Ainda o Plano e Orçamento da CMA para 2010 e a posição do BE

A propósito do assunto em epígrafe transcrevo um artigo que foi publicado no jornal Notícias de Almada em Janeiro último:

"Opções do Plano 2010 da CMA: este não é, definitivamente, o Plano do Bloco!

No Boletim Municipal de Almada de Janeiro, os almadenses são informados sobre o Plano de Actividades para 2010 do Município de Almada.

Nas novas condições políticas que resultaram das eleições de Outubro, este documento foi aprovado devido à abstenção do Bloco de Esquerda, e por isso importa explicar, para memória futura, o nosso sentido de voto.

Para o Bloco, a participação das pessoas e a transparência na gestão autárquica são os pilares fundamentais da política municipal. Para a maioria, estas questões são tratadas de forma muito insuficiente. A criação de mecanismos que potenciem a efectiva participação das pessoas, como o orçamento participativo ou o reforço do papel das Juntas de Freguesia, continuam ausentes da prática da maioria. Assim como continuam ausentes os mecanismos que assegurariam uma verdadeira transparência na administração autárquica.

O BE defende que as questões sociais e da igualdade devem estar no centro das políticas locais em Almada. Não vale a pena esconder que Almada é um concelho marcado por grandes assimetrias e desigualdades sociais. Por isso defendemos um Plano Estratégico de Intervenção e Emergência Social que assente na Rede Social do concelho, procurando articular projectos e instituições, e afectando-lhe recursos autárquicos financeiros e humanos. Consideramos manifestamente insuficientes e genéricas as linhas de orientação enunciadas.

As questões relativas à Mobilidade e Acessibilidades em Almada podiam e deviam ser melhor explicadas e concretizadas. Finalmente é reconhecida a necessidade de alargar o Plano de Mobilidade a todo o concelho, avaliando o que foi feito até agora. No entanto, é indispensável que desta avaliação resultem urgentemente correcções ao que está em vigor, e se retirem ilações para o ‘alargamento’. Sendo reconhecido que é necessário melhorar a gestão e oferta do estacionamento em Almada, por que não se assume a revisão dos Regulamentos de Estacionamento Específico já implementados?

Para o Bloco, a reabilitação urbana é um instrumento político local essencial à revitalização dos centros urbanos e poderá ter um papel significativo no combate à crise económica que atravessamos, se for implementado com determinação política e imaginação técnica! Vamos ou não impedir que na Sobreda e na Charneca de Caparica se continuem a multiplicar novas frentes de urbanização, sem resolver os inúmeros problemas que estas freguesias têm? Como vamos resolver os efeitos da deliberação camarária que congelou a renovação urbana em grande parte da cidade de Almada, assistindo à degradação do património urbano construído e ao envelhecimento e diminuição da população aqui residente?

Como vai ser conduzido o processo de revisão do PDM? Vamos ou não poder contar, este ano, com um verdadeiro Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM? Vamos ou não pedir a participação activa e efectiva de todos e todas na definição dos Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento que devem guiar o processo de revisão do PDM?

Reconhecemos no documento a consideração de outras propostas do BE, até aqui ignoradas ou refutadas pela maioria CDU, ainda que também aqui, de forma insuficiente, como sejam:
- o apoio ao comércio tradicional;
- a proposta de criação de uma rede de Parques Agrícolas Urbanos;
- potenciar as actividades das Casas Municipais da Juventude, e alargar a rede de infra-estruturas juvenis;
- incentivar a fixação dos jovens nas zonas históricas;
- assegurar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social e dinamizar o funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia;
- apoiar programas locais de apoio ao Sem-Abrigo e aos Imigrantes;
- a preocupação com os trabalhadores municipais, desde a melhoria das suas condições de trabalho, até à aplicação da Opção Gestionária e o compromisso de combate ao trabalho precário na autarquia.

Temos consciência das dificuldades que advêm dos grandes constrangimentos e incertezas provocadas por uma política nacional errada e injusta, de que a actual Lei das Finanças Locais é um exemplo, e que foi agravada pela crise financeira e económica que se instalou no país, e que também passa por Almada.

Tendo em conta estes pressupostos, tendo em consideração que estamos a iniciar um novo mandato e respeitando a decisão dos almadenses, viabilizámos as Opções do Plano e Orçamento para 2010 que a maioria propôs.

Ao mesmo tempo, alertámos para a necessidade de se dar início desde já a um trabalho conducente a que, em conjunto com o Plano e Orçamento para 2011, sejam aprovadas Novas Opções para o triénio 2011/13, que sejam efectivamente construídas com a participação de todas as forças políticas presentes no Executivo, e da população de Almada.

Ao longo deste ano, esperamos que a postura e as atitudes da maioria revelem inequivocamente a sua disponibilidade para considerar as propostas da oposição, de forma efectiva e com consequências reais."

Almada, 19 Janeiro 2010
Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda