A prepotência no poder autárquico em Almada

Começo este texto pela frase: «Não é tarde nem é cedo, está na hora!”, o lema do Bloco de Esquerda para anunciar que chegaram tempos de mudança.

Perdida que foi a maioria absoluta da CDU na Câmara, apesar do empate técnico na Assembleia Municipal (AM), estou ciente de que iremos assistir, nos próximos quatro anos, ao desmantelar da prepotência que se instalou no poder autárquico em Almada.

Muito embora a CDU ainda consiga fazer derrotar, facilmente, as propostas da oposição com o voto de qualidade do Presidente (como aconteceu com a congratulação pelos 20 anos do derrube do Muro de Berlim, apresentada pelo PS e que colheu o apoio do PSD, BE e CDS/PP), e não precise de se esforçar para obter quaisquer acordos com as outras forças políticas para levar as suas avante, nada será como dantes.

O Bloco de Esquerda irá ser uma oposição permanentemente atenta e que saberá exigir, sempre, em todos os actos praticados pelos diversos órgãos do município, rigor e transparência na sua gestão, visando dois objectivos prioritários: a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados pela autarquia e a dignificação do funcionamento das instituições (Câmara e Assembleia Municipal), tendo em vista o fim maior que é a prossecução do interesse da população local.

Diz o povo que “quem não deve não teme”! Por isso, é para nós incompreensível que a Presidente da Câmara afirme na AM que não aceita “insinuações sobre a falta de transparência” mas se recuse a responder aos requerimentos do BE sobre recursos humanos, entregues há mais de três meses. Ora, se “os Serviços da CMA actuam sempre de forma escrupulosa”, que razões os impedem de nos fornecer cópias dos documentos solicitados?

O que leva a CMA a esconder dos deputados municipais, dos próprios trabalhadores e dos cidadãos em geral: a lista dos contratados em regime de prestação de serviços (avença e tarefa) – quem são, o que fazem e quanto ganham? O balanço social de 2008? Os relatórios da avaliação global do SIADAP de 2006 a 2008? A lista das reclassificações e respectiva fundamentação? Quem tem autorização para acumular funções e que actividades desenvolve? etc. etc.

E quanto às quase três dezenas de trabalhadores contratados a termo resolutivo, por seis meses, para desempenharem funções permanentes nos novos equipamentos municipais (piscinas e biblioteca), contrariando o disposto na lei e desrespeitando uma deliberação da Assembleia Municipal, qual é a sua situação? E a da quase meia centena de trabalhadores contratados, por tempo indeterminado, para ocupar lugares inexistentes no mapa de pessoal?

A própria ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) afirma, no seu “Plano tipo de Prevenção dos Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas”, que os arquivos administrativos são “um património de todos que, por isso mesmo, devem estar abertos à comunidade” sendo, aliás, “um desígnio de cidadania”.

E a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) já emitiu um parecer no sentido de que não nos pode ser negado o acesso a esta informação mas, mesmo assim, o “muro de silêncio” construído pela CMA em torno destas questões é intransponível. Para proteger quem? Para não se descobrir o quê?

Em conclusão: apesar da pompa dos discursos de circunstância, onde tudo corre de forma exemplar, muitas são as “distracções” cometidas, de forma regular, no sector dos recursos humanos (além das atitudes de duvidosa legalidade acima enunciadas), evidenciando as fragilidades de uma autarquia que sempre investiu muito pouco na formação profissional dos seus efectivos, em particular dos dirigentes, e cujos políticos parecem mais preocupados em gerir influências do que a governar os serviços municipais. Por que será?

Todavia, os exemplos de prepotência não se ficam por aqui. Veja-se a forma como são apresentadas as propostas da CM à Assembleia Municipal, sonegando informação esclarecedora mas, mesmo assim, solicitando a assumpção de um voto favorável, partindo do princípio que o carimbo trazido da vereação é garantia suficiente.

Assim se tem comportado a bancada da CDU, acabando por transformar o órgão deliberativo numa mera extensão do executivo e levando a que a AM nem sequer consiga desempenhar a sua principal função: fiscalizar o cumprimento das deliberações assumidas em plenário, como é o caso dos concursos abertos para mais de setenta postos de trabalho não previstos no mapa de pessoal por si aprovado, acabando por tornar coniventes com aquela ilegalidade todos os deputados municipais que não se manifestem, expressamente, contra esta arbitrariedade.

E termino parafraseando Álvaro Cunhal para expressar um desejo: que a CMA possa vir a ser uma autarquia “com paredes de vidro”, onde os políticos não receiam a sindicância das autoridades nem dos cidadãos porque praticam, de facto, uma gestão isenta e competente.

Jornal Notícias de Almada, 20-11-2009