sexta-feira, 27 de agosto de 2010

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Mudança de estratégia...


Veja AQUI, a carta que escrevi aos eleitores explicando os motivos pelos quais senti que tinha de optar por uma solução radical.
Mas, uma certeza fica: esta não é uma atitude de desistência. Muito pelo contrário! O meu trabalho irá continuar noutras frentes, quiçá até com mais proveitos...
Mas este blogue termina, por razões óbvias.
As notícias sobre a minha actividade política podem ser acompanhadas no Infinito's.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Comércio local - um exemplo a seguir!


E em Almada? Para quando a implementação de um projecto sério e estruturado de apoio ao comércio local, em defesa do centro da nossa cidade que cada vez está a ficar mais desertificada?

O Bloco de Esquerda, no seu programa autárquico para 2009-2013, propunha:



«Para apoiar o comércio local não basta conceder subsídios para a organização pontual de eventos, é necessário definir uma política de marketing local concebida com visão estratégica, em parceria com as Juntas de Freguesia, os comerciantes e outros agentes locais, como associações e colectividades culturais, para que se possam promover acções de dinamização regular e permanente do espaço público.

Que intervenção urbanística e cultural merece o centro da cidade para que possa atrair pessoas, dinamizar o comércio local e criar redes de sociabilidade inter-geracional como acontece com os centros de muitas cidades europeias?

Não bastam passeios largos se eles estão desertos. Não bastam simpáticos bancos para nos sentarmos, se não há quem neles se sente.

É preciso, também, apostar em medidas concretas no que se refere à melhoria das condições físicas dos estabelecimentos, tornando-os mais atractivos, através da concretização de medidas de apoio aos pequenos empresários como forma de incentivo à modernização e requalificação dos seus equipamentos, bem como a requalificação dos edifícios circundantes.

A concretização da instalação da Loja do Cidadão na cidade de Almada é urgente.

Assim como é fundamental promover, em colaboração com as autarquias e os empresários, a divulgação das empresas e do seu potencial: criação de um “portal do comércio local”, on-line, onde cada estabelecimento tenha o seu espaço próprio, e de uma “agenda comercial”, em papel, de distribuição gratuita, a colocar em sítios estratégicos, nomeadamente nos postos de turismo.

A participação cidadã pode ajudar a resolver muitos problemas, mas para isso é preciso uma outra política autárquica verdadeiramente virada para a cidadania e a participação.»
E vamos continuar a lutar para que a revitalização do comércio local seja uma realidade.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

A política de recursos humanos da CMA




«Em todos os tempos, mas sobretudo em tempos de crise, o Estado devia ser o primeiro a dar o exemplo do combate à precariedade e a fomentar o trabalho estável e com direitos.

Sabemos que assim não é na Administração Central. As opções políticas do PS (e do PSD no passado) vão enchendo os serviços do Estado de trabalhadores precários, que vivem diariamente a angústia de não saber o que lhes reserva o dia seguinte.

Mas as Autarquias também têm que combater o trabalho precário e o trabalho sem direitos. Em Almada, lamentavelmente, não tem sido este, o entendimento e a prática do Executivo em funções há décadas.»
Assim começa o artigo da vereadora do Bloco de Esquerda Helena Oliveira, publicado no jornal Notícias de Almada, de 16-7-2010. Veja AQUI, o texto completo.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Censura na Assembleia Municipal de Almada? Responda você mesmo!

Em Abril de 1974 tinha apenas 13 anos e estava longe de saber o que era a ditadura. Mas isso não me impediu de, conforme fui criando consciência política, tornar-me uma acérrima defensora dos três ideais que, ainda hoje e sempre, são a razão da minha vida: a Justiça, a Democracia e a Liberdade, e nos quais está centrada a essência da minha intervenção cívica. Por isso, não posso deixar de me escandalizar com certas atitudes, como estas:

No passado dia 30 de Junho, durante a segunda reunião da Assembleia Municipal de Almada, ocorreu um triste e lamentável episódio, impensável 36 anos após o 25 de Abril, num Estado de direito e num concelho berço de tantas lutas contra o fascismo.
Tratou-se, tão só e apenas, do inqualificável acto protagonizado pelo Presidente daquele órgão autárquico que impediu fossem distribuídos aos deputados e vereadores os exemplares da intervenção de um trabalhador da autarquia que interviera no período do público e entregara nos serviços de apoio cópias suficientes para o efeito. Dado o curto tempo disponível para usar da palavra, entendeu aquele munícipe fazer um resumo do que escrevera e anexar dois documentos, indispensáveis à compreensão dos factos por si relatados, já que o Regimento da AMA é omisso nesta matéria e no seu articulado nada impede que assim se faça, à semelhança da regra que vigora para os discursos dos deputados municipais.
Todavia, sem qualquer explicação ao plenário, numa decisão autocrática [assumida sem consultar os restantes membros da Mesa, conforme assim o determina a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Regimento], o Presidente da AMA proibiu que os restantes autarcas tomassem conhecimento do teor daquela intervenção, a qual continha provas evidentes de que a Presidente da Câmara mentira na reunião do dia anterior para tentar ridicularizar o carácter dos subscritores de uma queixa ao Provedor de Justiça sobre o comportamento discriminatório da CMA em matéria de recursos humanos.
Pela primeira vez a CMA estava a ser confrontada, na Assembleia Municipal, por dois trabalhadores, que tiveram a coragem de denunciar, publicamente, as atitudes discriminatórias de que têm sido alvo, evidenciando o carácter parcial e injusto da alegada “política global de gestão de recursos humanos” da autarquia mas que, na prática, só tem favorecido alguns, seja pelas ligações familiares adequadas e/ou partidárias convenientes.
Pese embora a conduta da Presidente da Câmara seja condenável a todos os títulos, a do Presidente da Assembleia foi um verdadeiro atentado à democracia que não podemos deixar esquecer, mesmo que sobre o assunto paire o mais absoluto silêncio de todas as bancadas (CDU, PS, PSD e CDS), à excepção do BE que, logo no dia seguinte, através de e-mail, exigiu explicações concretas e objectivas sobre aquela ocorrência.
Dias mais tarde, o Presidente da AMA, mistura a resposta a uma carta oficial (escrita sem qualificativos e com toda a correcção de linguagem) com o conhecimento de opiniões pessoais, veiculadas através do meu blogue particular – http://metoscano.blogspot.com, e resolve afirmar que “tendo presente os desenvolvimentos que o seu carácter e vontade estão a assumir considero a sua actuação insultuosa, ultrajante e caluniosa” numa evidente tentativa de cercear a minha liberdade de expressão. Ora, pergunto eu: se o PCP pode afiançar que o 1.º Ministro é ladrão e mentiroso na comunicação social, o que os leva a considerar que eu não posso dizer na blogosfera que a Presidente da CMA mente e o Presidente da AMA faz censura? Pensará o PCP que é intocável e só os seus militantes têm legitimidade para se manifestar? Parafraseando o comentador de futebol Rui Santos: “mas que raio de democracia é esta?”
Desconhecemos quais vão ser os desenvolvimentos futuros deste assunto. Esperamos, todavia, que os “danos colaterais” que se adivinham não venham a prejudicar a parte mais fraca, nomeadamente a trabalhadora dos serviços de apoio da AMA que informou o colega em causa de que as cópias que não haviam sido distribuídas tinham tido como destino o caixote do lixo, até porque sempre tem demonstrado um exemplar profissionalismo no desempenho das suas funções sendo, também, bastante considerada pela sua simpatia e diligência por todos os deputados (de todos os quadrantes políticos) ao longo de vários mandatos.
Aguardemos, pois então! E cá estaremos para impedir que atitudes destas sejam branqueadas. Tal como já dizia o poeta, “não há machado que corte a raiz ao pensamento, porque é livre como o vento, porque é livre”, também não há censura que nos corte a palavra (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa).
Jornal Notícias de Almada, 16-07-2010

