dá dinheiro a uma instituição ninguém se lembra da deliberação anterior, não estavam à espera de um estudo integrado.
Em relação às votações dos documentos da Ordem do Dia foram as que a seguir se indicam:
Relatório e Contas da CMA de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos a favor da CDU, 4 abstenções do PSD e os votos contra do PS, PSD, BE e CDS.
Relatório e Contas dos SMAS de 2009 - Aprovados por maioria, com os votos favoráveis da CDU e do BE e a abstenção do PS, PSD e CDS.
Contratualização de um empréstimo de 10 milhões de euros - Aprovado por maioria, com os votos a favor da CDU, PS, PSD e BE e os votos contra do CDS.
Primeira revisão orçamental dos SMAS - Aprovada por maioria, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE e a abstenção do PS e do CDS.
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