Comissão de Administração e Finanças

Embora com algum atraso (por motivos profissionais e pessoais), apresento-vos, agora, o resumo da reunião efectuada em 14-12-2009, e na qual esteve presente a Presidente da Câmara, o vereador que desempenha o cargo de Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, o Director de Departamento de Administração e Finanças da CMA e, ainda, uma técnica dos SMAS.

A ordem de trabalhos tinha um ponto único: as Opções do Plano e Orçamento da CMA e dos SMAS, para 2010.

Todos os partidos colocaram questões (algumas até bastante pertinentes) mas, obviamente, só me cabe fazer aqui o resumo das dúvidas apresentadas e das respostas obtidas em relação à minha intervenção, sempre enquadrada nas designadas linhas estratégicas apresentadas (ou seja, apenas solicitei explicações sobre os assuntos abordados e que considerei pouco explicítos), nomeadamente:

Quantas AUGI (áreas urbanas de génese ilegal) existem no concelho? Desde quando aguardam legalização? Para quando a solução prevista?

Nas medidas de apoio ao comércio local (em particular na zona pedonal) que a CMA diz que irá garantir, já pensaram na hipótese de incentivar à instalação de "lojas âncora" que atraissem pessoas àquele local? E, à semelhança da agenda cultural, porque não criar, com a associação dos comerciantes, a "agenda do comércio e serviços"?

Fala-se em "introduzir em Almada Centro a carreira de transporte urbano flexível". Para quando está prevista a sua entrada em funcionamento?

Dinamizar a intervenção da Comissão Municipal de Trânsito e Transportes é um dos objectivos propostos para 2010. Mas que comissão é esta? O que tem feito? Qual é o papel da CMA? Que parceiros dela fazem parte?

Para uma autarquia que afirma pretender "promover Almada como território da cultura", já pensou em como apoiar as muitas associações que existem no concelho de Almada que não têm sede própria mas até desempenham um trabalho meritório (reconhecido pela própria autarquia que subsidia algumas das suas actividades)? Só na freguesia de Cacilhas/Almada temos, por exemplo, a SCALA, o Farol, a F4, o Balé Brasil de Portugal. Qual a possibilidade de criar um espaço comum?

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal realizada em Novembro passado, foi-nos dito que a CMA não iria elaborar nenhum Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas pois a autarquia estava imune a esses problemas. Todavia, é-nos agora dito que a CMA irá "assegurar a implementação, controlo e monitorização" de um alegado "Plano de Prevenção de Riscos". Trata-se, afinal, do mesmo plano mas com outro nome?

Quanto ao plano anual de formação, e tendo conhecimento das dificuldades que as juntas de freguesia enfrentam a este nível, não seria possível a CMA integrar os trabalhadores destas autarquias, através de protocolo ou outro tipo de acordo, nesse plano?

Tinha muitas outras perguntas a fazer (sobre a gestão dos recursos humanos) mas, dado o adiantado da hora, guardei-as para colocar na Assembleia Municipal e terminei com estas duas:

Em 2010 a CM vai ter de proceder à reorganização dos Serviços Municipais, nos termos do DL n.º 305/2009, de 23 de Outubro. As opções do plano e o mapa de pessoal reflectem esta realidade?

Com a aplicação do SIADAP 123 às autarquas locais já em 2010 (DR n.º 18/2009, de 4 de Setembro), o qual inclui, também, a avaliação das direcções municipais, é necessário proceder à definição dos objectivos estratégicos e operacionais respectivos (o designado QUAR - quadro de avaliação e responsabilização). A CMA já o fez?

Como respostas recebi alguns esclarecimentos que, sinceramente, não entendo a razão pela qual não faziam parte integrante do documento em análise. Disse a Presidente da CMA que, depois das eleições, o tempo fora pouco para elaborar as Opções do Plano e Orçamento e, por isso, apenas se apresentavam linhas de orientação geral.

Sobre as AUGI - São cerca de uma centena... as já reconvertidas. Todas as existentes já iniciaram o respectivo processo de recuperação. O ritmo do rpocesso depende, também, do dinamismo dos proprietários. (ficámos sem saber, na mesma, quantas são e qual é o ponto da situação).

Sobre o comércio local - A CMA já não cobra taxas por mudança de uso das habitações para casas comerciais, ou de serviços, no rés-do-chão e 1.º andar dos edifícios do eixo canal do MST (zona pedonal) como forma de incentivar à instalação de novas empresas. (é uma boa medida, mas não respondeu à minha pergunta).

Sobre o Flexibus - Já está adquirido. (porque não foi dada essa informação no próprio plano?)

Sobre a Comissão Municipal - Não é uma decorrência da lei mas resultou de um entendimento sobre a necessidade de juntar os vários operadores de transportes, as entidades de segurança rodoviária e a autarquia, no sentido de produzir um trabalho conjunto que permitisse conhecer melhor a realidade. (ficámos sem saber o que é que fazem propriamente, que trabalhos já desenvolveram, o que pensam fazer, etc).

Sobre as associações sem sede - É política da CMA incentivar as associações a criarem as suas instalações. A autarquia apoia, nomeadamente ajudando a preparar candidaturas para aceder a fundos comunitários. De qualquer dos modos a CMA já tem um espaço desses, uma Casa das Associações, na Cova da Piedade, e está a pensar construir outra. (não resolve o problema das associações que referi, e como essas há muitas mais).

Sobre a prevenção da corrupção - Sim, corresponde ao plano-tipo da ANMP, mas com adaptações. Vai muito mais além... até inclui um sistema de avaliação. (muito interessante... depois de se ter mostrado tão ofendida por termos abordado este assunto na última AM, chegando a bancada da CDU a dar a entender que estavamos a lançar suspeitas sobre os trabalhadores, vem agora a CM apresentar um plano do mesmo tipo... para quem dizia que ele só era preciso nas autarquias que sofriam desse mal - o da corrupção, isso quererá dizer o quê?)

Sobre a formação - A CMA já fex uma candidatura comum com os SMAS e as Juntas mas não teve viabilidade. O plano de formação da CM só inclui os SMAS porque há muitos pontos em comum. As juntas de freguesia são entidades autónomas e devem organizar-se entre si. (se o plano de formação da CM até já inclui os SMAS que diferença fazia incluir as Juntas de Freguesia... é que os pontos em comum são, também, muitos)

Sobre a organização dos serviços e o SIADAP - São assuntos de gestão que não cabem aqui abordar. (no entanto, nas opções do plano de anos anteriores, a questão do SIADAP era abordada...)

Muitas das dúvidas iniciais mantiveram-se no final pois as respostas foram quase sempre vagas. Uma maneira de agir que é bem característica da Presidente da CMA e que deixa os parceiros insatisfeitos e com a sensação de que há algo a esconder.