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Será que foi excepção?

Hoje, pelas 17h, apanhei o MST em Cacilhas para ir a Corroios. E qual não foi o meu espanto, por verificar que as carruagens iam completamente cheias, sem lugares sentados vagos, como as fotografias documentam.
Habitualmente utilizo este meio de transporte de manhã, muito cedo (7h), e cada carruagem leva, na maior parte das vezes, meia dúzia de pessoas, quando não apenas uma ou duas.
Não tinha a noção do que seria utilizar este transporte nas "horas de ponta"... criticado por andar quase sempre vazio, fiquei deveras surpreendida, por ver tanta gente (e nem sequer havia um motivo extraordinário para explicar o facto).
Será que os almadenses começaram a aderir ao MST?

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Uma atitude saudável

Ontem, fui assistir a mais uma reunião da Câmara Municipal de Almada.
E não posso deixar de voltar a referir alguns aspectos negativos da sala (uma cave, sem luz natural) onde decorrem as sessões públicas destes órgão colegial autárquico.
Sem sistema de som, com o barulho que vinha da sala do r/c (onde estavam alguns munícipes que não desceram para a cave e uma criança gritando), era preciso ter uma muito boa dicção para alguém conseguir fazer-se ouvir. O que não é o caso da maioria dos vereadores, incluindo a Presidente da Câmara.
Ou seja, custa imenso perceber o que cada um diz (nem sei como eles se ouvem uns aos outros) e perde-se muita informação.
Mas, ao que me parece, ninguém se rala com tal coisa na medida em que quase todos os que ali vão é para expor os seus casos particulares e pouco lhes interessa a matéria da ordem do dia.
Ontem foram apresentadas, se bem as contei, dezoito propostas (entre as matérias do urbanismo e da cultura/desporto, houve um processo disciplinar).
"Está à vossa consideração. Votos contra? Abstenções? Aprovada por unanimidade!" foi a frase que a Presidente da CM repetiu mais vezes (parecia um disco riscado)... precisamente, 18 vezes.
Apesar deste aparente unanimismo, os vereadores da oposição levantaram algumas questões em relação a umas quantas propostas, nomeadamente: serviço de transportes escolares para crianças com mobilidade reduzida (PS), apoio ao Grupo Desportivo da Quinta Nova (PSD) e subsídio à Escola D. António da Costa para anfitriar o Festival de Teatro de Almada (PS e PSD).
Sobre esta matéria, Paulo Pedroso (PS) fez diversos reparos sobre o tipo e forma de apoio à Companhia de Teatro de Almada (um assunto já recorrente e que tem oposto o PS e a CDU) e apresentou um protesto dizendo que não considerava curial que Joaquim Benite tivesse utilizado uma publicação oficial do Festival de Teatro para fazer ataques de carácter aos vereadores da oposição por posições assumidas em reuniões do executivo.
A Presidente da Câmara argumentou: "Não li, não conheço, não sei do que está a falar! Sugiro que as partes se entendam, é muito mais saudável."
Ora, pegando, precisamente, nesta das "atitudes com saúde", democrática acrescento eu (algo que tanta falta faz à nossa autarquia pois o totalitarismo já infestou ambos os órgãos autárquicos: executivo e deliberativo de modo irreversível), e para terminar, que tal a senhora Presidente e o executivo começar a adoptar procedimentos mais consentâneos com essa "política mais saudável"?
Como, por exemplo:
  • fazer aprovar o regimento do órgão executivo colegial, já que nesta altura do ano (decorridos cerca de nove meses desde as últimas eleições autárquicas já era tempo do parto ter acontecido) e ainda estão a funcionar com o regimento do mandato anterior?
  • passar a cumprir as regras de elaboração das actas e, entre a rectificação de outras irregularidades formais, fazer constar no seu texto as intervenções dos munícipes e as respostas que lhes forem dadas (uma exigência legal que nunca foi cumprida)?
  • transformar o Boletim Municipal num órgão plural e que espelhe, de facto, a diversidade política presente nos órgãos autárquicos do município?
  • definir uma política de gestão de recursos humanos justa e equilibrada que assente no valor do potencial existente na autarquia?
  • etc. etc. etc.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Há ou não há censura em Almada? Leia e conclua você!







