Ser ou não ser oposição

A propósito de um comentário inserido no artigo AFINAL DE QUEM É O EMBARAÇO recebi um comentário anónimo o qual merece a seguinte resposta:

Caro/a Anónimo/a:

Primeiro

Não sei onde foi buscar a ideia de que eu pretendo nunca errar. Talvez seja você que mede os outros pela sua bitola e vê neles os defeitos que tem mas não quer admitir.

Agradeço-lhe, encarecidamente, ter chamado a atenção para a citação errada da lei. Sem pretender desculpar-me, limitei-me a confiar na transcrição (que julguei exacta) que Edgar Valles, conceituado advogado e formador, fez no seu Guia do Autarca (página 400) mas, pelos vistos deveria ter consultado o DR respectivo.

Por isso, dou-lhe razão no alerta, mas não à forma ressabiada como o faz. Pelo menos fiquei a saber que aquele livro no qual eu tanto me apoiava não é confiável. Portanto, se alguma nódoa caiu ela foi, de facto, em cima do autor deste livro.

Segundo

Não é bonito deturpar as minhas palavras para defender a sua ideia e tentar demonstrara que estou enganada.

Não confundo, nem nunca tentei fazê-lo, alteração com revisão. Mas parece-me, pelo contrário, que você é que está baralhado/a, nomeadamente quanto à peregrina ideia de que fazer alterações é instituir golpes de estado permanentes.

Em termos simples: uma alteração não mexe com os montantes globais do orçamento, por exemplo, e é da competência exclusiva do órgão executivo. Quanto à revisão, já tem implicações mais profundas e altera os valores totais da receita e da despesa. Embora proposta pelo executivo compete ao órgão deliberativo aprová-la ou rejeitá-la.

E já agora, se a lei prevê limites para o número de revisões anuais, o mesmo já não acontece às alterações… e uma alteração não é uma substituição.

Afinal o que me parece é que o PS terá apresentado propostas de revisão à proposta da CMA pois algumas propostas iriam exigir reforço da receita em virtude do aumento da despesa.

A Sr.ª Presidente é que parece ter partido do princípio que a Proposta da CM já estava aprovada e que a Câmara Municipal era a Assembleia Municipal, pois este órgão é que não pode fazer alterações àquele documento.

Confusão? Da minha parte não!, pelo menos não nestas matérias. Mas dá para verificar que há muito boa gente com as ideias algo baralhadas, de facto.

Terceiro

Fala tanto em “golpe de estado” que isso até é suspeito, no mínimo curioso… Mas, adiante.

“Outros assuntos” são temas novos, não previstos na ordem do dia, eu sei. Mas sendo a lei omissa quanto à classificação do acto de introdução de propostas de alteração aos documentos em discussão, e sendo estas apresentadas como propostas autónomas, poder-se-á entender que deverão ser tratadas como se fossem um assunto novo.

Claro que situações como a que acontece na reunião da CM onde se discutiram as Opções do Plano e Orçamento só acontecem quando há falta de democracia no funcionamento dos órgãos autárquicos. Caso contrário, a Presidente da CM teria agido de outra forma.

Aliás, na minha opinião a discussão de um documento desta envergadura nunca deveria ocupar apenas uma reunião do executivo. A proposta da CM deveria ser amplamente participada e só quando houvesse divergências é que as propostas de alteração deveriam ir a votação, aceitando-se democraticamente o resultado.

Só depois deste processo é que seria apresentada para votação definitiva uma proposta de Plano e Orçamento.

Quarto

Desculpe lá mas o/a senhor/a está a brincar com quem?

O facto de chamar Oposição ao conjunto dos vereadores que não têm pelouro é errado? Ofende alguém? È uma mentira?

Que são esses vereadores, que não desempenham funções executivas, independentemente do partido A ou B, senão Oposição? Ou estarão a desempenhar outras "tarefas" que nós não saibamos?

E se de contas pretende saber, apenas porque acertou na soma das parcelas 3+2+1, parece-me que, no que toca à “falta de vista” esse já é um problema sério. Além de não ter lido que no ponto três do meu artigo identifico os partidos que compõem a Oposição, distinguindo-os, portanto, concluir que estou a dizer que PS, PSD e BE “são uma e a mesma coisa” apenas porque afirmo (e repito) que são a Oposição na CM de Almada é, sinceramente, a ideia mais idiota que alguma vez ouvi.

Que eu saiba, em Almada, se de um lado temos o Poder Autárquico (CDU) do outro temos a Oposição (PS, PSD e BE). Tal como a nível nacional temos o Governo (PS) e a Oposição (PSD, CDU, CDS/PP e BE)… juntar estes partidos sobre a designação comum de Oposição não os torna iguais, apenas significa que têm o mesmo estatuto e os mesmos direitos (tal como se encontra previsto na Lei n.º 24/98, de 26 de Maio).

Ir mais além é, perfeitamente, querer levantar querelas políticas por não ter mais nada que fazer ou, quiçá, julgar que, assim, consegue atingir algum obscuro objectivo.

Por isso, à pergunta: “estarei errado?” só posso responder... Não só está errado como anda a delirar. (Até já vê fantasmas onde não os há!)

Acalme-se, não se enerve, que isso só lhe faz mal ao coração.

Um resto de bom fim-se-semana.