Resumo da reunião ordinária de Dezembro

A sessão ordinária de Dezembro da Assembleia Municipal de Almada repartiu-se por três reuniões que aconteceram nos dias 17, 18 e 21 do corrente mês.

Em termos resumidos, há a destacar o que a seguir se descreve.

No PERÍODO ABERTO AO PÚBLICO intervieram quatro munícipes: dois acerca da situação das trabalhadoras da AIPICA (Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada), um sobre a AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) da Quinta da Raposeira (Trafaria) e o António Tavares (do Pragal) sobre as Piscinas Municipais.

No PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA deram entrada na Mesa 13 documentos:

1. Voto de Pesar: pelo falecimento de Mário Barradas (CDU) – Aprovado por unanimidade.
2. Homenagem à memória de Alberto Araújo (CDU) – Aprovado por maioria com a abstenção do CDS/PP.
3. Moção: Solidariedade com as trabalhadoras da AIPICA (CDU) – Aprovada por unanimidade.
4. Moção: Greve dos trabalhadores da AIPICA (PS) – Aprovada por unanimidade.
5. Saudação: Aos trabalhadores dos SMAS de Almada pelo 1.º e 3.º lugares obtidos no Campeonato de Montagem de Ramais em Carga (CDU) – Aprovada por unanimidade.
6. Moção: Apoio e solidariedade com Aminetu Haidar (CDU) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
7. Moção: Solidariedade para Aminetu Haidar (BE) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
8. Moção: Revisão da Lei das Finanças Locais (CDU) – Aprovada por maioria, com os votos a favor da CDU e do BE, contra do PS e a abstenção do CDS/PP.
9. Moção: Reserva de Território na Trafaria para Terminal de Contentores” (CDU) – Aprovada por maioria, com a abstenção do CDS/PP.
10. Moção: Violência contra as mulheres – um flagelo social e combater (BE) – Aprovada por unanimidade.
11. Moção: Salubridade Pública – Almada merece melhor (PSD) – Rejeitada com os votos contra da CDU e o desempate do Presidente da Mesa que teve voto de qualidade, já que a oposição (PS, PSD, BE e CDS/PP) votou toda a favor tendo-se verificado um empate técnico (22 x 22).
12. Moção: sobre a “escola a tempo inteiro” e a construção de mais equipamentos no concelho (PS) – Rejeitada, com os votos contra da CDU e a abstenção do BE, PSD e CDS/PP.
13. Moção: presença do Vereador António Matos na inauguração do busto do cardeal Cerejeira. Após uma acesa discussão, em particular entre o PS e o CDS, e de todas as bancadas terem condenado as declarações do vereador (à excepção do CDS/PP), o vereador explicou o que se passara e o PS deu-se por satisfeito, assim como os restantes membros da AM, e a moção foi retirada.

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No início do 2.º dia de trabalhos recebemos um ofício da Sr.ª Presidente da CM (remetido pelo Presidente da AM) a solicitar a prorrogação do prazo de resposta aos requerimentos entregues na última reunião da Assembleia Municipal. De notar que estes são, na íntegra, os mesmos requerimentos apresentados no final do mandato anterior (em Agosto e Setembro) mas aos quais a M.ª Emília nem sequer se dignara responder e, por isso, houve que reenviá-los de novo. Não deixa de ser sintomática esta postura. Esperemos que, doravante, passem a cumprir a lei e a respeitar o funcionamento do órgão deliberativo e os deputados municipais.

O Manuel Braga (do BE) foi à reunião de dia 17 mas no dia 18 apresentou a suspensão do seu mandato por um período até 365 dias. Aprovado por unanimidade.

No segundo dia não houve intervenções do público, dando-se início ao PERÍODO DA ORDEM DO DIA.

Foram eleitos dez membros (cinco efectivos e cinco suplentes) para cargos exteriores à Assembleia Municipal:
1. Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Almada – Presidente da AMA (CDU) e Luís Filipe (BE);
2. Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa de Caparica – Carlos Santos (PS) e Presidente da AMA (CDU);
3. Conselho Consultivo do Observatório de Água da Península de Setúbal – Francisco Reis (CDU) e Ana Moura (PSD);
4. Comissão de Acompanhamento do Programa POLIS na Costa de Caparica – Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro e Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica;
5. Conselho Municipal da Educação – Miguel Salvado (PSD) e Francisca Simões (PS).

Projecto de deliberação sobre a Criação da Comissão Eventual de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão em Almada – Aprovado por unanimidade.