Se pretender ler o documento em formato PDF, clique AQUI.


Errata acabada de receber:
«Faço notar que no ponto 4.1 do e-mail que lhe enviei, onde se lê “30 de Junho”, deve ler-se “29 de Junho”.
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Maia Nunes de Almeida»

Mais uma reunião de trabalho

Ontem fui assistir a mais uma "reunião de trabalho" no âmbito das minhas funções como deputada municipal.
Embora seja duvidoso o título dado a estas "sessões de esclarecimento", certo é que gostei bastante de ter participado pois recolhi uma série de informação, bastante útil, sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa e sobre o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Almada a que de outro modo não conseguiria aceder.
Como cheguei bastante cedo, aproveitei e fui lanchar ao café do fórum: uma bica e uma fatia de bolo de chá (simplesmente uma maravilha), aproveitando para ler a documentação que nos fora entregue com a convocatória.

Entretanto, tive a grata surpresa de encontrar, na Sala Pablo Neruda, uma exposição de pintura do meu amigo D'Souza (sócio da SCALA, Sociedade Cultural de artes e Letras de Almada, associação da qual sou Presidente da Assembleia Geral, e habitual frequentador das sessões de "Poesia Vadia" dos Poetas Almadenses) que me deu imenso gosto visitar pois, como já aqui disse em tempos, aprecio imenso o seu estilo de linhas marcadamente emocionais (cada traço esconde, na firmeza com que é desenhado, uma mensagem e emoções vivas, a que as cores fortes emprestam significados múltiplos que nos fazem descobrir novos sentimentos entre as esquinas de cada tela).
Brevemente aqui vos apresentarei o resumo desta "reunião de trabalho" que, para mim, acabou sendo muitíssimo interessante.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

PROT - AML e PDM - Almada


Amanhã, pelas 18h, na Sala Pablo Neruda - Fórum Romeu Correia, vamos ter uma "reunião de trabalho", destinada apenas aos eleitos nos órgãos deliberativo e executivo municipal.
O objectivo é a apresentação do "ponto da situação" sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e sobre o Plano Director Municipal de Almada, e enquadra-se nas iniciativas de acompanhamento dos projectos estratégicos municipais.
Obviamente, lá estarei.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Agora só para Setembro!


No dia 30 de Junho realizou-se a 2.ª e última reunião da sessão ordinária de Junho da Assembleia Municipal de Almada.


No período do público intervieram cinco munícipes entre os quais um trabalhador da CMA, cuja intervenção fora por ele entregue para distribuição aos deputados mas o Presidente da Assembleia não autorizou, ao contrário do que é hábito acontecer (sobre o assunto escrevi dois artigos: "Será que passou a haver censura na Assembleia Municipal de Almada?" e "Pensarão eles que a censura cala a verdade? Não, não calará!").


Mais uma vez os ânimos exaltaram-se entre o deputado Fernando Pena (do CDS) e a Presidente da Câmara, sobre as Terras da Costa, levando esta a afirmar que: "Não sei se o senhor FP tem alguma coisa contra as mulheres, mas seguramente contra a Presidente da Câmara tem."


Outro assunto polémico, trazido à discussão pelo PSD na reunião anterior, foi o caso da ECALMA, também hoje abordado pelo PS.
Na resposta que deu, a Presidente da CM abordou a questão da formação dos agentes, terminando dizendo que:"Enquanto autarcas se calhar também devíamos ter formação contínua".

No ponto dedicado à Actividade Municipal, o Luís Filipe apresentou o caso da Margueira e eu falei sobre reabilitação urbana e política social de habitação e acesso à informação, entre outros assuntos.

Apenas uma proposta da CMA para apreciação: "Adesão do Município de Almada à União das Cidades Capitas Luso-Afro-Américo-Asiáticas, UCCLA", a qual foi votada por unanimidade.

Pensarão eles que a censura cala a verdade? Não, não calará!

Esta foi a carta que enviei a solicitar esclarecimentos sobre o fenómeno dos documentos que nunca chegaram a ser entregues, conforme já noticiei no meu blogue pessoal: «Haverá censura na Assembleia Municipal de Almada?».

Exm.º Senhor Presidente,
da Assembleia Municipal de Almada

Na última reunião da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 30 de Junho, o munícipe António Silva informou o plenário, expressamente, de que haviam sido distribuídas cópias do seu currículo aos deputados municipais. Todavia, o mesmo não foi entregue ao Bloco de Esquerda.

Assim como também não nos foi entregue o documento que o munícipe José António Pereiro entregou para ser distribuído aos autarcas, segundo informação do próprio.

E, em relação ao primeiro caso, acabámos de saber que, no dia 29-06 havia sido entregue nos serviços de apoio exemplares da intervenção de António Dias em número suficiente para distribuir um exemplar a cada um dos deputados municipais. Contudo, apenas foi entregue uma cópia por bancada.

Face ao exposto, venho, por este meio, solicitar a V.ª Ex.ª se digne responder, o mais breve possível, às seguintes questões:

Que disposição legal ou regimental determina que a distribuição de documentos entregues por um munícipe, mesmo com cópias suficientes para todos os deputados, seja apenas de um exemplar por grupo municipal?

Que disposição legal ou regimental impediu fosse feita a distribuição de um documento, entregue por um orador no período do público, aos deputados municipais?

De quem é a responsabilidade pelos acontecimentos atrás descritos?

Que medidas nos garantem que não voltam a acontecer atitudes semelhantes no futuro?

Que fizeram os serviços aos exemplares entregues e que não foram distribuídos?

