Opções do Plano e Orçamento para 2010

Estamos a iniciar um novo mandato autárquico e concretamente estamos a apreciar a proposta de Opções do Plano e Orçamento para 2010.

O método utilizado para a sua elaboração merece por parte do Bloco alguns comentários: é referido que “ Pese embora o tempo limitado para a elaboração dos documentos agora apresentados, foram os mesmos construídos com grande ponderação, considerando todos os compromissos e contributos, com redobrada exigência e rigor, de forma a assegurar com toda a normalidade o arranque do exercício/ 2010 no quadro do novo ciclo autárquico”. Constatamos que a limitação de tempo foi só para ouvir; porque se houve tempo para ter “grande ponderação” “considerando todos os compromissos e contributos, com redobrada exigência e rigor”, então o tempo só pode ter sido limitado para ouvir; e como temos muito tempo pela frente para abordar as Opções do Plano para 2011, não será descabido começarmos a ganhar tempo e evitar limitações no futuro para a construção deste importante documento.

No caso do Bloco a nossa participação no processo de elaboração do documento, resumiu-se à realização de uma reunião com a Sr.ª Presidente da Câmara, e obrigatória ao abrigo do Estatuto da Oposição, tendo sido enunciados os eixos de intervenção do Plano e os traços gerais do Orçamento. O Bloco apresentou, algumas preocupações relativamente às questões que, na nossa opinião, urge começar a tratar de forma diferente: o envolvimento e participação activa das pessoas nas decisões sobre o nosso concelho, as políticas sociais para combater a crise, a recuperação e manutenção do parque habitacional, público e privado, os problemas da mobilidade e acessibilidades e a política de gestão dos Recursos Humanos da Câmara.

Ao analisarmos o documento reconhecemos em alguns Eixos de Desenvolvimento e em algumas Linhas de Orientação Gerais a consideração de sugestões do BE.

Tais como:
- A renovação urbana (título do 1º eixo de Desenvolvimento)
- A conclusão do processo de revisão do PDM, com base numa ampla participação da comunidade (1.1)
- A reabilitação urbana dos núcleos históricos (1.5),
- O apoio ao comércio tradicional (1.12)
- A proposta de criação de uma rede de Parques Agrícolas Urbanos (2.7),
- A recolha de óleos domésticos (2.13) - proposta do Bloco de Esquerda no anterior mandato autárquico que foi rejeitada pela CDU na Assembleia Municipal
- Avaliar e aprofundar o Plano de Mobilidade “Acessibilidades 21” e alargá-lo a todo o concelho (3.1) –
- Potenciar as actividades das Casas Municipais da Juventude, e alargar a rede de infra-estruturas juvenis, propondo até a criação de Skate Parques (4.13-14)
- Incentivar a fixação dos jovens nas zonas históricas (4.18)
-assegurar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social e dinamizar o funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia, no âmbito do CLASA (5.14-15)
- Apoiar programas locais de apoio ao Sem-Abrigo (5.17) e aos Imigrantes (5.18)
- Aprofundar mecanismos que permitam o acesso permanente à informação a todos os almadenses, assegurando uma crescente e progressiva participação dos cidadãos (6.1 a 5)
- A preocupação com os trabalhadores municipais, desde a melhoria das suas condições de trabalho, até à aplicação da Opção Gestionária para a todos os que reúnam condições para a respectiva progressão (através da respectiva dotação financeira), referindo-se ainda, na Introdução do documento, o compromisso de combate ao trabalho precário na autarquia.

Importa também referir que consideramos válidas, outras ideias constantes do documento em apreço, que seja qual for a sua proveniência, se forem correctamente levadas à prática, contribuirão certamente para que se atinjam objectivos nos quais o Bloco se revê.

O Bloco de Esquerda tem consciência das dificuldades que advêm dos grandes constrangimentos e incertezas provocadas por uma política nacional errada e injusta, de que a actual Lei das Finanças Locais é um exemplo, e que foi agravada pela crise financeira e económica que se instalou no país, e que também passa por Almada.

O poder central tem grandes responsabilidades neste capítulo

Deste modo o Bloco de Esquerda, não inviabilizou as Opções do Plano e Orçamento para 2010, na Câmara e não o fará aqui na Assembleia Municipal optando pela Abstenção.

Senhoras e Senhores, Deputados Municipais

O Bloco de Esquerda tem sido presenteado com uma série de opiniões do Sr. Vereador Paulo Pedroso, que animado pelo espírito Natalício nos oferece uma panóplia de críticas em relação à orientação do nosso voto em Almada.

Para o Bloco, Almada é um assunto sério.

É interessante verificar que este plano e orçamento seria um bom plano se incluísse as propostas do Sr. Vereador, portanto este plano não é mau pelo que apresenta mas sim pelo que não refere, neste caso as propostas apresentadas pelo PS.

O ruído que o Sr. vereador tem feito em torno da abstenção do BE é uma posição caprichosa de quem não conseguiu chegar, ver e vencer.

Os campos estão bem definidos, o do BE é o de aprender com os Almadenses, no caso do PS são os Almadenses que tem que aprender com o Sr. Vereador. Este caminho da altivez e pretensa clarividência política em tudo o diz e escreve, não é o caminho do BE.

Nos próximos orçamentos votaremos contra, votaremos a favor ou optaremos pela abstenção sempre que justificadamente assim o entendamos.

Uma coisa podemos garantir nunca pediremos licença a nenhum Partido para definir a nossa orientação de voto.

Sr.ª Presidente

Nas opções do plano (eixo 1) é referido “ Concluir e iniciar a gestão dos seguintes instrumentos gestão territorial”:

Gostaríamos de compreender quais os que estão para concluir e os que são para iniciar nomeadamente o “Estudo Urbanístico para o Rato e Planos de Pormenor do Chegadinho”.

No eixo 3 “Rede de Estacionamento” alargando a oferta de parques de estacionamento de uso público, pagos. A pergunta é como é que se pensa conseguir convencer as pessoas a utilizar e pagar caro o estacionamento se os parques existentes apresentam sempre um elevadíssimo número de lugares vagos, como é o caso do recente parque de estacionamento na Av. D. Afonso Henriques antigas oficinas da Citroen.

Não ficam esgotadas as questões que gostaríamos de colocar, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia.

Ao longo do próximo ano e seguintes esperamos disponibilidade para consensualizar propostas com consequências práticas a bem da população do nosso Concelho.

ALMADA E AS SUAS GENTES BEM O MERECEM

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(intervenção do deputado municipal Luís Filipe Pereira)

18 de Dezembro de 2009