No passado dia 6 do corrente mês chegou, finalmente, a resposta da CMA aos nossos requerimentos sobre as questões de pessoal apresentados no início deste mandato (e que eram cópia daqueles que haviam sido entregues no mandato anterior – em Agosto e Setembro – mas que não tinham obtido qualquer resposta).São dezenas e dezenas de páginas (mais de cinquenta no total), e que inclui a lista nominal dos prestadores de serviços (com indicação do valor das avenças), o tal parecer jurídico em que a CMA diz ter-se baseado para abrir concurso a termo para lugares permanentes e o balanço social de 2008, tudo documentos há muito tempo já pedidos e cujo acesso sempre nos fora negado (por indeferimento tácito, ou seja, silêncio absoluto).
É uma pequena vitória na luta pela transparência na gestão autárquica. Mas estamos longe de vencer esta batalha, pois tudo isto é informação que já deveria ser pública há muito tempo.
Todavia, temos de considerar bastante positiva a mudança de posição da autarquia, sem contudo acharmos que está tudo perfeito. Porque não está! ... esta atitude não branqueia os erros e ilegalidades do passado, por exemplo.
Quanto aos teor dos documentos, vou analisá-los com muita atenção e assim que tiver oportunidade informar-vos-ei do meu parecer.
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AVISO:
Se quiser ler os nossos requerimentos e a resposta da Câmara Municipal, pode consultá-los na página da Assembleia Municipal AQUI.
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