Aconteceu ontem na Assembleia Municipal

A sessão de ontem na Assembleia Municipal foi bastante animada. E não pelas razões mais dignas.

Sendo certo que todos temos direito a discordar uns dos outros e a expressar a nossa opinião, será desnecessário, contudo, recorrer à ofensa directa e pessoal para atingir os fins pretendidos: provocar irritação no nosso interlocutor, desestabilizar e, depois, colher os dividendos políticos de uma discussão que raras vezes acaba por ser séria, mas é mediática.

Os intervenientes foram Fernando Pena (do CDS) e a Presidente da CMA que protagonizaram um triste episódio que só desprestigia aquele órgão autárquico pela forma inflamada como forma proferidos os respectivos discursos.

Mas há que dizer, sinceramente, que neste caso até tenho de reconhecer que a Presidente da CMA tinha todo o direito em se sentir indignada e ofendida. Fernando Pena foi longe demais nos adjectivos utilizados e é lamentável que um episódio destes tenha acontecido. Infelizmente é previsível que não fiquemos por aqui. Resta-nos esperar, todavia, que o bom senso impere, caso contrário quem perde somos todos nós.

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No período do público inscreveram-se cinco pessoas. Os assuntos que trouxeram ao plenário versaram desde o Centro Cívico e Terciário da Cova da Piedade, nomeadamente os processos de adjudicação por ajuste directo dos projectos de arquitectura, à construção da ER377 (estrada regional) e do IC32 (itenerário complementar), passando pelo problema das Terras da Costa, indo aos pelos transportes públicos em Pêra e terminando nas casas degradadas na Trafaria.

A Presidente da CM prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a aquisição de um veículo adaptado para, em breve, iniciar carreira em Pêra. Sobre as Terras da Costa informou que os terrenos agrícolas como tal iriam ficar. Apenas os terrenos urbanos, abusivamente ocupados, e onde se faz agricultura, terão de ser desocupados pois são necessários para construir habitação social. Quanto ao IC32 e à ER377 disse não serem projectos da CMA mas das Estradas de Portugal. A CMA não licencia obras da Administração Central e apenas pode emitir um parecer que, contudo, não é vinculativo.

E, entretanto, acontece a cena atrás descrita...

Apaziguados os ânimos, a reunião prosseguiu com a defesa das moções apresentadas ontem e cuja votação é a que a seguir se apresenta:

Diminuição de frequência das carreiras dos TST (CDU) - Aprovada por unanimidade.
Por uma loja do cidadão no concelho de Almada (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, PS e BE, e a abstenção do PSD e do CDS).
1.º de Maio - Dia internacional dos trabalhadores (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, os votos contra do PS, PSD e CDS e duas abstenções do PSD.
Programa POLIS da Costa de Caparica (CDU) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU, BE, PSD e PS, e a abstenção do CDS.
Celebrar o 25 de Abril e o 1.º de Maio (PSD) - Aprovada por unanimidade.
O POLIS da Costa da Caparica (PSD) - RETIRADA pelo proponente em virtude de irem votar a moção da CDU.
Transporte inclusivo em Almada - uma aposta a generalizar (PSD) - Aprovada por unanimidade.
"O barulho da Areia" (PSD) - Aprovada por unanimidade.
Instalação da loja do cidadão em Almada (BE) - Aprovada por unanimidade.

Despedimento colectivo na AMARSUL (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, e as abstenções do PS, PSD e CDS).

O PEC e as privatizações (BE) - Aprovada por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE e os votos contra do PS, PSD e CDS).
1.º de Maio (PS) - Rejeitada, com os votos contra do BE, CDU e PSD. O CDS absteve-se.

A propósito da moção do PS gerou-se uma discussão acesa, sobretudo com a CDU, sobre o 1.º de Maio e o seu significado, em termos históricos e no presente.

De seguida foi colocada à votação o projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes da AMA, aprovado por unanimidade. São elas:

Comissão n.º 1 - Administração, Finanças e acessibilidades;

Comissão n.º 2 - Acção Sóciocultural;

Comissão n.º 3 - Ambiente e desenvolvimento económico.

Precedeu-se, de seguida, à eleição dos cidadãos que devem integrar o Conselho Municipal de Segurança. Houve uma única lista candidata que obteve 36 votos a favor, 5 abstenções e 3 voto nulo. Foram, então, eleitos:

Maria Inês Albuquerque e Castro;

Maria Luísa Carmo Inácio Gueifão de Oliveira;

Cremilde Leocádio Burruca Nunes de Castro;

João António da Silva Oliveira Reboredo;

Mário José D'Araújo;

Maria do Rosário Gonçalves de Vasconcelos;

Maria Joaquina Almeida Batista Simões;

Álvaro Rocha Martins;

Luís Miguel Martins Cerveira Batista;

Joaquim Manuel Salvação de Paiva.

Tivemos, ainda, outra eleição. Desta feita foi para eleger quatro pessoas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada. Os votos na lista única foram: 38 a favor, 4 abstenções e 1 nulo. Foram eleitos:

Paulo Jorge Pinto Mota;

Neuza Marques Alves Salgueiro;

Fernanda Pinho Girão Batista;

Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares.

Depois seguiu-se o ponto sobre a actividade municipal. A presidente interveio assim como todas as bancadas após o que a Presidente prestou os devidos esclarecimentos.

Finalmente foi votada, por unanimidade, a proposta de alteração do "Regulamento dos Mercados".

E os trabalhos foram suspensos era exactamente 00:30m. Hoje há mais...