Mais solicito, me seja entregue, por esta via, com a maior brevidade, uma cópia de cada um dos documentos atrás referidos.

Com os melhores cumprimentos, antecipadamente grata pela atenção dispensada,


Maria Ermelinda Toscano (Deputada do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda)
________________________________________

Entretanto, acabei de receber uma mensagem de correio electrónico de António Silva remetendo-me a intervenção ontem censurada na Assembleia Municipal e acrescentando alguma informação útil, que lhe foi fornecida pela funcionária do serviço de apoio à Assembleia Municipal hoje de manhã, quando lá se dirigiu para o efeito.

Como tal, resolvi escrever este artigo esclarecendo algumas das dúvidas que coloquei ao Presidente da Assembleia.

As fotocópias que não foram distribuídas tiveram como destino o caixote do lixo. [é caso para perguntar: e que precauções tomaram? É que aqueles documentos tinham dados pessoais que não era propriamente para ir parar às mãos de qualquer um…]

Relativamente à distribuição da documentação, compete ao Presidente da Mesa dar as indicações para o efeito:
Na 3ª feira, dos mais de quarenta exemplares que haviam sido entregues para distribuição, apenas foi entregue uma cópia à Presidente da Câmara e a mais nenhum vereador. Foi entregue, igualmente, um exemplar aos líderes de bancada.
Na 4.ª feira foi entregue à Presidente da Câmara e a nenhum vereador e na Mesa da Assembleia só o Presidente teve acesso. E terá sido entregue aos líderes de bancada.
[Terá sido entregue? Mas, afinal, a documentação foi, ou não foi, entregue?]

Ambos os documentos estão na Assembleia Municipal para que constem em acta e até podem ser pedidas pelos deputados [e pelos munícipes?].
________________________________________

Houve, portanto, intenção deliberada em não distribuir a intervenção do trabalhador e a responsabilidade é do Presidente da Mesa da Assembleia, disso parece não restarem dúvidas.

Agora, terá tomado essa decisão sozinho? Ou ela resultou da vontade do conjunto de autarcas que compõem a Mesa? Em conversa com a 2.ª Secretária da Mesa, que é minha amiga, sei que pelo menos ela não participou na decisão. E até me disse que está solidária com ambos os trabalhadores.

Que motivos terão levado àquele acto de censura? Até custa a crer que tenha acontecido pois das pessoas com quem falei (autarcas da AMA, actuais e de anteriores mandatos, e de vários quadrantes políticos) não há memória de algo semelhante.

Mas aconteceu. E é muito grave! Altamente condenável. Uma ofensa à democracia.

Terá sido por naquele texto estar bem evidente que a senhora Presidente mentira na reunião anterior ao responder ao trabalhador em causa com soberba, tentando achincalhar a sua reputação, mais ou menos nestes termos: “durante esses oito anos o senhor limitou-se a carregar o equipamento do operador de câmara. Se julga que isso é trabalho jornalístico...”. E quanto ao outro trabalhador, tentou menorizar as suas competências afirmando algo no género: “beneficiou de um acto de magnanimidade da CMA que lhe deu a benesse de poder efectuar um estágio na DIRP”, como se ele fosse um coitado que de outra forma não teria capacidade para o conseguir, pois até tem chumbado em vários dos concursos realizados pela autarquia.

Ora a intervenção anexava, precisamente, os currículos de cada um deles provando que, afinal, têm provas dadas na área, com mérito reconhecido a nível académico e estágios profissionais bem classificados e um desempenho elogiado, contradizendo as infelizes palavras da senhora Presidente e demonstrando, claramente, que estão a ser alvo de discriminação.

É assim que se está ao lado dos trabalhadores? Talvez ao lado de alguns, não duvido… de preferência dos camaradas, pois claro (e mesmo desses não será de todos, pois no PCP de Almada ainda há gente honesta).

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Deputados municipais voltam à escola

Aconteceu ontem a 1.ª reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal de ALmada que aconteceu no Ginásio e Refeitório da Escola Básica do 1.º Ciclo "Miquelina Pombo", em Vale Figueira, na Sobreda de Caparica.
Período de Intervenção do público

Intervieram oito munícipes, havendo a destacar:
Um dos trabalhadores da autarquia que apresentou queixa ao Provedor de Justiça falou sobre a discriminação que ele e outro colega estão a ser alvo na CMA.
Apresentação do projecto social PSIC – Projecto Social de Integração de Crianças, desenvolvido pela Associação de Moradores da Zona do Bairro do Matadouro.
Movimento “Almada sem (E)calma” – entrega de uma petição com 4163 assinaturas.

Ermelinda Toscano interveio para prestar esclarecimentos.

Período de “Antes da Ordem do Dia”

Leitura e apresentação de três votos de pesar sobre:
Falecimento do Almirante Rosa Coutinho (CDU) – Aprovado por maioria com os votos contra do PSD e um do CDS e os votos a favor da CDU, do BE, do PS e um do CDS.
Ermelinda Toscano do BE apresentou declaração de voto.
Falecimento de José Saramago (CDU) – Aprovado por maioria com um voto contra do CDS, a abstenção do PSD e os votos a favor da CDU, do BE, do PS e um do CDS.
Falecimento de José Saramago (PS) - Aprovado por maioria com um voto contra do CDS, a abstenção do PSD e os votos a favor da CDU, do BE, do PS e um do CDS.

Leitura e apresentação de dez moções:
Estado de conservação do IC 20 (PSD) – Aprovada por unanimidade.
Encerramento da Escola Básica do 1.º Ciclo de Pêra (BE) – Aprovada por maioria com os votos contra do PS, a abstenção do CDS e a favor das restantes bancadas (BE, CDU e PSD).
Reabilitação Urbana (BE) – Rejeitada por maioria, com os votos contra da CDU e a favor das restantes bancadas (BE, PS, PSD e CDS).
Pelo investimento de qualidade em projectos estruturantes (CDU) – Aprovada por maioria, com os votos contra do CDS, a abstenção do PSD e a favor das restantes bancadas (CDU, BE e PS).
Aumento dos transportes (CDU) – Aprovada por maioria, com os votos contra do CDS e do PS, a abstenção do PSD e a favor da CDU e do BE.
O PEC e a acção das autarquias (CDU) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS e a favor das restantes bancadas (BE, CDU, PS e PSD).
Sobre a construção do IC32 (CDU) – Aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção do CDS e a favor das restantes bancadas (BE, CDU e PSD).
Esta ECALMA não serve Almada (PSD) – Rejeitada por maioria, com os votos contra da CDU, BE e PS. A favor PSD e CDS.
Zona pedonal de Cacilhas (PSD) – Rejeitada por maioria, com os votos contra da CDU, a abstenção do CDS e a favor das restantes bancadas (PSD, BE e PS).
Dia da cidade (PS) – Rejeitada por maioria, com os votos contra da CDU e do BE, a abstenção do PSD. Votaram a favor o PS e do CDS.

Haviam, ainda, três “Projectos de Deliberação” do CDS que não forma aceites pela Mesa da Assembleia por não terem respeitado o prazo previsto no Regimento para a sua entrega, o que levou o deputado Fernando Pena a afirmar que “Voltou a censura a Almada”. Votada a decisão da Mesa, a mesma foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e do PS, a abstenção do BE e do PSD. Os assuntos eram: Protecção das Terras da Costa, o Cruzeiro do Monte da Cruz (Charneca) e a falta de pluralidade no Boletim Municipal.

O deputado Luís Filipe (BE), interveio para explicar as razões do nosso voto contra nas Moções do PSD (Ecalma) e PS (Dia da cidade). No primeiro caso porque, embora sejamos muito críticos em relação à actuação daquela empresa municipal (e elencou vários exemplos), não concordamos com a sua extinção, nomeadamente para a substituir pela Polícia Municipal, e no segundo caso por, entre outros aspectos, não concordarmos com a revogação do Plano de Mobilidade Acessibilidades XXI.

Ainda sobre a ECALMA, Luís Filipe frisou que "é urgente que se faça uma reformulação da forma de actuação da empresa e, em particular, se revejam os regulamentos específicos sobre estacionamento". Luís Filipe lembrou que, antes de haver ECALMA já o BE chegara a criar o movimento "devolvam os passeios aos peões" pois "para o BE as questões da mobilidade e das acessibilidades são um importante pilar na qualidade de vida das pessoas."

sexta-feira, 25 de junho de 2010

O que os faz agir assim?


Seguiu hoje mesmo uma denúncia à CADA contra a Câmara Municipal de Almada. Os motivos pelos quais o fizémos prendem-se com as razões apontadas no artigo da passada quarta-feira: a "não resposta" aos nossos requerimentos sobre atribuição de subsídios e gestão de recursos humanos.
Para uma autarquia que se diz exemplar ao nível da gestão, que proclama seguir os princípios da transparência, que afirma constantemente que "quem não deve não teme", o que os faz agir assim?

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Mais uma não resposta

Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), o Bloco de Esquerda (BE) requereu, em 30 de Abril de 2010, à Presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), através de vários requerimentos dirigidos ao Presidente da Assembleia Municipal de Almada (AMA), informações acerca dos apoios concedidos ao movimento associativo do concelho e sobre gestão de recursos humanos.

Em 11 de Junho de 2010 fomos informados pelo Presidente da AMA de que as respostas estavam ao nosso dispor na sede daquele órgão, as quais foram por nós levantadas apenas no dia 21 de Junho de 2010, conforme esclarecimento então prestado.

Analisada a documentação em causa, o Bloco de Esquerda considera, todavia, que a CMA não respondeu às perguntas formuladas, para as quais se solicitara respostas objectivas, tendo-nos sido mesmo recusado a cedência de alguns dos documentos requeridos, alegando que “o direito de fiscalização incide sobre actos e deliberações do mandato em exercício e não dos anteriores dado que as competências são temporais e limitadas ao período do mandato.”

Explicação esta que, contudo, acaba por estar em contradição com o conteúdo da documentação que nos foi agora enviada já que todos os textos dizem respeito ao mandato anterior (à excepção do despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos, datado de 13 de Janeiro de 2010) e não ao actual: referimo-nos às deliberações da CMA (mais de cem páginas), sobre a concessão de subsídios, assumidas entre 4 de Fevereiro e 2 de Setembro de 2009.

Assim como não se compagina com informações fornecidas anteriormente, como foi o caso do Balanço Social de 2008 remetido como anexo em resposta aos nossos requerimentos n.ºs 2 a 5, de 17 de Novembro de 2009.

Ou seja, apesar do conteúdo do Parecer n.º 117/2009, de 20 de Maio, da Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA), emitido na sequência de uma reclamação do BE contra a CMA por uma actuação semelhante no que respeita à negação de informação ou à prestação de esclarecimentos deliberadamente incompletos, o certo é que a autarquia continua a negar o acesso à documentação pretendida num total desrespeito pela legislação autárquica e de direito à informação, numa atitude que julgamos de condenar.

Recusaram-se a fornecer informação dos anos de 2000 a 2008 sobre a atribuição de subsídios e ficaram por responder (ou foram fornecidas respostas incompletas, evasivas e inconclusivas) as questões sobre recursos humanos praticadas em 2009-2010 (contratos a termo resolutivo e mobilidade interna), como facilmente se depreende comparando o teor dos nossos requerimentos com as respostas obtidas.