Sobre a Apreciação da Informação da CMA acerca da Actividade Municipal todas as bancadas se pronunciaram. O Luís Filipe interveio em nome da bancada do BE.

Neste ponto causou bastante polémica e perplexidade o facto de a Presidente da CM, ao contrário do que é habitual, se ter recusado a responder às perguntas das diversas bancadas, atitude que todos condenaram expressamente, à excepção da CDU que não se manifestou sobre o assunto.

Passou-se, de seguida, à apreciação das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010, incluindo o Mapa de Pessoal para 20010, da CMA e dos SMAS.

O Luís Filipe e a Ermelinda Toscano (BE) fizeram as suas intervenções.

O grupo municipal do PS entregou um requerimento a solicitar que o Paulo Pedroso fosse autorizado a responder ao Luís Filipe, o que foi aprovado por maioria com a abstenção da CDU, acerca do que se passara na última reunião da Câmara Municipal e as notícias que corriam na blogosfera, postas a circular por aquele vereador, sobre o BE ser a muleta da CDU.

Dado o adiantado da hora, a discussão passou para 2.ª feira.
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No terceiro dia houve um munícipe que pediu a palavra. Depois do esclarecimentos da Presidente a discussão das Opções do Plano e do Orçamento continuaram, com as intervenções da CDU e do PS.

Quanto às questões levantadas pelo BE sobre gestão de recursos humanos, quem interveio em nome do Executivo foi o vereador José Gonçalves para defender a CMA e a forma transparente como sempre age (nas suas palavras). Acusou a deputada do BE de fazer acusações muito graves, mas nunca desmentiu os factos apresentados nem tão pouco apresentou quaisquer fundamentos legais que justificassem as ocorrências denunciadas. E centrou a questão na falta de confiança nos trabalhadores que, dizia, haver por parte do BE.

Ermelinda Toscano esclareceu que não se tratava de ter ou não confiança nos trabalhadores, que até eram os principais prejudicados com as ilegalidades detectadas. Era sim um problema de falta de confiança em alguns dirigentes e políticos da CMA. E voltou a exigir explicações sobre o porquê de terem-se aberto várias dezenas de procedimentos concursais para lugares não previstos no Mapa de Pessoal de 2009, à revelia da deliberação da Assembleia Municipal que o aprovara.

O vereador José Gonçalves insistiu na questão da falta de confiança (porque nada mais tinha a acrescentar) e esclareceu todos os presentes que iria informar os trabalhadores dos SMAS que fora aprovada uma moção em seu louvor mas havia na Assembleia Municipal pelo menos uma deputada que não tinha confiança neles. Mais disse que todas as decisões do Executivo são sempre assumidas tendo por base pareceres técnicos e que lamentava que a deputada do BE não tivesse aguardado pelas respostas aos requerimentos para fazer a sua intervenção.

Alem de nunca se ter referido no nosso documento os trabalhadores dos SMAS, e apenas tivessem sido analisados procedimentos da CM, lamentável era que se nada havia a esconder e tudo fora fundamentado em adequados pareceres jurídicos, a Presidente da CM não ter respondido aos requerimentos do BE apresentados em Agosto e Setembro passado pois os que foram entregues no início do actual mandato eram uma cópia integral dos anteriores que haviam ficado sem resposta. Portanto, as dúvidas colocadas tinham toda a legitimidade pela omissão de esclarecimentos da CM – interveio Ermelinda Toscano.

Os documentos foram postos à votação tendo obtido os resultados a seguir apresentados:

Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2010: A favor – CDU; Contra – PS, PSD e CDS/PP; Abstenção – BE e o Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica.
Mapa de Pessoal da CMA para 2010: A favor – CDU e PSD; Contra – CDS/PP; Abstenção – PS e BE.
Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para 2010: A favor – CDU e BE; Abstenção – PS, PSD e CDS/PP.
Mapa de Pessoal dos SMAS para 2010: A favor – CDU, PSD e BE; Contra – CDS/PP e Abstenção – PS.

A terminar, a Proposta da Câmara Municipal sobre “Afectação do domínio público municipal e a concessão da exploração de duas parcelas e edifício destinados respectivamente a estações de serviço de abastecimento de combustíveis e uma área de serviço para automóveis” foi a mesma retirada pela M.ª Emília por Fernando Pena do CDS/PP ter descoberto que a fórmula que previa a indemnização da concessionária em caso de resgate da concessão estava errada e não ter sido possível à Presidente da CM contactar o técnico responsável para esclarecer o assunto.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Imagem: retirada da Internet, de autor desconhecido.