Realizou-se ontem, nas instalações dos Bombeiros Voluntários da Trafaria, a primeira sessão da reunião ordinária de Abril da Assembleia Municipal de Almada.No período aberto ao público, inscreveram-se 10 pessoas. Apresentaram, sobretudo, problemas particulares, mas também de índole colectiva, solicitando a intervenção directa da Presidente da Câmara para a sua resolução.
Desde as obras na habitação, à falta de iluminação pública, à actuação da ECALMA, aos problemas de mobilidade pedonal ou de circulação automóvel, o POLIS da Costa de Caparica, a venda ambulante, os transportes públicos em Pêra, etc . muitos foram os assuntos abordados.
A Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos possíveis, frisando que enchera seis páginas de notas. Mas esgotado o tempo disponível muita coisa ficou por dizer.
Fernando Pena, da bancada do CDS, pediu a palavra. Supostamente seria para esclarecer algum morador, pois é isso que o regimento da AMA prevê. Todavia aproveitou o tempo, abusivamente, para apresentar críticas ao POLIS, à ECALMA e à gestão municipal em geral, como se já estivesse no período da "Ordem do Dia", tendo sido chamado à atenção pelo Presidente da AM que estava a ter um comportamento anti-regimental.
Antes de entrar no período designado como "Antes da Ordem do Dia", o Presidente da AM apresentou a listagem dos requerimentos entrados, falou sobre os prazos cumpridos e as respostas obtidas. Interessante foi verificar que todos os oito requerimentos (sobre gestão de recursos humanos, segurança rodoviária, loja do cidadão e projecto "memória de Cacilhas") haviam sido apresentados pelo Bloco de Esquerda.
Passou-se, de seguida, à leitura dos seguintes Votos de Pesar pelo falecimento de:
Agostinho da Silva Santos;
Fernando António da Silva Servo;
Sofia Ferreira, apresentados pela CDU.
Postos à votação foram todos aprovados por unanimidade.
Dado o adiantado da hora, passou-se à leitura das Moções, apesar da sua discussão e votação transitar para o dia seguinte. Embora tenham dado entrada 12 documentos, irão ser votados apenas 11, pois uma acabou por ser retirada.
Surgiram, entretanto, dois pequenos incidentes que deverão ser dirimidos em conferência de representantes pois geraram algumas dúvidas de interpretação regimental contraditórias:
Como as moções passaram a ser distribuídas com antecedência e são do conhecimento antecipado de todos os autarcas, o PS aproveitou o tempo disponível para fazer a defesa da sua moção, em vez de a ler, apresentando um outro texto escrito que foi lido.
É certo que esta possibilidade está consignada no regimento. E que a Mesa da AM tomara conhecimento dessa intenção e aprovara-a por unanimidade. Mas os deputados municipais não foram avisados e ninguém estava a perceber o que se passava. No mínimo o PS (ou a Mesa da AM) dever-nos-iam ter informado que assim se ia proceder.
Por outro lado, tivemos o PSD que resolveu entregar uma moção na hora, alegando que o assunto era urgente. Mas na situação actual, com prazo fixo para entrada prévia dos documentos ficou a dúvida, legítima, se seria de permitir ou não que a moção fosse a votos, apesar de, pelos vistos, o regimento dar abertura a esse facto.
Como, entretanto, era meia-noite e meia-hora, os trabalhos foram suspensos e a discussão passou para a sessão seguinte.
Estimada Colega na Assembleia Municipal,
ResponderEliminarLeio com gosto o seu blog, embora estando as nossas ideologias nos antípodas políticos. Dado que me referiu, gostaria de precisar dois aspectos.
No período de intervenção dos cidadãos, os deputados municipais podem prestar esclarecimentos ou dar informações aos cidadãos. Foi o que fiz.
Informei um dos munícipes de dois estudos interessantes que podem ajudar a interpretar a política urbanística da Câmara, razão fundamental da sua intervenção. Se, ao dar informações, a Presidente da CMA pode usar estudos e um tom elogioso ao trabalho da edilidade, creio que também posso usar estudos e um tom crítico.
À outra munícipe, informei-a da posição de sempre do CDS relativamente à Ecalma, e das razões que nos levam a reforçar essa nossa ideia.
Não são estritamente informações sem carácter político, mas também o uso da palavra pela Presidente da Câmara neste período não obedece a esse critério, que também não está subjacente ao texto regimental.
Aproveito, ainda, para esclarecer que deverá ter feito alguma confusão, pois não referi o Polis na minha intervenção.
Os melhores cumprimentos.
Caro Fernando Pena:
ResponderEliminarGrata pela atenção que dispensou à leitura deste meu texto.
E obrigada pela precisão quanto ao carácter e conteúdo da sua intervenção. Confesso que me pareceu ter falado no POLIS, mas aqui fica a rectificação em sede de comentários.
Quanto à interpretação do regimento e àquela que foi, de facto, a sua intervenção no período do público, não pensamos exactamente da mesma forma mas, em democracia, as opiniões contrárias podem e devem, perfeitamente, coexistir prevalecendo aquela que for subscrita pela maioria devendo os restantes respeitá-la.
Os melhores cumprimentos.