Resposta ao Requerimento n.º 9

(atribuição de subsídios de 2000 a 2008)Resposta ao Requerimento n.º 10

(subsídios atribuídos em 2009)
Resposta ao Requerimento n.º 11
(Contratos a termo resolutivo certo)


Resposta ao Requerimento n.º 12
(Mobilidade interna inter-carreiras)

sábado, 19 de junho de 2010

A reconstrução urbana dos centros históricos

Numa experiência partilhada entre a Galiza (Escola Galega de Administração Pública) e Portugal (Núcleo de Estudos das AUtarquias Locais da Universidade do Minho), realizou-se, em Monção, no passado dia 18, o primeiro Seminário Luso-Galaico de Direito do Urbanismo, subordinado à temática em epígrafe.
Uma troca de experiências bastante profícua, onde todos os presentes aprenderam bastante em particular devido à qualidade dos oradores de ambos os países, académicos e políticos conhecedores e bons comunicadores.

Sessão de abertura. Da esquerda para a direita: Pablo Dorrego (Director da Escola Galega de Administração Pública ); José Moreira (Presidente da Câmara Municipal de Monção) e António Cândido de Oliveira (Catedrático da Universidade do Minho e Director do NEDAL).
1.º Painel: A participação dos cidadãos no direito do urbanismo. Da esquerda para a direita: Juan Arceo (Universidade da Corunha); Joaquim Rocha (Universidade do Minho) e Cândido de Oliveira (Universidade do Minho).
2.º Painel: A reabilitação urbana dos centros históricos. Da esquerda para a direita: Fernanda Oliveira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); Viriato Capela (Universidade do Minho) e António Valdez (Fiscal especvial de Urbanismo da Galiza).
3.º Painel: O controlo administrativo no direito do urbanismo. Da esquerda para a direita: José Lopez (Faculdade de Economia da Universidade de Santiago de Compostela); José Moreira (Presidente da Câmara Municipal de Monção) e Luís Bacelar (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte).
Sessão de encerramento. Da esquerda para a direita: Pablo Dorrego (Director da Escola Galega de Administração Pública); Viriato Capela (Universidade do Minho) e Cândido de Oliveira (Director do NEDAL).
Brevemente contarei apresentar um texto sobre a questão da reconversão urbana tendo em consideração todos os ensinamentos que aqui acabei por aprender.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

A memória selectiva da senhora Presidente da CMA

Fui ontem assistir a mais uma reunião pública da Câmara Municipal de Almada.

E a minha crítica começa logo pelas instalações.
Primeiro, temos a mesa onde se encontram sentados os vereadores, todos de frente para o público mas sem se conseguirem enfrentar directamente uns aos outros, mais parecendo estar ali para um espectáculo do que para uma reunião e obrigando a uns quantos gestos ginásticos para que a Presidente consiga perceber que pretendem intervir.
Segundo, o estarem numa plataforma elevada do solo (quase parecendo um palco) reforça a ideia de representação.
Terceiro, a sala (acanhada para aquele efeito) onde cabem sentados cerca de 3 dezenas de munícipes, por ser numa cave, sem janelas, dá uma sensação de opressão.

Depois, a segunda nota negativa vai para o facto de, apesar da sala ser pequena, por vezes haver dificuldade em ouvir algumas intervenções (sobretudo do público) por a acústica do local ser deficiente.

Passando, de seguida, à reunião propriamente dita, não posso deixar de trazer à liça algumas questões procedimentais e que se prendem com uma temática por mim abordada no blogue INFINITO’S (artigos 1, 2 e 3): A não aprovação de actas das reuniões (e também referida pela nossa vereadora no início do mandato e aflorada na sua intervenção de ontem).
A sessão começa, os assuntos da ordem de trabalhos vão-se desenrolando, as intervenções dos vereadores sucedem-se, a senhora Presidente entre risos irónicos vai abanando a cabeça quando aquilo que houve não lhe agrada (o que acontece sempre perante as críticas da oposição), no final o público intervém, são-lhe dados esclarecimentos e depois temos o discurso triunfal de encerramento da edil (às vezes de quase uma hora)… e nada fica registado (convenientemente… pois assim não se pode provar o que foi afirmado e, em caso de polémica, sempre se dá a volta à questão dizendo que não foram essas as palavras utilizadas, que se interpretou mal o que se disse, e por aí adiante).
E, já agora, também não me apercebi que os vereadores presentes tivessem assinado quaisquer documentos, durante ou no final da reunião. Aliás, alguns deles até abandonaram a sala após a ordem do dia.
Ou seja, não tendo havido a aprovação da Minuta da Acta, ou em alternativa das Minutas individuais de cada deliberação, considerando que as propostas não foram subscritas pelos presentes naquele dia, isto significa que, volto a dizê-lo, a eficácia imediata das decisões está comprometida.
E fazer bem é, afinal, tão simples…

Quanto à matéria objecto de deliberação tivemos a substituição de um membro do Conselho de Administração da ECALMA que pediu a rescisão, dois processos disciplinares e várias propostas do vereador António Matos todas aprovadas por unanimidade:
Apoio financeiro a cinco agrupamentos de escolas para participação nas Marchas Populares no valor global de aproximadamente 11.000 euros;
Cedência do Pavilhão Municipal para as comemorações dos 100 Anos do Charnequense;
Parecer favorável à obtenção do estatuto de utilidade pública da associação White Sarks (de basebol) sediada na Escola Emídio Navarro;
Atribuição de um subsídio de 900 euros à Associação de Deficientes Portadores de Deficiência Intelectual;
Transferência de 200.000 euros para a Companhia de Teatro de Almada para apoiar a 27.ª edição do Festival de Teatro.

Apesar de nenhum dos vereadores da oposição (PS, PSD e BE) estarem contra a CTA nem tão pouco contra o FTA, que todos elogiaram, este assunto acabou por gerar bastante polémica por causa do modelo de gestão adoptado pela CMA para gestão do Teatro Municipal que foi entregue à companhia residente: a Companhia de Teatro de Almada que, na óptica da CDU tem o “direito moral” de ocupar aquele espaço.
Os vereadores da oposição questionaram os valores atribuídos anualmente para despesas correntes e programação (o ano passado foram mais de um milhão de euros) que consideram desproporcionados face aos valores atribuídos às outras instituições concelhias.
Amélia Pardal (a vereadora do Urbanismo mas que já foi dirigente na área da cultura), explicou que com as verbas que a CMA transfere o município poupa muito dinheiro pois se fosse a CMA a gerir o TMA os gastos eram superiores e, além disso, não existem carreiras na administração pública que enquadrem profissionalmente o pessoal que lá trabalha.
Paulo Pedroso (PS) referiu que estes mesmos argumentos justificar-se-ia a privatização de mais de metade do município. Além do mais o PS não considerava que os privados fossem melhores gestores do que a Administração Pública. Mas se é para entregar ao privado, então que se cumpram as regras do sector e se faça concurso público.

Helena Oliveira (BE) apresentou dados comparativos de anos anteriores e questionou as verbas atribuídas já este ano para gestão corrente. Colocou algumas dúvidas ao nível da informação que deveria ter sido disponibilizada aos vereadores e não o foi, como o Orçamento e as Contas da CTA e o relatório da Comissão de Acompanhamento da Gestão.
Nuno Matias (PSD) falou nas muitas outras fontes de financiamento, nomeadamente a venda de espectáculos pois até acabara de saber da adjudicação directa, pelo valor de 30.000 euros, que o Teatro de S. João (Porto) fizera de um espectáculo produzido pela CTA.

E a senhora Presidente teve uma espectacular intervenção, uma verdadeira lição de moral, para dizer a todos que:
«Não estamos aqui para fazer uma inspecção aos anteriores mandatos pois nem sequer estão aqui as pessoas da altura.»
«Não estamos a esconder nada a ninguém.»
«A Presidente tem sido a mesma. Mas podia não ser! O que nos responsabiliza a nós é o actual mandato.»
«Gostava que houvesse uma atitude menos condicionada aos papéis. Não nos podemos limitar àquilo que está nos papéis. Há muitas histórias que só estão na memória. Apostar apenas nas coisas formais é muito pobre para análise.»
«Há muitas coisas que não estão nos papéis mas que são conversadas e são, até, mais importantes.»
«Tem de haver mais abertura dos senhores vereadores.»
«Os nossos processos são de uma lisura completa. No nosso município não temos nenhum registo de violação do Estado de direito.»

Passado ao período de intervenção do público, pediram a palavra seis munícipes para colocar diversas questões, entre elas:
Obras no teatro antigo e apoio ao grupo que lá se encontra que fica sem sala para poder desenvolver o seu projecto;
Falta de electricidade, entre outras carências (que são muitas) no Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria;
O licenciamento de um restaurante na Costa da Caparica tendo o empresário referido que com o atraso já estava a ficar falido antes sequer de inicial a actividade pois assumira uma série de compromissos e nunca mais tinha o estabelecimento a funcionar;
Sobre o IC20 e o mau estado do piso;
Desentendimentos entre os proprietários, a CMA e o Instituto das Estradas de Portugal por causa da expropriação de uma parcela de terreno;
Degradação de uma habitação (num bairro social) com apenas 4 anos, cheia de infiltrações

No final foram prestados alguns esclarecimentos pelos vereadores do pelouro respectivo e a reunião terminou com mais uma intervenção da senhora Presidente repetindo muito do que já se dissera (é o chamado discurso do eco) e enrolando argumentos por mais de trinta minutos.

terça-feira, 1 de junho de 2010

Triste retrato da Administração Local





Trago-vos hoje esta notícia do Diário Económico (fim-de-semana), de 28-05-2010, porque me choca verificar que a incompetência e o laxismo grassam nas nossas autarquias. Felizmente há bons exemplos e muitas excepções à regra, todavia é incompreensível que se cometam falhas desta natureza... afinal, para que é que serve a formação profissional?
Estamos em 2010. E já lá vão quatro anos de aplicação do SIADAP à Administração Local (ao contrário do que a jornalista afirma - a propósito, bem podia ter-se informado melhor antes de escrever o artigo). Na minha óptica, tempo mais do que suficiente para se promover a aprendizagem das novas regras.
Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho, o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (vulgo SIADAP), criado com a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março e regulamentado com o Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, foi aplicado à Administração Local.
Três anos depois o sistema foi revisto e publicada a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que só viria a ser adaptada à Administração Local através do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, entrando em vigor no início do corrente ano.
O que aconteceu é que muitas autarquais (mercê do laxismo dos seus dirigentes e da conivência dos responsáveis políticos) ainda não tinham aplicado o SIADAP quando foi publicada a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que implementou o novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública. Aliás, há autarquias que apenas em 2010 vão começar a aplicar o SIADAP com receio da penalização de 10% sobre o valor das transferências do OE a que têm direito.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Estivemos, mais uma vez, nas Terras da Costa

Hoje, o deputado do Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República, Pedro Soares, a vereadora Helena Oliveira e os deputados municipais, Luís Filipe, Ermelinda Toscano e Henrique Pires, estiveram numa visita às Terras da Costa destinada a ouvir as preocupações dos agricultores.

O coordenador do Movimento de Cidadãos que está a liderar o processo, fez um resumo histórico do diferendo sobre a titularidade das terras (que opõe os rendeiros e a CMA), apresentou mapas e documentos diversos. E os agricultores falaram das razões da sua luta e da incapacidade de diálogo da CMA, criticando a atitude prepotente da autarquia e a utilização da força para mandar desocupar os terrenos ainda antes de o Tribunal decidir sobre quem é o efectivo proprietário das terras.

De tudo tomámos boa nota e mostrámos a nossa solidariedade para com os agricultores, em particular pelo acto de violência despropositado cometido pela CMA.

Brevemente voltarei a este tema, pois a notícia de hoje destinou-se, sobretudo, a informar da visita. Agora há que estudar a documentação disponível.

Mais informo que estamos a organizar um arquivo online, com dezenas de documentos sobre o assunto facilitando a procura de informação.

domingo, 16 de maio de 2010

Como combater o desemprego



O desemprego combate-se com actos e não com reacções. Através da criação de postos de trabalho, e não da sua eliminação.

O papel das Comissões de Trabalhadores – exemplo da Auto-Europa

No momento mais difícil de que há registo na sociedade portuguesa, do mercado de trabalho, deixo aqui o registo de como as Comissões de Trabalhadores podem e devem ter um papel importante na defesa de direitos, de qualificações e acima de tudo na solução de problemas entre a entidade empregadora e os trabalhadores com o exemplo da Comissão de Trabalhadores na Auto-Europa.

Neste momento, o Contrato Colectivo de Trabalho do Sindicato com maior representatividade dentro da Auto-Europa, afecto à CGTP, está em caducidade.

No inicio de 2009, a crise chegou à Auto-Europa, reflectindo-se de forma significativa na produção, face á quebra de procura no mundo dos modelos ali feitos. A empresa dispensou 254 trabalhadores contratados a agências de trabalho temporário, alguns deles com quase 6 meses de trabalho na Auto-Europa.

Tendo em conta esta situação, e o programa para o ano 2010, que previa o lançamento no segundo semestre de um novo produto na fábrica, a Comissão de Trabalhadores propôs à empresa a integração destes trabalhadores num programa de formação direccionado para as técnicas da construção automóvel, com a duração de aproximadamente 18 meses e cuja conclusão com aproveitamento garantiria a equivalência ao 12º ano e um contrato com a Volkswagen Auto-Europa.

Os argumentos utilizados pela CT foram essencialmente a necessidade de garantir a experiência anterior, a necessidade de garantir uma formação abrangente desde o Português ao Inglês, máquinas de CNC, da electricidade à mecânica, do desenho à informática, da soldadura à hidráulica e acima de tudo, a necessidade de garantir a os postos de trabalho destes trabalhadores, pois a maioria ainda não tinha trabalhado o tempo suficiente para poder usufruir do subsídio de desemprego.

A empresa respondeu que não tinha suporte financeiro para tal. Nós insistimos, informámo-nos onde e como arranjar tais suportes e constituiu-se uma parceria envolvendo o Governo (IEFP), a ATEC (academia de formação) e a Administração da Auto-Europa, conseguindo assim que os trabalhadores entrassem no curso.

A pró-actividade da CT neste processo, através das reuniões com a empresa e os contactos com o Governo, garantiu assim àquele grupo de trabalhadores em risco de irem parar ao desemprego sem qualquer apoio social e sem perspectiva de colocação no mercado de trabalho, que os mesmos pudessem auferir de mais qualificação (através da frequência dos cursos de formação), e ao mesmo tempo dos subsídios a que tinham direito (de formação, transporte e alimentação). Para além disso, conseguiu a CT que a Auto-Europa disponibilizasse, de forma gratuita, os seus transportes de e para a formação, bem como o direito à alimentação na Auto-Europa.

O contrato de formando assinado com o IEFP permitia que qualquer deles, a qualquer momento, pudesse sair desta acção.

Pelo caminho, ficaram alguns destes trabalhadores, pelas mais diversas razões. Uns porque tinham alguma dificuldade em acompanhar a formação, pois tinham que frequentar aulas para concluir o 9º ano, na sua zona de residência, da parta de manhã, e da parte da tarde tinham que frequentar o curso na ATEC. Outros foram encontrando emprego.

Outro exemplo do trabalho pró-activo da CT, aconteceu no dia 3 de Maio: cumprindo os acordos estabelecidos, foram admitidos 128 trabalhadores para os quadros da Auto-Europa. Este facto é um exemplo concreto de combate ao desemprego, da preservação dos postos de trabalho com direitos e qualificações.

Este exemplo reflecte bem a diferença concreta na procura de soluções viradas para os trabalhadores, num combate diário ao desemprego e num sistema de relações laborais activas. Reflecte inovação de comportamentos que, com a CT da Auto-Europa, passam por todos os compromissos por ela assumidos serem decididos por todos os trabalhadores, por votação em urna. Tudo é resolvido com a participação de todos, sempre!

O papel das Autarquias – em Almada, como é?

Como é sabido, e tem sido amplamente divulgado, a zona onde se situava a Lisnave vai transformar-se, num futuro próximo, e durante alguns anos, num estaleiro de obras para a edificabilidade de um projecto urbanístico que vai albergar mais de 1 dezena de milhar de pessoas, e que prevê a construção de equipamentos de hotelaria, restauração, diversão nocturna, espaços verdes e de lazer, prestação de serviços, etc. É o chamado Plano Almada Nascente – Cidade da Água.

Sem entrar em discussão sobre o Plano de Urbanização em si, e do ponto de vista da empregabilidade, este investimento é bom para o Concelho, pois trará novos postos de trabalho e novas receitas municipais, e ainda resolve um problema ambiental que ali existia.

Mas todos sabemos também que no concelho de Almada, em particular nas freguesias que constituem a cidade de Almada, o parque habitacional (público e privado) é um problema que ninguém pode ignorar, pois é evidente a sua degradação e deterioração.

E por isso, é preciso que o Executivo intervenha de forma activa e entusiasta, tal como o fez com o processo relativo ao Projecto de Almada Nascente, para que os almadenses não continuem a assistir à degradação do parque habitacional envelhecido nas restantes zonas da cidade e do concelho.

Este é um exemplo das assimetrias que se criam, quando não há uma preocupação de visão estratégica. É que não interessa só trazer mais projectos, desenvolvimentos e equipamentos. É preciso, em simultâneo, cuidar e preservar o que já por cá existe!

Jorge Gonçalves
Autarca BE na AF Cova da Piedade
(artigo de opinião publicado no jornal Notícias de Almada, de 14-5-2010)
Imagem: autor desconhecido (retirada da NET).